REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/523 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2016

que estabelece normas técnicas de execução no respeitante ao formato e modelo da comunicação e divulgação pública das operações de dirigentes em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento Abuso de Mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 15, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de promover a eficiência do processo de comunicação das operações de dirigentes e fornecer informações comparáveis ao público, é conveniente estabelecer regras uniformes sobre a forma como as informações solicitadas serão comunicadas e tornadas públicas através de um modelo único.

(2)

O modelo deve incluir as informações sobre todas as operações realizadas num determinado dia por dirigentes de um emitente e pessoas estreitamente relacionadas com eles. A fim de proporcionar ao público uma visão global, o modelo deve permitir a apresentação das operações numa base individual e também de modo agregado. As informações agregadas devem indicar o volume de todas as operações da mesma natureza sobre o mesmo instrumento financeiro realizadas no mesmo dia de negociação e na mesma plataforma de negociação, ou fora de qualquer plataforma de negociação, como um único número que represente a soma aritmética do volume de cada operação. Deve igualmente indicar o correspondente preço médio ponderado pelo volume. Ao preencher o modelo, as operações de natureza distinta, tais como aquisições e vendas, nunca devem ser agregadas ou compensadas entre si.

(3)	A fim de simplificar o processo de alteração de uma comunicação incorreta já efetuada, o modelo deve ter um campo para utilização na comunicação retificativa que permita identificar a comunicação inicial e explicar a razão da sua incorreção.

(4)	O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(5)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(6)	A fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor com urgência e que as disposições do presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data que as previstas no Regulamento (UE) n.o 596/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: «Meios eletrónicos», meios eletrónicos para o processamento (incluindo a compressão digital), armazenamento e transmissão de dados por cabo, ondas rádio, tecnologias óticas ou quaisquer outros meios eletromagnéticos.

Artigo 2.o

Formato e modelo de comunicação

1. Os dirigentes de um emitente e as pessoas estreitamente relacionadas com eles devem assegurar que o modelo para comunicações constante do anexo seja utilizado para a apresentação das comunicações das operações a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 596/2014.

2. Os dirigentes de um emitente e as pessoas estreitamente relacionadas com eles devem assegurar que sejam utilizados meios eletrónicos para a transmissão das comunicações a que se refere o n.o 1. Os meios eletrónicos devem assegurar a exaustividade, a integridade e a confidencialidade das informações durante a transmissão das comunicações e proporcionar segurança quanto à fonte das informações transmitidas.

3. As autoridades competentes devem especificar e publicar no seu sítio web os meios eletrónicos referidos no n.o 2 relativamente à transmissão às mesmas.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de julho de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 173 de 12.6.2014, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

ANEXO

Modelo de notificação e divulgação pública de operações pelas pessoas com responsabilidades de direção e pessoas estreitamente relacionadas com elas

Dados das pessoas com responsabilidades de direção e pessoas estreitamente relacionadas com elas

Nome

[Para pessoas singulares: nome(s) próprio(s) e apelido(s).]

[Para pessoas coletivas: designação completa, incluindo a forma jurídica prevista no registo em que foi constituída, se aplicável.]

Motivo da notificação

Cargo/estatuto

[Para pessoas com responsabilidades de direção: deve ser indicada a posição ocupada no âmbito do emitente, participante no mercado de licenças de emissão, plataforma de leilões, leiloeiro e supervisor de leilões, por exemplo, diretor executivo, diretor financeiro.]

[Para pessoas estreitamente relacionadas,

—	Uma indicação de que a notificação diz respeito a uma pessoa estreitamente relacionada com uma pessoa com responsabilidades de direção;

—	Nome e cargo da pessoa com responsabilidades de direção em causa.]

Notificação inicial/alteração

[Indicação de que se trata de uma notificação inicial ou de uma alteração de notificações prévias. Em caso de alteração, explicar o erro que esta notificação emenda.]

Dados sobre o emitente, o participante no mercado de licenças de emissão, a plataforma de leilões, o leiloeiro ou o supervisor de leilões

Nome

[Denominação completa da entidade.]

LEI

[Código identificador de entidade jurídica em conformidade com o código LEI da norma ISO 17442.]

Dados da(s) transação(ões): secção a repetir para i) cada tipo de instrumento; ii) cada tipo de operação; iii) cada data; e iv) cada local de realização das operações

Descrição do instrumento financeiro, tipo de instrumento

Código de identificação

[—

Indicação da natureza do instrumento:

—	ação, instrumento de dívida, derivado ou instrumento financeiro ligado a uma ação ou instrumento de dívida;

—	licença de emissão, produto de leilão baseado numa licença de emissão ou derivado relacionado com uma licença de emissão.

—

Código de identificação do instrumento definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]

Natureza da operação

[Descrição do tipo de operação, utilizando, se for caso disso, o tipo de operação a que se refere o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão (1) , adotado ao abrigo do artigo 19.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 596/2014 ou um exemplo específico previsto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 596/2014.

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 6, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 596/2014, deve ser indicado se a operação está associada ao exercício de programas de opções sobre ações]

Preço(s) e volume(s)

Preço(s)	Volume(s)

[Sempre que mais do que uma operação da mesma natureza (aquisições, vendas, empréstimos concedidos e contraídos, etc.) sobre o mesmo instrumento financeiro ou licença de emissão seja executada no mesmo dia e no mesmo local de transação, os preços e os volumes destas operações devem ser comunicados neste campo, em duas colunas conforme apresentado acima, inserindo as linhas que forem necessárias.

Utilizando as normas para apresentação de dados relativos a preços e quantidade, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o preço e o montante estão expressos, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]

Informações agregadas

—	Volume agregado

—

Preço

[Os volumes de múltiplas operações são agregados quando estas operações:

—	Dizem respeito ao mesmo instrumento financeiro ou licença de emissão;

—	São da mesma natureza;

—	São executadas no mesmo dia; e

—	São executadas no mesmo local de transação.

Utilizando a norma para apresentação de dados relativos à quantidade, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o montante está expresso, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]

[Informações sobre preços:

—	No caso de uma única operação, o preço da mesma;

—	No caso de os volumes de múltiplas operações estarem agregados: o preço médio ponderado do conjunto das operações.

Utilizando a norma para apresentação de dados relativos ao preço, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o preço está expresso, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]

Data da operação

[Data do dia específico de execução da operação notificada.

Utilizando o formato de data ISO 8601: AAAA-MM-DD; hora UTC.]

Local da operação

[Designação e código identificador da plataforma de negociação MiFID, do internalizador sistemático ou da plataforma de negociação organizada fora da União em que a operação foi executada, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, ou

se a operação não foi executada em qualquer das plataformas acima mencionadas, queira mencionar a referência «fora de uma plataforma de negociação».]

(1) Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos e bancos centrais de países terceiros, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação de diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada e aos tipos de transações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória (ver página 1 do presente Jornal Oficial).