15.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/12

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Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) o pedido de registo da denominação «Telemea de Ibănești», apresentado pela Roménia.

(2)

Em 5 de março de 2015, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela Grécia. Em 30 de abril de 2015 a Comissão recebeu a respetiva declaração de oposição fundamentada.

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A Comissão analisou a declaração de oposição enviada pela Grécia e considerou-a admissível. A palavra «Telemea», que faz parte do nome «Telemea de Ibănești» é quase igual ao nome «Τελεμές» (Telemés), utilizado na Grécia. «Τελεμές» (Telemés) designa queijo branco de salmoura fabricado em vários locais da Grécia à escala comercial. Na oposição argumenta-se que o registo do nome «Telemea de Ibănești» comprometeria a existência do nome parcialmente idêntico «Τελεμές» (Telemés) e a existência de produtos que estão legalmente no mercado grego há mais de cinco anos antes da data de publicação do registo do nome «Telemea de Ibănești».

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Por ofício de 22 de junho de 2015, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegarem a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

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A Roménia e a Grécia chegaram a acordo, notificado à Comissão em 21 de setembro de 2015, dentro do prazo estipulado.

(6)

Tal como decorre das informações trocadas com a Grécia no contexto do processo de oposição, a Roménia produz a nível nacional um queijo denominado «Telemea». Tal produção respeita a norma nacional homologada pela Associação Romena de Normalização. Em 2014, fabricaram-se na Roménia aproximadamente 24 000 toneladas de «Telemea». Ao requerer o registo do nome «Telemea de Ibănești», a Roménia não pretendeu reservar a utilização do termo «Telemea».

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A Roménia e a Grécia concordaram que a proteção do nome «Telemea de Ibănești» não deve abranger o termo «Telemea» isolado, mas apenas o nome composto «Telemea de Ibănești» como uma unidade. Além disso, concluíram que o regulamento que inscrever o nome «Telemea de Ibănești» no Registo das denominações de origem protegidas deve incluir um considerando que especifique o âmbito da proteção.

(8)

Na medida em que respeita as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e a legislação da União, o conteúdo do acordo celebrado entre a Roménia e a Grécia deve ser tomado em consideração.

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Por conseguinte, a denominação de origem «Telemea de Ibănești» (DOP) deve ser protegida enquanto unidade, podendo o termo «Telemea» continuar a ser utilizado nos rótulos e apresentações em território da União, desde que se respeitem os princípios e regras aplicáveis à sua ordem jurídica,