(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Esse pedido dizia respeito à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

O aditivo já estava autorizado para utilização em leitões pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2011 da Comissão (2), em vacas leiteiras e cavalos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2010 da Comissão (3), em marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 896/2009 da Comissão (4) e em bovinos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013 da Comissão (5).

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de julho de 2015 (6), que não se prevê que a preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885, nas condições de utilização propostas, tenha efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade considerou que as conclusões sobre a eficácia retiradas em anteriores pareceres para as principais espécies destinadas a engorda e a produção leiteira podem ser extrapoladas para as espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação da preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,