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8.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 300/14 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1950 DA COMISSÃO
de 4 de novembro de 2016
relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), no seu anexo II, parte 2, estabelece uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto que não eram apoiadas em 4 de agosto de 2014 e relativamente às quais, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do referido regulamento, qualquer pessoa poderia notificar o seu interesse em assumir as funções de participante no que respeita a uma ou mais dessas combinações substância/tipo de produto no prazo de 12 meses a partir da data de entrada em vigor do mesmo regulamento. |
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(2) |
Em relação a algumas combinações substância/tipo de produto não foi manifestado qualquer interesse, ou, se tal aconteceu, a notificação foi rejeitada nos termos do artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 20.o do referido regulamento, estas combinações substância/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias ativas que constam do anexo da presente decisão não são aprovadas para os tipos de produtos nele indicados.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
ANEXO
Combinações substância ativa/tipo de produto não aprovadas:
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— |
as combinações substância/tipo de produto enumeradas no quadro abaixo, incluindo todas as formas de nanomateriais; |
|
— |
todas as formas de nanomateriais de todas as combinações substância/tipo de produto enumeradas no quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, exceto as formas de nanomateriais enumeradas no referido quadro; e |
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— |
todas as formas de nanomateriais de todas as combinações substância ativa/tipo de produto aprovadas até 4 de agosto de 2014, com exceção das explicitamente aprovadas. |
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Número de entrada no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
Tipo(s) de produto(s) |
|
1021 |
1,3-Dicloro-5,5-dimetil-hidantoína (redefinida como entrada 152) |
NL |
204-258-7 |
118-52-5 |
11 |
|
166 |
Cloreto de cetalcónio (ver entrada 948) |
IT |
204-526-3 |
122-18-9 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
167 |
Cloreto de benzildimetil(octadecil)amónio (ver entrada 948) |
IT |
204-527-9 |
122-19-0 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
213 |
Cloreto de benzododecínio (ver entrada 948) |
IT |
205-351-5 |
139-07-1 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
214 |
Cloreto de miristalcónio (ver entrada 948) |
IT |
205-352-0 |
139-08-2 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
331 |
Brometo de didecildimetilamónio (ver entrada 949) |
IT |
219-234-1 |
2390-68-3 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
384 |
Cloreto de dimetildioctilamónio (ver entrada 949) |
IT |
226-901-0 |
5538-94-3 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
399 |
Brometo de benzildodecildimetilamónio (ver entrada 948) |
IT |
230-698-4 |
7281-04-1 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
418 |
Dióxido de silício amorfo |
FR |
231-545-4 |
7631-86-9 |
18 |
|
449 |
Sulfato de cobre |
FR |
231-847-6 |
7758-98-7 |
2 |
|
554 |
p-[(Diiodometil)sulfonil]tolueno |
UK |
243-468-3 |
20018-09-1 |
2 |
|
587 |
Cloreto de decildimetiloctilamónio (ver entrada 949) |
IT |
251-035-5 |
32426-11-2 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
601 |
Cloreto de benzildimetiloleilamónio (ver entrada 948) |
IT |
253-363-4 |
37139-99-4 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
615 |
(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina) |
IE |
258-067-9 |
52645-53-1 |
9 |
|
637 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquil de coco)dimetil, cloretos (ver entrada 948) |
IT |
263-080-8 |
61789-71-7 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
638 |
Compostos de amónio quaternário, di(alquil de coco)dimetil, cloretos (ver entrada 949) |
IT |
263-087-6 |
61789-77-3 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
639 |
Compostos de amónio quaternário, bis(alquil de sebo hidrogenado)dimetil, cloretos (ver entrada 949) |
IT |
263-090-2 |
61789-80-8 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
647 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-18)dimetil, cloretos (ver entrada 948) |
IT |
264-151-6 |
