|
30.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 173/59 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1059 DA COMISSÃO
de 20 de junho de 2016
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2016) 3753]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3). |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de abril de 2016, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Búlgara, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2016.
Pela Comissão
Phill HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
(3) D/1597464/2016-ANN2rev2-EN/FR e D/1597464/2016-ANN3rev1-Panache.
ANEXO
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
DR Orientação Leader+ (RD-400) |
2008 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-516/10 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
7 437 217,61 |
0,00 |
7 437 217,61 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
7 437 217,61 |
0,00 |
7 437 217,61 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
7 437 217,61 |
0,00 |
7 437 217,61 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2011 |
Reembolso no processo T-32/16 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
151 171,36 |
0,00 |
151 171,36 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2012 |
Reembolso no processo T-32/16 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
212 512,83 |
0,00 |
212 512,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2013 |
Reembolso no processo T-32/16 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
220 615,06 |
0,00 |
220 615,06 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ |
EUR |
584 299,25 |
0,00 |
584 299,25 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais» |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
– 0,48 % |
EUR |
1 071 009,19 |
– 8 925,08 |
1 079 934,27 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais» |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
– 0,48 % |
EUR |
1 386 002,35 |
– 11 430,02 |
1 397 432,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco — supressão dos ovinos e caprinos não abrangidos por prémios «animais» |
PERCENTAGEM ESTIMADA |
– 0,48 % |
EUR |
1 383 793,19 |
– 11 531,61 |
1 395 324,80 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2008 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-259/13 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
706 623,78 |
0,00 |
706 623,78 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-259/13 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
167 468,29 |
0,00 |
167 468,29 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
4 714 896,80 |
– 31 886,71 |
4 746 783,51 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Certificação |
2013 |
Erros aleatórios Feader não SIGC e estatísticas de controlo FEAGA Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48 |
PONTUAL |
|
EUR |
2 195,93 |
0,00 |
2 195,93 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48 |
PONTUAL |
|
EUR |
26 105,45 |
0,00 |
26 105,45 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
28 301,38 |
0,00 |
28 301,38 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
5 327 497,43 |
– 31 886,71 |
5 359 384,14 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
42 615,90 |
0,00 |
42 615,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
45 519,08 |
0,00 |
45 519,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Reembolso no processo T-12/16, na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
34 211,94 |
0,00 |
34 211,94 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
85 780,08 |
2 203,29 |
83 576,79 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
115 956,46 |
0,00 |
115 956,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-667/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
131 269,23 |
0,00 |
131 269,23 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
455 352,69 |
2 203,29 |
453 149,40 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
455 352,69 |
2 203,29 |
453 149,40 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 167 489,00 |
0,00 |
– 167 489,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 131,00 |
0,00 |
– 131,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 250 296,00 |
0,00 |
– 250 296,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Deficiências nos controlos no local e cálculo de pagamentos e sanções, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 263 217,00 |
0,00 |
– 263 217,00 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 681 133,00 |
0,00 |
– 681 133,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Exercício de 2012: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 112 441,28 |
0,00 |
– 112 441,28 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Exercício de 2013: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 %. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 164 086,21 |
0,00 |
– 164 086,21 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Exercício de 2014: Deficiências no processo de atualização do SIPA, deficiências na análise de risco, sem prorrogação ou extrapolação em caso de sobredeclaração > 3 % |
PONTUAL |
|
EUR |
– 185 990,34 |
0,00 |
– 185 990,34 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 297 424,42 |
– 41,95 |
– 5 297 382,47 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 947 911,00 |
– 0,69 |
– 5 947 910,31 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6 473 886,96 |
– 1 124,41 |
– 6 472 762,55 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo incorreto dos requisitos de identificação e registo, agricultores com animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6 852 121,42 |
– 1 640,86 |
– 6 850 480,56 |
|
|
Vinho — Investimento |
2011 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 124 003,47 |
