Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446

ANEXO 2

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PAUTAL VINCULATIVA (IPV)

1. Requerente (nome e endereço completos)

Número de telefone:

Número de fax:

N.o de identificação aduaneira/EORI:

Para utilização oficial

Número de registo:

Local de receção:

Data de receção:

Ano Mês Dia

Língua do pedido de IPV:

Imagens a digitalizar:

Sim # … Não

Data de emissão:

Ano Mês Dia

Responsável pela emissão:

Todas as amostras objeto de retorno:

2. Titular (nome e endereço completos)

(Confidencial)

Número de telefone:

Número de fax:

N.o de identificação aduaneira/EORI:

Nota importante

Ao assinar a declaração, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos elementos fornecidos no presente formulário e em quaisquer folhas complementares que o acompanhe. O requerente aceita que estas informações e quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, esboços, brochuras, etc., apresentados com o pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nas casas 2 e 9 do pedido como sendo confidenciais possam ser divulgados ao público através da Internet.

3. Agente ou representante (nome e endereço completos)

Número de telefone:

Número de fax:

N.o de identificação aduaneira/EORI:

4. Reemissão de uma IPV

Se o pedido disser respeito à reemissão de uma IPV, preencher esta casa.

Número de referência da IPV:

Válido a partir de:

Ano Mês Dia

Código da Nomenclatura:

5. Nomenclatura aduaneira

Indicar em que nomenclatura as mercadorias devem ser classificadas:

Sistema Harmonizado (SH)

Nomenclatura Combinada (NC)

TARIC

Nomenclatura das restituições

Outra (Especificar):

6. Tipo de transação

Este pedido diz respeito a uma importação ou a uma exportação efetivamente previstas?

Sim Não

7. Classificação prevista

Indicar em que posição, na sua opinião, as mercadorias são classificadas.

Código da Nomenclatura:

8. Designação das mercadorias

Incluir, se necessário, a composição exata das mercadorias, o método de análise utilizado, o tipo de processo de fabrico, o respetivo valor, incluindo os componentes, a utilização das mercadorias, o nome comercial usual, bem como, se for caso disso, a embalagem para venda a retalho no caso de conjuntos de bens (Utilizar uma folha separada caso seja necessário mais espaço).

Texto de imagem

9. Denominação comercial e informações complementares (*) (Confidencial)

10. Amostras, etc.

Caso anexe algum dos seguintes elementos ao seu pedido, indicar qual.

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Pretende que as suas amostras sejam devolvidas?

Sim Não

Os custos especiais incorridos pelas autoridades aduaneiras resultantes de análises, relatórios de peritos ou devolução de amostras podem ser cobrados ao requerente.

11. Outros pedidos de IPV (*) e outras IPV de que é titular (*)

Indicar se solicitou ou se lhe foi emitida uma IPV para mercadorias idênticas ou similares, noutras estâncias aduaneiras ou noutros Estados-Membros.

Sim Não

Em caso afirmativo, especificar e anexar uma fotocópia da IPV:

País do pedido:

Local do pedido:

Data de aplicação:

Ano Mês Dia

Referência da IPV:

Data de início de validade:

Ano Mês Dia

Código de nomenclatura:

País do pedido:

Local do pedido:

Data do pedido:

Ano Mês Dia

Referência da IPV:

Data de início de validade:

Ano Mês Dia

Código de nomenclatura:

12. IPV emitidas para outros titulares (*)

Indicar se tem conhecimento de IPV para produtos idênticos ou similares já emitidas a outros titulares.

Sim Não

Em caso afirmativo, especificar:

País de emissão:

Referência da IPV:

Data de início de validade:

Ano Mês Dia

Código de nomenclatura:

País de emissão:

Referência da IPV:

Data de início de validade:

Ano Mês Dia

Código de nomenclatura:

13. Data e assinatura

Sua referência:

Data:

Ano Mês Dia

Assinatura:

Para utilização oficial:

(*) Utilizar uma folha de papel separada caso seja necessário mais espaço.

ANEXO 3

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O TITULAR

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

Sem prejuízo das disposições do artigo 34.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, esta IPV permanece válida durante 3 anos a contar da data de início de validade.

As informações fornecidas serão armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia, para efeitos da aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e os dados das IPV, incluindo quaisquer fotografias, imagens ou brochuras, etc., mas com exceção das informações contidas nas casas 3 e 8, podem ser divulgados ao público através da Internet.

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA A COMISSÃO

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

1. Autoridade aduaneira competente

2. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO

3. Titular (nome e endereço) confidencial

4. Data de início de validade

Aviso importante

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Dados e referência do pedido

6. Classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares confidencial

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares

(nome, endereço completo, fax)

12. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA A COMISSÃO

13. Língua

14. Palavras-chave:

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA – DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

11. Autoridade aduaneira competente a contactar para informações complementares

(nome, endereço completo, fax)

12. Referência da IPV

EXEMPLAR PARA O ESTADO-MEMBRO

13. Língua

14. Palavras-chave:

ANEXO 4

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA

PEDIDO DE DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÃO PAUTAL VINCULATIVA (IPV)

1. Requerente (obrigatório)

Nome: (confidencial)

Rua e número:

País:

Código postal:

Cidade:

Identificação do requerente:

N.o EORI:

Para utilização oficial

Número de registo:

Número de referência nacional (se for caso disso):

Local de receção:

Data de receção:

Ano Mês Dia

Estatuto do pedido:

2. Local onde se encontra ou está acessível a contabilidade principal para fins aduaneiros

(se for diferente da acima indicada)

Rua e número:

País:

Código postal:

Cidade:

6. Tipo de transação (obrigatório)

Indicar se pretende utilizar a decisão IPV resultante deste pedido para um dos seguintes regimes aduaneiros:

3. Representante aduaneiro (se for caso disso)

Nome:

Rua e número:

País:

Código postal:

Cidade:

Identificação do representante:

N.o EORI:

7. Nomenclatura aduaneira (obrigatório)

Indicar em que nomenclatura as mercadorias devem ser classificadas:

Nomenclatura Combinada (NC)

TARIC

Nomenclatura das restituições

Outra (Especificar):

4. Pessoa de contacto responsável pelo pedido

(obrigatório)

Nome:

Número de telefone:

Número de fax:

Endereço de correio eletrónico:

8. Código das mercadorias

Indicar o código da nomenclatura aduaneira em que o requerente espera que a mercadoria seja classificada.