63449-41-2 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
668 |
Compostos de amónio quaternário, dialquil(C6-12)dimetil, cloretos (ver entrada 949) |
IT |
269-925-7 |
68391-06-0 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
670 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-16)dimetil, cloretos (ver entrada 948) |
IT |
270-324-7 |
68424-84-0 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
689 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C10-16)dimetil, cloretos (ver entrada 948) |
IT |
273-544-1 |
68989-00-4 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
692 |
Aminas, alquil(C10-16)dimetil, N-óxidos |
PT |
274-687-2 |
70592-80-2 |
2 |
|
697 |
Compostos de amónio quaternário, dialquil(C8-18)dimetil, cloretos (ver entrada 949) |
IT |
277-453-8 |
73398-64-8 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
1000 |
bis[Monoperoxiftalato(2-)-O1,OO1]-magnesato(2-) de di-hidrogénio hexa-hidratado |
PL |
279-013-0 |
14915-85-4 |
2 |
|
998 |
Extrato de amargoseira, exceto de sementes de Azadirachta indica obtido por extração com água seguida de tratamento com solventes orgânicos, exceto de óleo de sementes de Azadirachta indica extraído a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico |
DE |
283-644-7 |
84696-25-3 |
18 |
|
741 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C8-18)dimetil, brometos (ver entrada 948) |
IT |
293-522-5 |
91080-29-4 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
1020 |
1,3-Dicloro-5-etil-5-metilimidazolidina-4-diona (redefinida como entrada 777) |
NL |
401-570-7 |
89415-87-2 |
11 |
|
778 |
1-(4-Clorofenil)-4,4-dimetil-3-(1,2,4-triazol-1-ilmetil)pentan-3-ol (Tebuconazol) |
DK |
403-640-2 |
107534-96-3 |
9 |
|
805 |
Produtos da reação de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio (perestano) |
HU |
432-790-1 |
Não aplicável |
2 |
|
923 |
Cloreto de alquilbenzildimetilamónio/Cloreto de benzalcónio (ver entrada 948) |
IT |
Mistura |
8001-54-5 |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
949 |
Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e metilsulfatos de dialquildimetilamónio (alquilos C6-C18, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (DDAC) |
IT |
Mistura de substâncias incluídas no EINECS |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
950 |
Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e metilsulfatos de alquiltrimetilamónio (alquilos C8-C18, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (TMAC) |
IT |
Mistura de substâncias incluídas no EINECS |
Não aplicável |
8 |
|
948 |
Compostos de amónio quaternário: cloretos, brometos e hidróxidos de benzilalquildimetilamónio (alquilos C8-C22, saturados e insaturados, alquilos de sebo, alquilos de coco e alquilos de soja) (BKC) |
IT |
Mistura de substâncias incluídas no EINECS |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 |
|
849 |
(1R)-cis,trans-2,2-dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (d-Fenotrina) |
IE |
Não aplicável |
188023-86-1 |
18 |
|
1001 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-16)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 671) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 8, 10, 11, 12 e 22 |
|
1002 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-18)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 667) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22 |
|
1003 |
Compostos de amónio quaternário, alquil(C12-14)[(etilfenil)metil]dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 725) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22 |
|
1005 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-14)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 724) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 10, 11, 12 e 22 |
|
1006 |
Vidro de fosfato de prata-zinco-alumínio-boro/Óxido de vidro com prata e zinco |
SE |
Não aplicável |
398477-47-9 |
2, 7 e 9 |
|
1009 |
Compostos de amónio quaternário, dialquil(C8-10)dimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 673) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12 |
|
1011 |
Compostos de amónio quaternário, (alquil de coco)trimetil, cloretos (exceto a substância incluída na entrada 635) |
IT |
Não aplicável |
Não aplicável |
8 |
|
1012 |
Complexo de prata e zinco de silicato de alumínio e sódio/Zeólito de prata e zinco |
SE |
Não aplicável |
130328-20-0 |
2, 7 e 9 |
|
598 |
(±)-1-(.beta.-aliloxi-2,4-diclorofeniletil)imidazole (Imazalil técnico) |
DE |
Produto fitofarmacêutico |
73790-28-0 |
3 |