0,00 |
– 124 003,47 |
|
|
Vinho — Investimento |
2012 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 207 479,98 |
0,00 |
– 207 479,98 |
|
|
Vinho — Investimento |
2013 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 201 933,62 |
0,00 |
– 201 933,62 |
|
|
Vinho — Investimento |
2014 |
Nível insuficiente dos controlos no local |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 103 099,13 |
0,00 |
– 103 099,13 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 059 484,88 |
– 8,39 |
– 1 059 476,49 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 189 582,20 |
– 0,14 |
– 1 189 582,06 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 294 777,39 |
– 224,88 |
– 1 294 552,51 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida e âmbito limitado do controlo do RLG 5, agricultores sem animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 370 424,28 |
0,00 |
– 1 370 424,28 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ |
EUR |
– 30 584 646,58 |
– 3 041,32 |
– 30 581 605,26 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2013 |
Erros financeiros de exercícios anteriores não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 46 753,71 |
0,00 |
– 46 753,71 |
|
|
Ações de promoção |
2010 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 140 636,87 |
– 632,38 |
– 140 004,49 |
|
|
Ações de promoção |
2011 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 331 758,14 |
– 168,23 |
– 331 589,91 |
|
|
Ações de promoção |
2012 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 346 390,91 |
– 382,01 |
– 346 008,90 |
|
|
Ações de promoção |
2013 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 67 459,69 |
– 33,69 |
– 67 426,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências na eficácia do método de controlo e na qualidade dos controlos no local no exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 224 492,66 |
0,00 |
– 224 492,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na eficácia do método de controlo e na qualidade dos controlos no local no exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 186 360,48 |
0,00 |
– 186 360,48 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 1 343 852,46 |
– 1 216,31 |
– 1 342 636,15 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Irregularidades |
2013 |
Atrasos no arranque dos procedimentos de recuperação e falta de diligência no acompanhamento das dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 364 397,21 |
0,00 |
– 364 397,21 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48 |
PONTUAL |
|
EUR |
3 523,35 |
0,00 |
3 523,35 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC Retificação da correção encontrada na decisão ad hoc 48 |
PONTUAL |
|
EUR |
19 304,02 |
0,00 |
19 304,02 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 115 116,22 |
– 3 067,03 |
– 112 049,19 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 10 039,58 |
0,00 |
– 10 039,58 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 202,56 |
0,00 |
– 202,56 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 779 083,63 |
– 4 749,00 |
– 1 774 334,63 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 466,85 |
0,00 |
– 1 466,85 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 408,69 |
0,00 |
– 408,69 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 796 132,37 |
– 8 320,41 |
– 1 787 811,96 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 379,25 |
0,00 |
– 379,25 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 921 486,77 |
0,00 |
– 921 486,77 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro conhecido calculado com base em deficiências sistémicas nos testes substantivos da população não SIGC do FEAGA. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 555 280,17 |
0,00 |
– 555 280,17 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro conhecido detetado na população não SIGC do Feader. Não aplicação da disciplina financeira. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 84 578,54 |
0,00 |
– 84 578,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Ausência de recuperação, exercício de 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 797 657,81 |
0,00 |
– 1 797 657,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Ausência de recuperação, exercício de 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 476 822,58 |
0,00 |
– 2 476 822,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Ausência de recuperação, exercício de 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 041 501,02 |
0,00 |
– 2 041 501,02 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Reconhecimento — externalização: Deficiências nos controlos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 146 583,54 |
– 17 707,29 |
– 128 876,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Reconhecimento — externalização: Deficiências nos controlos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 173 015,89 |
– 20 900,32 |
– 152 115,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências na qualidade dos controlos no local e no cálculo de pagamentos e sanções (exercício de 2012) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 237 956,45 |
0,00 |
– 237 956,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na qualidade dos controlos no local e no cálculo de pagamentos e sanções (exercício de 2012) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 35,09 |
0,00 |
– 35,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências de qualidade nos controlos no local (exercício de 2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 437,95 |
0,00 |
– 5 437,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
0,41 % |
EUR |
– 36 254,13 |
0,00 |
– 36 254,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
