12.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 37/44


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/183 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018, nomeando para cada substância ativa um relator e um correlator. É conveniente atribuir a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2021.

(2)

Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas».

2)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

1)

O termo «ANEXO» é substituído pelo seguinte:

«ANEXO

PARTE A

Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 »

2)

É aditada a seguinte parte B:

«PARTE B

Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira após 31 de dezembro de 2018 E o mais tardar em 31 de dezembro de 2021

Substância ativa

Estado-Membro relator

Estado-Membro correlator

1-Decanol

PL

IT

1-Naftilacetamida (1-NAD)

HU

FR

Ácido 1-naftilacético (1-NAA)

HU

FR

Éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzóico

FR

AT

2-Fenilfenol (incl. sal de sódio ortofenilfenol)

ES

EL

6-Benziladenina

SE

NL

8-Hidroxiquinolina incl. oxiquinoleína

ES

NL

Abamectina (t.c.p. avermectina)

AT

MT

Ácido acético

AT

NL

Aclonifena

NL

NO

Acrinatrina

FR

ES

Sulfato de alumínio e amónio

IE

UK

Fosforeto de alumínio

AT

EE

Silicato de alumínio (caulino)

EL

FR

Sulfato de alumínio

NL

CZ

Azimsulfurão

EL

FR

Azoxistrobina

UK

NO

Bacillus thuringiensis subsp. Aizawa estirpe ABTS-1857

NL

DE

Bacillus thuringiensis subsp. Aizawai estirpe GC-91

NL

DE

Bacillus thuringiensis subsp. Israeliensis (serótipo H-14) estirpe AM65-52

SE

ES

Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe ABTS 351

DK

NL

Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe EG 2348

DK

NL

Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe PB 54

DK

NL

Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe SA 11

DK

NL

Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe SA12

DK

NL

Bacillus thuringiensis subsp. Tenebrionis estirpe N.B.: 176 (TM 14 1)

IT

DE

Beauveria bassiana estirpe ATCC 74040

DE

NL

Beauveria bassiana estirpe GHA

DE

NL

Benfluralina

NO

NL

Bensulfurão

IT

ES

Bifentrina

BE

HU

Bispiribac

IT

PT

Farinha de sangue

AT

LT

Bromadiolona

IT

RO

Bromuconazol

BE

CZ

Bupirimato

NL

UK

Buprofezina

IT

AT

Carboneto de cálcio

EE

CZ

Carbonato de cálcio

ES

HU

Fosforeto de cálcio

AT

DE

Carbetamida

UK

FR

Dióxido de carbono

FR

AT

Carboxina

HR

LV

Clormequato

UK

IT

Clorsulfurão

PL

EL

Cletodime

SE

LT

Cicloxidime

NL

DK

Vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV — Cydia pomonella Granulovirus)

DE

NL

Ciflufenamida

DE

AT

Cimoxanil

LT

FI

Ciproconazol

IE

EE

Ciromazina

ES

IT

Dazomete

BG

NL

Benzoato de denatónio

IT

PL

Diclofope

PT

FR

Dietofencarbe

BE

ES

Difenacume

IT

PT

Dimetacloro

HR

AT

Ditianão

AT

EL

Dodemorfe

NL

IT

Dodina

ES

DE

Epoxiconazol

UK

PL

Etileno

NL

UK

Etofenprox

SK

IT

Etridiazol

NL

ES

Extrato de Melaleuca alternifolia

PL

BG

Resíduos de destilação de gorduras

CZ

FR

Ácidos gordos C7 a C20 [ácido pelargónico (CAS 112-05-0)]

Ácidos gordos, C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio (CAS 67701-09-1) [Ácido cáprico (CAS 334-48-5); Ácido caprílico (CAS 124-07-2); Ácido láurico (CAS 143-07-7); Ácido oleico (CAS 112-80-1)]

Ácidos gordos C8-C10, ésteres metílicos (CAS 85566-26-3) [Octanoato de metilo (CAS 111-11-5); Decanoato de metilo (CAS 110-42-9)]

