|
15.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/30 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1992 DA COMISSÃO
de 11 de novembro de 2016
que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2416 que reconhece certas zonas dos Estados Unidos da América como isentas de Agrilus planipennis Fairmaire
[notificada com o número C(2016) 7151]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo IV, parte A, secção I, pontos 2.3, 2.4 e 2.5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2416 da Comissão (2) reconheceu certas zonas dos Estados Unidos da América como isentas de Agrilus planipennis Fairmaire. |
|
(2) |
Informações recentes apresentadas pelos Estados Unidos da América demonstram que certas zonas dos seus territórios atualmente reconhecidas como isentas de Agrilus planipennis Fairmaire deixaram de estar isentas desse organismo prejudicial. |
|
(3) |
Por outro lado, os Estados Unidos da América apresentaram informações que indicam que o county de Chester no Tennessee está isento desse organismo prejudicial. |
|
(4) |
Tendo em consideração essa informação, a respetiva lista de zonas reconhecidas como isentas daquele organismo prejudicial deve ser alterada. |
|
(5) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2416 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) n.o 2014/2015 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
(2) Decisão de Execução (UE) 2015/2416 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que reconhece certas zonas dos Estados Unidos da América como isentas de Agrilus planipennis Fairmaire (JO L 333 de 19.12.2015, p. 128).
ANEXO
LISTA DAS ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2416 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
No ponto 2, alínea f), Counties (parishes) do Luisiana, são suprimidas as seguintes entradas: Caldwell, Franklin, Winn. |
|
2) |
No ponto 2, alínea h), Counties do Minesota, é suprimida a seguinte entrada: Wabasha. |
|
3) |
No ponto 2, alínea i), Counties do Nebrasca, são suprimidas as seguintes entradas: Antelope, Boone, Burt, Butler, Cedar, Colfax, Cuming, Dakota, Dixon, Dodge, Fillmore, Gage, Hamilton, Jefferson, Lancaster, Madison, Merrick, Nance, Platte, Polk, Saline, Saunders, Seward, Stanton, Thurston, York. |
|
4) |
No ponto 2, alínea l), Counties do Tenessi, a seguinte entrada é inserida antes de Crockett: Chester |
|
5) |
No ponto 2, alínea m), Counties do Texas, são suprimidas as seguintes entradas: Anderson, Camp, Cherokee, Delta, Franklin, Gregg, Henderson, Hopkins, Lamar, Morris, Nacogdoches, Rains, Red River, Rusk, Sabine, San Augustine, Shelby, Smith, Titus, Upshur, Van Zandt, Wood. |