1,27 % |
EUR |
– 491 140,74 |
0,00 |
– 491 140,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
1,87 % |
EUR |
– 5 206 315,05 |
0,00 |
– 5 206 315,05 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
2,45 % |
EUR |
– 525 444,92 |
0,00 |
– 525 444,92 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
2,71 % |
EUR |
– 193 701,07 |
0,00 |
– 193 701,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
2,84 % |
EUR |
– 3 385 206,63 |
0,00 |
– 3 385 206,63 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
2,97 % |
EUR |
– 274 558,17 |
0,00 |
– 274 558,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
3,03 % |
EUR |
– 6 425 414,59 |
0,00 |
– 6 425 414,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
3,32 % |
EUR |
– 264 285,02 |
0,00 |
– 264 285,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
3,53 % |
EUR |
– 370 297,50 |
0,00 |
– 370 297,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2009 |
TAXA FIXA |
4,34 % |
EUR |
– 5 810 700,42 |
0,00 |
– 5 810 700,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
1,59 % |
EUR |
– 140 897,44 |
0,00 |
– 140 897,44 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
3,58 % |
EUR |
– 12 557 181,35 |
0,00 |
– 12 557 181,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
3,80 % |
EUR |
– 1 604 161,19 |
0,00 |
– 1 604 161,19 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
4,46 % |
EUR |
– 7 281 180,73 |
0,00 |
– 7 281 180,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
4,99 % |
EUR |
– 521 889,14 |
0,00 |
– 521 889,14 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,86 % |
EUR |
– 14 705 686,08 |
0,00 |
– 14 705 686,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
6,40 % |
EUR |
– 754 883,66 |
0,00 |
– 754 883,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
6,52 % |
EUR |
– 1 465 916,24 |
0,00 |
– 1 465 916,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
7,68 % |
EUR |
– 1 054 399,87 |
0,00 |
– 1 054 399,87 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
8,60 % |
EUR |
– 898 074,78 |
0,00 |
– 898 074,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
10,04 % |
EUR |
– 17 872 503,33 |
0,00 |
– 17 872 503,33 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
1,53 % |
EUR |
– 129 372,04 |
0,00 |
– 129 372,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
3,52 % |
EUR |
– 1 670 394,11 |
0,00 |
– 1 670 394,11 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
3,61 % |
EUR |
– 12 569 567,63 |
0,00 |
– 12 569 567,63 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
4,40 % |
EUR |
– 457 993,13 |
0,00 |
– 457 993,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
4,41 % |
EUR |
– 6 222 534,74 |
0,00 |
– 6 222 534,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,47 % |
EUR |
– 14 047 831,11 |
0,00 |
– 14 047 831,11 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
6,42 % |
EUR |
– 1 460 940,66 |
0,00 |
– 1 460 940,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
7,67 % |
EUR |
– 1 039 427,27 |
0,00 |
– 1 039 427,27 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
8,71 % |
EUR |
– 896 518,36 |
0,00 |
– 896 518,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
8,84 % |
EUR |
– 1 073 434,31 |
0,00 |
– 1 073 434,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes) no exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
10,06 % |
EUR |
– 18 587 226,24 |
0,00 |
– 18 587 226,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
1,52 % |
EUR |
– 282 433,44 |
0,00 |
– 282 433,44 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,73 % |
EUR |
– 2 189 472,27 |
0,00 |
– 2 189 472,27 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
3,47 % |
EUR |
– 436 427,69 |
0,00 |
– 436 427,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
3,60 % |
EUR |
– 13 607 317,98 |
0,00 |
– 13 607 317,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
4,34 % |
EUR |
– 6 859 547,08 |
0,00 |
– 6 859 547,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,23 % |
EUR |
– 14 573 066,77 |
0,00 |
– 14 573 066,77 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,67 % |
EUR |
– 1 481 797,81 |
0,00 |
– 1 481 797,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
8,11 % |
EUR |
– 937 029,74 |
0,00 |
– 937 029,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
8,35 % |
EUR |
– 1 152 945,89 |
0,00 |
– 1 152 945,89 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
8,47 % |
EUR |
– 1 067 848,09 |
0,00 |
– 1 067 848,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
10,09 % |
EUR |
– 18 550 881,56 |
0,00 |
– 18 550 881,56 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
1,78 % |
EUR |
– 242 483,04 |
0,00 |
– 242 483,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,43 % |
EUR |
– 1 440 419,43 |
0,00 |
– 1 440 419,43 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
3,58 % |
EUR |
– 13 675 357,81 |
0,00 |
– 13 675 357,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
3,67 % |
EUR |
– 244 557,73 |
0,00 |
– 244 557,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
5,22 % |
EUR |
– 22 266 789,93 |
0,00 |
– 22 266 789,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
5,62 % |
EUR |
– 1 460 452,24 |
0,00 |
– 1 460 452,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
8,21 % |
EUR |
– 1 461 393,24 |
0,00 |
– 1 461 393,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
8,22 % |
EUR |
– 967 202,28 |
0,00 |
– 967 202,28 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
8,53 % |
EUR |
– 1 203 367,96 |
0,00 |
– 1 203 367,96 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIPA (pastagens permanentes), exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
10,09 % |
EUR |
– 18 791 305,94 |
0,00 |