5. Reemissão de uma decisão IPV (obrigatório)

Indicar se o pedido diz respeito à reemissão de uma decisão IPV.

Sim Não

Em caso afirmativo, fornecer as informações pertinentes.

Número de referência da decisão IPV:

Válido a partir de:

Ano Mês Dia

Código das mercadorias:

9. Designação das mercadorias (obrigatório)

Descrição pormenorizada das mercadorias que permita a identificação e a determinação da sua classificação na nomenclatura aduaneira. Deve incluir igualmente informações pormenorizadas sobre a composição das mercadorias, bem como os métodos de exame eventualmente utilizados para a sua determinação, caso a classificação deles dependa. Quaisquer informações que o requerente considere confidenciais devem ser inscritas na casa 8. Denominação comercial e informações complementares.

Introdução em livre prática

Sim Não

Regimes especiais

(Especificar)

Sim Não

Exportação

Sim Não

Texto de imagem

10. Denominação comercial e informações complementares (*) (confidencial)

Indicar quaisquer elementos que o requerente pretenda ver tratados como confidenciais, incluindo a marca comercial e o número do modelo das mercadorias.

11. Amostras, etc.

Indicar a eventual junção em anexo de amostras, fotografias, brochuras ou qualquer outra documentação suscetível de auxiliar as autoridades aduaneiras a determinarem a correta classificação na nomenclatura aduaneira.

Amostras Fotografias Brochuras Outros

Pretende que as suas amostras sejam devolvidas?

Sim Não

Os custos especiais incorridos pelas autoridades aduaneiras resultantes de análises, relatórios de peritos ou devolução de amostras podem ser cobrados ao requerente.

12. Outros pedidos de IPV e outras IPV de que é titular

Indicar se solicitou ou se lhe foram emitidas IPV para mercadorias idênticas ou similares, noutras estâncias aduaneiras ou noutros Estados-Membros.

Sim Não

Em caso afirmativo, especificar:

País do pedido:

Local do pedido:

Data do pedido:

Ano Mês Dia

Número de referência da decisão IPV:

Data de início da decisão:

Ano Mês Dia

Código das mercadorias:

País do pedido:

Local do pedido:

Data do pedido:

Ano Mês Dia

Número de referência da decisão IPV:

Data de início da decisão:

Ano Mês Dia

Código das mercadorias:

13. Decisões IPV emitidas para outros titulares (obrigatório)

Indicar se tem conhecimento de IPV para mercadorias idênticas ou similares já emitidas a outros titulares.

Sim Não

Em caso afirmativo, especificar:

Número de referência da decisão IPV:

Data de início da decisão:

Ano Mês Dia

Código das mercadorias:

Número de referência da decisão IPV:

Data de início da decisão:

Ano Mês Dia

Código das mercadorias:

14. Tem conhecimento de quaisquer processos judiciais ou administrativos em matéria de classificação pautal que estejam pendentes na UE ou de uma decisão judicial em matéria de classificação pautal já proferida na UE para as mercadorias descritas nas casas 9 e 10?

(obrigatório)

Sim Não

Em caso afirmativo, especificar:

País:

Nome do tribunal:

Endereço do tribunal:

Número do referência do processo:

15. Data e visto (obrigatório)

Data:

Ano Mês Dia

Assinatura:

Nota importante

Ao autenticar este pedido, o requerente assume a responsabilidade pela exatidão e exaustividade dos dados nele contidos, bem como por quaisquer informações complementares com ele fornecidas. O requerente aceita que estes dados e quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., possam ser armazenadas numa base de dados da Comissão Europeia e que os dados, incluindo quaisquer fotografias, imagens, brochuras, etc., apresentados com o presente pedido ou obtidos (ou suscetíveis de ser obtidos) junto da administração, e que não tenham sido indicados nos elementos de dados n.os 1, 2 e 8 do pedido como sendo confidenciais sejam divulgados ao público através da Internet.

16. Informações complementares

ANEXO 5

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA - DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

1. Autoridade aduaneira decisória

2. Número de referência da decisão IPV

3. Titular (confidencial)

Nome:

Rua e número:

País:

Código postal:

Cidade:

Identificação do requerente:

N.o EORI:

4. Período de validade

Nota importante

O titular deve dispor do direito de recorrer dessa IPV.

5. Data e número de registo do pedido

Número de registo:

6. Código das mercadorias

7. Designação das mercadorias

8. Denominação comercial e informações complementares (confidencial)

9. Justificação da classificação das mercadorias

10. A presente decisão IPV foi emitida com base nos seguintes elementos fornecidos pelo requerente

Descrição

Brochuras

Fotografias

Amostras

Outros

Local: Assinatura

Data: Carimbo

ano

mês

dia

Data de início da decisão:

Data de caducidade da decisão:

Data final de utilização alargada:

Quantidade:

Motivo da anulação:

ano

mês

dia

Data:

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA - DECISÃO RELATIVA A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

IPV

11. Palavras-chave:

12. Imagens