(1)

Em 28 de maio de 2015, a Alemanha solicitou à Comissão que decidisse, ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, se um produto constituído por flores secas de alfazema em saquetas colocado no mercado como repelente de traças é produto biocida ou um artigo tratado para efeitos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a) ou l), do mesmo regulamento.

(2)

De acordo com as orientações acordadas a nível da União (2), os organismos vivos inteiros e os organismos inteiros mortos não transformados (por exemplo leveduras, bactérias liofilizadas), ou as respetivas partes (por exemplo partes do organismo, sangue, ramos, folhas, flores, etc.) não são considerados substâncias, misturas ou artigos na aceção do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). As flores secas de alfazema não devem, pois, ser consideradas como uma substância, mistura ou artigo na aceção do referido regulamento, pelo que não devem ser consideradas como um produto biocida nem como um artigo tratado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,