– 18 791 305,94 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Deficiências no reconhecimento das OP — Controlo da produção comercializada — Entrega total |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 149 704,70 |
– 18 084,33 |
– 131 620,37 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências no reconhecimento das OP — Controlo da produção comercializada — Entrega total |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 967,05 |
– 479,22 |
– 3 487,83 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 275 525 856,12 |
– 73 307,60 |
– 275 452 548,52 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Direitos |
2013 |
Prémio a agricultores que não estavam em condições de assinar uma cláusula relativa aos contratos privados por razões objetivas e prémio a novos agricultores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 822 428,05 |
0,00 |
– 822 428,05 |
|
|
Direitos |
2014 |
Prémio a agricultores que não estavam em condições de assinar uma cláusula relativa aos contratos privados por razões objetivas e prémio a novos agricultores |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 382 331,15 |
0,00 |
– 1 382 331,15 |
|
|
Direitos |
2013 |
Prémio ao arranque de vinhas 2012 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 16 184,70 |
0,00 |
– 16 184,70 |
|
|
Direitos |
2014 |
Prémio ao arranque de vinhas 2012 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 16 184,70 |
0,00 |
– 16 184,70 |
|
|
Direitos |
2013 |
Prémio para carne de vitela |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 363 665,37 |
– 29 946,09 |
– 1 333 719,28 |
|
|
Direitos |
2014 |
Prémio para carne de vitela |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 363 665,37 |
0,00 |
– 1 363 665,37 |
|
|
Direitos |
2013 |
Cálculo incorreto da redução linear |
PONTUAL |
|
EUR |
– 89 489 899,24 |
– 1 965 198,18 |
– 87 524 701,06 |
|
|
Direitos |
2014 |
Cálculo incorreto da redução linear |
PONTUAL |
|
EUR |
– 98 131 085,38 |
0,00 |
– 98 131 085,38 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 192 585 443,96 |
– 1 995 144,27 |
– 190 590 299,69 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Condicionalidade |
2013 |
Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 216 342,93 |
0,00 |
– 216 342,93 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 133 445,51 |
0,00 |
– 133 445,51 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Aplicação de tolerâncias aos RLG 7 e RLG 8, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 125 894,15 |
0,00 |
– 125 894,15 |
|
|
Certificação |
2010 |
Reembolso e exaustividade do anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 373 689,17 |
0,00 |
– 373 689,17 |
|
|
Certificação |
2011 |
Reembolso e exaustividade do anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 388,00 |
0,00 |
– 388,00 |
|
|
Certificação |
2012 |
Reembolso e exaustividade do anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 394,82 |
0,00 |
– 3 394,82 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 456 734,56 |
– 16 924,48 |
– 1 439 810,08 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 9 246,99 |
8,89 |
– 9 255,88 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 6 356,12 |
0,00 |
– 6 356,12 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4 128 736,01 |
– 82 450,81 |
– 4 046 285,20 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 6 293,36 |
0,00 |
– 6 293,36 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 188,27 |
0,00 |
– 1 188,27 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4 133 131,91 |
– 82 712,75 |
– 4 050 419,16 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 3 715,44 |
– 75,10 |
– 3 640,34 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 358 022,71 |
– 7 160,45 |
– 350 862,26 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 570 898,01 |
– 12 536,93 |
– 558 361,08 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Tolerância pedida para a identificação para o RLG 7 e RLG 8, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 306 764,01 |
– 613,53 |
– 306 150,48 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 11 834 241,97 |
– 202 465,16 |
– 11 631 776,81 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Condicionalidade |
2011 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 541 264,44 |
– 451,39 |
– 1 540 813,05 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2011 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 509 688,44 |
0,00 |
– 1 509 688,44 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2012 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 1 482 417,28 |
0,00 |
– 1 482 417,28 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 450 758,57 |
0,00 |
– 450 758,57 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2011 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 473 989,06 |
0,00 |
– 473 989,06 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2012 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 497 207,98 |
0,00 |
– 497 207,98 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 5 955 325,77 |
– 451,39 |
– 5 954 874,38 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LU |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Exercício de 2012: Deficiências na eficácia da análise de risco. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 77 965,03 |
– 155,93 |
– 77 809,10 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Exercício de 2013: Deficiências na eficácia da análise de risco. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 066,61 |
0,00 |
– 19 066,61 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Exercício de 2014: Deficiências na eficácia da análise de risco. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 880,09 |
0,00 |
