(1)

O setor do leite e dos produtos lácteos atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado. Os preços do leite no produtor têm estado sob pressão nos últimos 18 meses, devido a um desequilíbrio entre o aumento da produção e a desaceleração da procura no mercado mundial.

(2)

Apesar da eficácia das medidas já tomadas pela Comissão, a situação continua a deteriorar-se, porquanto o encerramento do mercado russo e a diminuição da procura chinesa atingiram o setor do leite e dos produtos lácteos subsequentemente aos investimentos feitos na produção, incentivados pela abolição das quotas leiteiras em 31 de março de 2015 e pelas perspetivas positivas no mercado mundial. Com base na análise de mercado de que se dispõe, não é de esperar uma diminuição significativa dos volumes de produção nos próximos dois anos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/559 da Comissão (2) autoriza as organizações de produtores reconhecidas, suas associações e organizações interprofissionais reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos a celebrarem voluntariamente acordos conjuntos e a tomarem posições comuns sobre o planeamento temporário da produção leiteira, por um período de seis meses. Uma vez que o setor do leite se caracteriza pela predominância de estruturas cooperativas, é conveniente tornar essa autorização, assim como as correlatas obrigações de notificação, extensiva às cooperativas constituídas por produtores de leite. Para maximizar a cobertura, o mesmo deve aplicar-se a outras formas de organização de produtores, constituídas por produtores de leite nos termos da lei nacional e que se encontrem ativas no setor do leite e dos produtos lácteos.

(4)

Para assegurar a eficácia do presente regulamento, deve o mesmo aplicar-se com a maior celeridade possível, em paralelo com o Regulamento de Execução (UE) 2016/559 O presente regulamento, deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia seguinte à data da sua publicação,