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23.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/12 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1706 DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o presidente da Comissão
de 19 de setembro de 2016
que nomeia um membro da Comissão Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de outubro de 2014, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2014/749/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2019. |
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(2) |
Por carta datada de 25 de junho de 2016, Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Jonathan HILL tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão, com efeitos a partir de 15 de julho de 2016 à meia-noite. |
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(3) |
Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, o Conselho nomeia Julian KING membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LAJČÁK
(1) Parecer de 15 de setembro de 2016 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) JO L 311 de 31.10.2014, p. 36.