– 10 880,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Exercícios de 2012 a 2013: Não retroatividade de reduções e sanções nos termos dos artigos 57.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 439,04 |
0,00 |
– 28 439,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Exercícios de 2012 a 2014: Elegibilidade dos elementos lineares da paisagem nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 926,48 |
– 6,00 |
– 7 920,48 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
– 144 277,25 |
– 161,93 |
– 144 115,32 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LV |
Ajuda alimentar na Comunidade |
2013 |
Adiantamento ao operador excede máximos estabelecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 44 082,50 |
0,00 |
– 44 082,50 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Cálculo incorreto dos pagamentos da ajuda |
PONTUAL |
|
EUR |
– 34 355,75 |
0,00 |
– 34 355,75 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Cálculo incorreto dos pagamentos da ajuda |
PONTUAL |
|
EUR |
– 33 114,31 |
0,00 |
– 33 114,31 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Sem menção da medida no relatório de controlo — sensibilização insuficiente dos inspetores para os riscos específicos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 356,35 |
0,00 |
– 2 356,35 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Sem menção da medida no relatório de controlo — sensibilização insuficiente dos inspetores para os riscos específicos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 271,21 |
0,00 |
– 2 271,21 |
|
|
Ajuda alimentar na Comunidade |
2013 |
Incumprimento dos prazos aplicáveis em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 98 781,18 |
– 881,65 |
– 97 899,53 |
|
|
|
|
|
|
Total LV: |
EUR |
– 214 961,30 |
– 881,65 |
– 214 079,65 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências no controlo no local RLG 12, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 17 819,22 |
0,00 |
– 17 819,22 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no controlo no local RLG 8 e RLG 12, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 37 075,36 |
0,00 |
– 37 075,36 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no controlo no local RLG 8 e RLG 12, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 779,47 |
0,00 |
– 5 779,47 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 60 674,05 |
0,00 |
– 60 674,05 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 233 085,77 |
– 108 110,02 |
– 3 124 975,75 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 899 122,29 |
– 208 499,79 |
– 690 622,50 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 7 817,09 |
– 842,64 |
– 6 974,45 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
180,91 |
0,00 |
180,91 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 217 040,09 |
– 245 336,98 |
– 2 971 703,11 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 037,25 |
0,00 |
– 2 037,25 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 166 454,16 |
0,00 |
– 166 454,16 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 46 559,18 |
0,00 |
– 46 559,18 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências na consolidação, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 21 462 543,90 |
0,00 |
– 21 462 543,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na consolidação, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 8 494 795,80 |
0,00 |
– 8 494 795,80 |
|
|
|
|
|
|
Total PT |
EUR |
– 37 529 274,62 |
– 562 789,43 |
– 36 966 485,19 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2010 |
Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 78 643,30 |
0,00 |
– 78 643,30 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2011 |
Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 84 843,00 |
0,00 |
– 84 843,00 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2012 |
Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 90 599,19 |
0,00 |
– 90 599,19 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2013 |
Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 71 717,30 |
0,00 |
– 71 717,30 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2014 |
Controlo administrativo dos pedidos de ajuda incompleto |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 53 174,59 |
0,00 |
– 53 174,59 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 378 977,38 |
0,00 |
– 378 977,38 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 556 838 664,46 |
– 2 839 459,06 |
– 553 999 205,40 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Proposta de pagamento de 10 % dos custos dos projetos pelo vencedor — correção de 25 % sobre os projetos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 98 865,51 |
0,00 |
– 98 865,51 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2014 |
Proposta de pagamento de 10 % dos custos dos projetos pelo vencedor — correção de 25 % sobre os projetos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 36 996,07 |
0,00 |
– 36 996,07 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2014 |
10 % dos custos dos projetos suportadas pelo proponente vencedor — correção de 100 % sobre os projetos individuais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 461 580,98 |
0,00 |
– 461 580,98 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 127 073,79 |
0,00 |
– 127 073,79 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 126 252,39 |
0,00 |
– 126 252,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2015 |
Medidas agroambientais — Falta de verificação do encabeçamento durante os controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 110 666,82 |
0,00 |
– 110 666,82 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências a nível dos processos de concurso, adjudicação de propostas, da ultrapassagem dos limiares, dos controlos administrativos e da tomada a cargo da contribuição própria |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 375 618,20 |
