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11.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 48/3 |
Retificação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 84 de 31 de março de 2016 )
Na página 71, artigo 81.o, alínea a):
em vez de:
««… previsto no artigo 30.o, n.o 1, para a doença …»,
deve ler-se:
«… previsto no artigo 31.o, n.o 1, para a doença …».
Na página 143, artigo 227.o, alínea d), subalínea iii):
em vez de:
«… nos artigos 165.o e 168.o ou nos …»,
deve ler-se:
«… nos artigos 167.o e 168.o ou nos …».