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21.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 348/25 |
DECISÃO (PESC) 2016/2352 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de dezembro de 2016
que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear o comandante da Missão da UE. |
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(2) |
Em 8 de junho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/939 (2), que nomeia o brigadeiro-general Eric HARVENT como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali. |
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(3) |
A Bélgica recomendou a nomeação do brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Eric HARVENT a partir de 19 de dezembro de 2016. |
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(4) |
O Comité Militar da UE apoiou esta recomendação em 31 de outubro de 2016. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2016/939 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2016.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2016/939.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 19 de dezembro de 2016.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
(2) Decisão (PESC) 2016/939 do Comité Político e de Segurança, de 8 de junho de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2298 (EUTM Mali/1/2016) (JO L 155 de 14.6.2016, p. 25).