0,00 |
– 375 618,20 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências a nível dos processos de concurso, adjudicação de propostas, da ultrapassagem dos limiares, dos controlos administrativos e da tomada a cargo da contribuição própria |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 164 490,50 |
0,00 |
– 164 490,50 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2014 |
Deficiências a nível dos processos de concurso, da proposta mais vantajosa, da ultrapassagem dos limiares (auxílios estatais e financiamento nacional), da cobertura dos custos dos projetos pelo proponente vencedor, dos controlos administrativos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 70 931,60 |
0,00 |
– 70 931,60 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2015 |
Deficiências a nível dos processos de concurso, da proposta mais vantajosa, da ultrapassagem dos limiares (auxílios estatais e financiamento nacional), da cobertura dos custos dos projetos pelo proponente vencedor, dos controlos administrativos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
12,49 |
0,00 |
12,49 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 1 572 463,37 |
0,00 |
– 1 572 463,37 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 19 234,20 |
0,00 |
– 19 234,20 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 410,87 |
0,00 |
– 10 410,87 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 520,43 |
0,00 |
– 10 520,43 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 21 757,75 |
0,00 |
– 21 757,75 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 93 474,30 |
0,00 |
– 93 474,30 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 671 102,85 |
0,00 |
– 671 102,85 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências nos controlos-chave: Controlo da razoabilidade dos custos, âmbito de aplicação dos controlos ex post |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 187 926,23 |
0,00 |
– 1 187 926,23 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 2 014 426,63 |
0,00 |
– 2 014 426,63 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2013 |
Falta de verificação da razoabilidade dos custos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 40 312,61 |
0,00 |
– 40 312,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2013 |
Falta num controlo subsidiário — falta de registos dos números de série |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 238 846,71 |
0,00 |
– 238 846,71 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2009 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 30 820,17 |
– 238,69 |
– 30 581,48 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Instruções de controlos inadequadas, deficiências no âmbito dos controlos, 2010 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 29 052,62 |
0,00 |
– 29 052,62 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2012 |
Ausência de uma pista de auditoria no processamento dos pedidos e verificação dos critérios de elegibilidade — medidas 226 e 227 ações executadas diretamente pelas regiões |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 630 767,90 |
0,00 |
– 630 767,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2013 |
Ausência de uma pista de auditoria no processamento dos pedidos e verificação dos critérios de elegibilidade — medidas 226 e 227 ações executadas diretamente pelas regiões |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 092 936,85 |
0,00 |
– 1 092 936,85 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Ausência de recuperação, DR, exercício de 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 106 540,72 |
0,00 |
– 106 540,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Ausência de recuperação, DR, exercício de 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 507 976,98 |
0,00 |
– 507 976,98 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Ausência de recuperação, DR, exercício de 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 726 960,97 |
0,00 |
– 726 960,97 |
|
|
Certificação |
2014 |
EMP (Feader não SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 76 305,79 |
0,00 |
– 76 305,79 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2012 |
Incumprimento da separação de funções prevista no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 65/2011 — medidas 226 e 227 subvenções (apenas alguns dossiês) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 21 756,65 |
0,00 |
– 21 756,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2013 |
Incumprimento da separação de funções prevista no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 65/2011 — medidas 226 e 227 subvenções (apenas alguns dossiês) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 18 956,82 |
0,00 |
– 18 956,82 |
|
|
Certificação |
2014 |
Reembolso ao Fundo |
PONTUAL |
|
EUR |
13 600,00 |
0,00 |
13 600,00 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 3 507 634,79 |
– 238,69 |
– 3 507 396,10 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Condicionalidade |
2011 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 204 524,82 |
– 6 200,68 |
– 198 324,14 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
13 346,23 |
– 1 357,03 |
14 703,26 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
5 741,82 |
– 305,80 |
6 047,62 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 350 753,25 |
0,00 |
– 350 753,25 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 317 738,94 |
0,00 |
– 317 738,94 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
9 145,37 |
– 15,58 |
9 160,95 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
10 371,16 |
– 966,81 |
11 337,97 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 361 073,80 |