EL

AT

FEN 560 (sementes de feno-grego em pó)

IT

FR

Fenazaquina

DE

PL

Fenebuconazol

SI

UK

Fenoxicarbe

NL

EL

Fenepropimorfe

LV

SI

Fenepiroximato

AT

DK

Flonicamide (IKI-220)

FI

SE

Fluazifope-P

FR

IT

Fluaziname

AT

DK

Fluometurão

EL

BG

Fluopicolida

UK

ES

Fluquinconazol

UK

SK

Flurocloridona

AT

HR

Fluroxipir

SE

SI

Flutolanil

NL

UK

Flutriafol

SK

UK

Fuberidazol

UK

FI

Extrato de alho

IE

UK

Ácido giberélico

SI

SK

Giberelina

SI

SK

Haloxifope-P (Haloxifope-R)

HU

CZ

Heptamaloxiloglucano

FR

ES

Hexitiazox

FI

SE

Proteínas hidrolisadas

ES

EL

Himexazol

AT

SE

Imazalil (t.c.p. enilconazol)

NL

BE

Imidaclopride

DE

NL

Ácido indolilbutírico

EL

CY

Sulfato de ferro

HU

PL

Isoxabena

AT

FI

Terra de diatomáceas (Kieselgur)

AT

EL

Cresoxime-metilo

SE

FR

Lecanicillium muscarium (anteriormente Verticillium lecanii) estirpe Ve6

NL

FR

Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

CZ

NL

Calcário

CZ

SK

Lufenurão

ES

HU

Fosforeto de magnésio

AT

EE

Malatião

CZ

BG

Extrato de amargoseira (fonte de azadiractina — Mitsui)

DE

ES

Extrato de amargoseira (fonte de azadiractina — SIPCAM)

DE

ES

Extrato de amargoseira (azadiractina fonte — Trifolio)

DE

ES

Mepiquato

FI

EE

Metalaxil

EL

PL

Metaldeído

PL

DE

Metamitrão

DK

LV

Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe BIPESCO 5

NL

FR

Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe F52

NL

FR

Metazacloro

NL

UK

Metomil

BG

RO

Metilnonilcetona

NL

BE

Metossulame

NO

BE

Miclobutanil

UK

ES

Napropamida

SI

HR

Orizalina

NL

FR

Oxifluorfena

ES

HU

Paclobutrazol

UK

RO

Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7)

EL

FR

Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0)

EL

FR

Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5)

EL

FR

Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3)

EL

FR

Penconazol

NO

DE

Pencicurão

LV

PL

Penoxsulame

IT

PL

Pimenta

UK

IE

Phlebiopsis gigantea FOC PG 410.3

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG B20/5

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG B22/SP1190/3.2

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG B22/SP1287/3.1

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG BU 3

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG BU 4

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG SH 1

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG SP log 5

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG SP log 6

EE

FR

Phlebiopsis gigantea FOC PG97/1062/116/1.1

EE

FR

Phlebiopsis gigantea VRA 1835

EE

FR

Phlebiopsis gigantea VRA 1984

EE

FR

Phlebiopsis gigantea VRA 1985

EE

FR

Phlebiopsis gigantea VRA 1986

EE

FR

Óleos vegetais/Óleo de citronela

FR

UK

Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia

ES

IT

Óleos vegetais/Óleo de hortelã

SE

NL

Óleos vegetais/Óleo de colza

NL

FI

Hidrogenocarbonato de potássio

NL

EL

Procloraz

BE

DE

Profoxidime

ES

EL

Pro-hexadiona

FR

IE

Propaquizafope

UK

EE

Proquinazide

SE

LT

Putrescina (1,4-Diaminobutano)

