(1)

A utilização das faixas de frequências de 1 900-1 980 MHz, 2 010-2 025 MHz e 2 110-2 170 MHz (no seu conjunto designadas «a faixa dos 2 GHz») foi coordenada na Decisão n.o 128/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A vigência da decisão terminou em 22 de janeiro de 2003, mas os Estados-Membros continuam a utilizar esse espetro de uma forma harmonizada.

(2)

A utilização das subfaixas emparelhadas de 1 920-1 980 MHz e 2 110-2 170 MHz («a faixa emparelhada dos 2 GHz para comunicações terrestres») foi subsequentemente harmonizada ao abrigo da Decisão de Execução 2012/688/UE (3) tendo em conta a evolução tecnológica e os princípios de neutralidade tecnológica e de serviço.

(3)

A parte não emparelhada da faixa dos 2 GHz para comunicações terrestres que inclui as faixas de frequências de 1 900-1 920 MHz e 2 010-2 025 MHz que tinham sido atribuídas aos operadores móveis na União não tem sido utilizada pelas redes móveis em mais de dez anos na maioria dos Estados-Membros, resultando numa subutilização de radiofrequências que são de grande valor. Esta subutilização justifica novas medidas de harmonização destinadas a garantir que o espetro seja efetiva e eficazmente utilizado de acordo com os objetivos do Programa Plurianual da Política do Espetro Radioelétrico («PPER») (4). Estas medidas procuram, em especial, disponibilizar uma parte suficiente do espetro a fim de apoiar os serviços de realização de programas e eventos especiais (programme making and special events — PMSE), em conformidade com o mercado interno e os objetivos de acesso à cultura, e de desenvolver serviços de proteção pública e assistência em situações de catástrofe (public protection and disaster relief — PPDR).

(4)

Em resposta ao mandato da Comissão emitido em 2011 ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE relativa às condições técnicas para as opções de harmonização do espetro de radiofrequências para radiomicrofones sem fios e câmaras vídeo sem cabo (5), a Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT) apresentou o seu Relatório 51 (6) que identificou a faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz e outras faixas de frequências como um possível novo espetro para câmaras vídeo sem cabo e ligações de vídeo, sob reserva de novos estudos. Em consequência, a Comissão confiou, em outubro de 2012 (7), um novo mandato à CEPT para a realização de estudos sobre as condições técnicas harmonizadas aplicáveis às faixas de frequências de 1 900-1 920 MHz e 2 010-2 025 MHz na UE. Em consequência, em 6 de março de 2015, a CEPT publicou o seu Relatório 52 (8) que identifica potenciais utilizações alternativas destas faixas não emparelhadas dos 2 GHz para fins de implementação das políticas salientadas no Programa Plurianual da Política do Espetro Radioelétrico no que se refere a PMSE e PPDR.

(5)

Tal como indicado nos relatórios da CEPT, as categorias de ligações de vídeo sem fios portáteis ou móveis e de câmaras sem cabo que podem ser utilizadas na realização de programas e eventos especiais («equipamentos PMSE de vídeo») podem incluir, nomeadamente, câmaras vídeo sem cabo como as câmaras de mão ou montadas num suporte com transmissores integrados ou externos, sistema de alimentação e antenas para o transporte de vídeos com qualidade de radiodifusão juntamente com sinais sonoros a curtas distâncias, na linha de vista e fora da linha de vista; ligações vídeo portáteis utilizando pequenos transmissores, para fins de implantação a maiores distâncias, geralmente até dois quilómetros, e ligações vídeo móveis como sistemas de transmissão vídeo com emissor e recetores rádio montados ou instalados dentro de motociclos, motociclos de corrida, ciclomotores, veículos, embarcações, helicópteros, aviões ou outras aeronaves, com a possibilidade de um ou ambos os terminais de ligação poderem ser utilizados em movimento.

(6)

A utilização da faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz para ligações vídeo e câmaras vídeo sem cabo tem a vantagem técnica e económica de beneficiar da faixa de frequências vizinha de 2 025-2 110 MHz, que também é utilizada para essas ligações e câmaras vídeo sem cabo em vários Estados-Membros e que está identificada na Recomendação 25-10 do ERC (9) como uma gama de sintonia recomendada. Uma vez que o Relatório 52 da CEPT confirma que os equipamentos PMSE de vídeo podem operar na faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz nas mesmas condições técnicas aplicáveis à utilização de equipamentos PMSE na faixa de 2 025-2 110 MHz, tal permitiria alargar a disponibilidade de espetro para ligações vídeo e câmaras vídeo sem cabo de uma gama de frequências de 85 MHz para 100 MHz.

(7)

Apesar de, na maioria dos Estados-Membros, a faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz não ter sido atribuída ou não ter sido utilizada pelos operadores móveis durante muitos anos, em alguns casos o espetro está a ser utilizado por serviços do operador histórico, o que poderá implicar uma abordagem flexível e acordos locais que tenham em conta fatores como o local em que espetro é utilizado, bem como as características técnicas da utilização do espetro para os equipamentos PMSE de vídeo na faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz, tanto no Estado-Membro relevante como nos Estados-Membros vizinhos.

(8)

Além disso, a disponibilidade e utilização da faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz para equipamentos PMSE de vídeo deve processar-se numa base não exclusiva, a fim de que os Estados-Membros possam autorizar, a nível nacional, a utilização desse espetro para outros tipos de aplicações, como a proteção civil e a assistência em situações de catástrofe ou ligações vídeo temporárias de ponto a ponto ou câmaras vídeo industriais, desde que essas aplicações estejam em conformidade com os parâmetros técnicos estabelecidos na presente decisão.

(9)

A existência de condições harmonizadas em toda a União contribuiria para criar um mercado único efetivo para essas aplicações, com economias de escala e benefícios simultaneamente para os cidadãos da União e a indústria, em consonância com a Diretiva «Equipamentos de Rádio e Equipamentos Terminais de Telecomunicações» (Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Euroepeu e do Conselho) (10) e a Diretiva «Equipamentos de Rádio» (Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Euroepeu e do Conselho) (11).

(10)

A fim de assegurar a utilização eficiente da faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz a longo prazo, os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a utilização da faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz e comunicar as suas constatações à Comissão.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité do Espetro de Radiofrequências,