0,00 |
– 361 073,80 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 371 204,15 |
0,00 |
– 371 204,15 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo deficiente de 3 BCAA e das exigências mínimas relativas aos adubos e à utilização de produtos fitossanitários (EMAPF), taxa mínima de controlo do RLG8 não atingida, dimensão insuficiente da amostra para o RLG 7, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
1 642,49 |
0,00 |
1 642,49 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 1 565 047,89 |
– 8 845,90 |
– 1 556 201,99 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para a medida 214 (recursos genéticos). |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 20 143,37 |
0,00 |
– 20 143,37 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2013 |
Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para as medidas 216, 226 e 227. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 287 733,55 |
0,00 |
– 287 733,55 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2014 |
Inexistência de rastreabilidade dos controlos administrativos efetuados (visitas no local) para as medidas 216, 226 e 227. |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 351 204,50 |
0,00 |
– 351 204,50 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2012 |
Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006] |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 29 568,70 |
0,00 |
– 29 568,70 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2013 |
Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006] |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 473 821,00 |
0,00 |
– 473 821,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2014 |
Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006] |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 059,40 |
0,00 |
– 9 059,40 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2015 |
Medida 112: Incumprimento da regra dos 18 meses [artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006] |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 425,50 |
0,00 |
– 3 425,50 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2013 |
Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria |
PONTUAL |
|
EUR |
– 20 228,00 |
0,00 |
– 20 228,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 427,98 |
0,00 |
– 2 427,98 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com a superfície) |
2014 |
Despesas não elegíveis detetadas durante a auditoria |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 173,30 |
0,00 |
– 28 173,30 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 60 953,16 |
3,67 |
– 60 956,83 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2011 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 82 528,15 |
– 2 949,30 |
– 79 578,85 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Vários RLG parcialmente verificados, clemência do sistema de sanções, agricultores com animais, exercício de 2012 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 89 122,06 |
– 2 306,35 |
– 86 815,71 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2010 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 17 826,41 |
0,00 |
– 17 826,41 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2011 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 25 910,93 |
0,00 |
– 25 910,93 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Dois RLG parcialmente verificados, agricultores sem animais, exercício de 2012 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 29 891,85 |
0,00 |
– 29 891,85 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 1 532 017,86 |
– 5 251,98 |
– 1 526 765,88 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 233 271,48 |
0,00 |
– 233 271,48 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 198 148,95 |
0,00 |
– 198 148,95 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Controlo dos critérios de elegibilidade na medida HN (seguimento do inquérito RD2/2009/010) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 304 459,02 |
0,00 |
– 304 459,02 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
– 735 879,45 |
0,00 |
– 735 879,45 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 231 656,69 |
– 87,24 |
– 231 569,45 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 909,92 |
0,00 |
– 10 909,92 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 883,90 |
0,00 |
– 1 883,90 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 382 418,80 |
– 19 445,93 |
– 362 972,87 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 449 842,53 |
– 616,54 |
– 449 225,99 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 17 947,73 |
0,00 |
– 17 947,73 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 581 182,86 |
0,00 |
– 581 182,86 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA mal definida, uma BCAA não controlada, deficiências parciais em 4 RLG, clemência no sistema de sanções, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 320 053,39 |
0,00 |
– 320 053,39 |
|
|
|
|
|
|
Total PT |
EUR |
– 1 995 895,82 |
– 20 149,71 |
– 1 975 746,11 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Certificação |
2013 |
Erros detetados na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 58 780,85 |
0,00 |
– 58 780,85 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros detetados na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 29 887,03 |
0,00 |
– 29 887,03 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros detetados na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 474 359,50 |
0,00 |
– 474 359,50 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 563 027,38 |
0,00 |
– 563 027,38 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 13 486 393,19 |
– 34 486,28 |
– 13 451 906,91 |