ES

AT

Piretrinas

IT

DE

Piridabena

CZ

BE

Pythium oligandrum M1

SE

HU

Areia quartzítica

LV

RO

Quinmeraque

EE

FI

Quizalofope-P

HR

UK

Quizalofope-P-etilo

FI

UK

Quizalofope-P-tefurilo

HR

UK

Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/óleo de peixe

CZ

FR

Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

CZ

FR

Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto

CZ

SK

Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil

CZ

EL

Extrato de algas marinhas (anteriormente extrato de algas marinhas e plantas marinhas)

BE

IT

Sintofena (t.c.p. Cintofena)

CZ

FR

5-Nitroguaiacolato de sódio

NL

EL

Silicato de alumínio e sódio

HU

AT

Hipoclorito de sódio

IE

UK

o-Nitrofenolato de sódio

NL

EL

p-Nitrofenolato de sódio

NL

EL

Espirodiclofena

AT

NL

Espiroxamina

AT

EE

Feromonas lepidópteras de cadeia linear

Acetato de (E)-11-tetradecen-1-ilo

(E)-5-Decen-1-ol

Acetato de (E)-5-decen-1-ilo

Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo

Acetato de (E,E)-7,9-dodecadien-1-ilo

(E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol

Acetato de (E,Z)-2,13-octadecadien-1-ilo

Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo

Acetato de (E,Z)-8-dodecen-1-ilo

(Z)-11-Hexadecen-1-ol

Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo

(Z)-11-Hexadecenal

Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo

(Z)-13-Octadecenal

(Z)-7-Tetradecenal

(Z)-8-Dodecen-1-ol

Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo

Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo

(Z)-9-Hexadecenal

Acetato de (Z)-9-tetradecen-1-ilo

Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo

Acetato de (Z,E)-9,12-tetradecadien-1-ilo

Acetato de (Z,Z)-7,11-hexadecadien-1-ilo

Dodecan-1-ol

Tetradecan-1-ol

Acetato de (Z)-8-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo

Acetato de (Z)-9-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo

Acetato de (7E, 9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E, 9E)-dodecadienilo

Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo

(Z)-9-Hexadecenal; (Z)-11-Hexadecenal; (Z)-13-Octadecenal

Acetato de E-5-decen-1-ilo; E-5-Decen-1-ol

Acetato de (E/Z)-8-dodecenil; (Z)-8-Dodecenol

(Z)-11-Hexadecenal; Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo

Acetato de (E/Z)-9-dodecen-1-ilo

E8, E10 — Dodecadien-1-ol + Acetato de tetradecilo

E7,E/Z9-Dodecadienilacetato (E7,E/Z9-12Ac) e n-Dodecilacetato (12Ac)

Acetato de (E,Z,Z)-3,8,11-tetradecatrien-1-ilo e acetato de (E,Z)-3,8-tetradecadien-1-ilo

Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo

IT

FR

Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis)

EE

FR

Sulcotriona

DE

ES

Fluoreto de sulfurilo

AT

IE

Enxofre

FR

SI

Tau-fluvalinato

DK

DE

Tebuconazol

UK

DK

Tebufenozida

ES

DE

Tebufenepirade

FR

BE

Teflubenzurão

SE

IT

Teflutrina

HU

DK

Terbutilazina

ES

HR

Tetraconazol

FR

DE

Tralcoxidime

ES

PT

Triadimenol

ES

LV

Trialato

UK

CZ

Triazoxida

DE

SK

Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe ICC012

SE

FR

Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe T25

SE

FR

Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe TV1

SE

FR

Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe IMI 206040

SE

IT

Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11

SE

IT

Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080

SE

IT

Trichoderma harzianum estirpe ITEM 908

SE

NL

Trichoderma harzianum estirpe T-22

SE

NL

Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039

SE

NL

Triflumizol

NL

BE

Triflumurão

IT

HU

Triflussulfurão

FR

DK

Cloridrato de trimetilamina

BG

ES

Ureia

UK

FI

Verticillium albo-atrum (anteriormente Verticillium dahliae) estirpe WCS850

SE

NL

zeta-Cipermetrina

AT

DE

Fosforeto de zinco

AT

DE»