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23.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 127/6 |
Retificação da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 119 de 4 de maio de 2016 )
Na página 128, artigo 51.o, n.o 1, alínea f):
onde se lê:
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«f) |
Examinar a aplicação prática das diretrizes, recomendações e boas práticas referidas nas alíneas b) e c);», |
leia-se:
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«f) |
Examinar a aplicação prática das diretrizes, recomendações e boas práticas;». |