|
5.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 181/123 |
Retificação da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 252 de 16 de setembro de 2016 )
Na página 133, no artigo 28.o:
onde se lê:
«Os documentos que se inscrevem no âmbito de aplicação da presente diretiva, emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva 2006/87/CE antes de 6 de outubro de 2016, permanecem válidos até caducarem.»,
leia-se:
«Os documentos que se inscrevem no âmbito de aplicação da presente diretiva, emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva 2006/87/CE antes de 6 de outubro de 2018, permanecem válidos até caducarem.».