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2.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/14 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2016/296 DO CONSELHO
de 29 de fevereiro de 2016
que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de janeiro de 2016,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi criado um comité a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (o «comité»). |
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(2) |
Pela Decisão 2014/76/UE (1), o Conselho designou os sete membros do comité por um período de quatro anos, que termina em 28 de fevereiro de 2018. |
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(3) |
Por carta datada de 27 de janeiro de 2016, o Presidente do Tribunal de Justiça informou o Presidente do Conselho de que Péter PACZOLAY renunciou às suas funções de membro do comité com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2016. |
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(4) |
Pela mesma carta de 27 de janeiro de 2016, o Presidente do Tribunal de Justiça propôs a designação de Mirosław WYRZYKOWSKI em substituição de Péter PACZOLAY pelo período remanescente do seu mandato, em conformidade com o ponto 3 das regras de funcionamento do comité constantes do anexo da Decisão 2010/124/UE do Conselho (2), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Mirosław WYRZYKOWSKI é designado membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por um período que termina em 28 de fevereiro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
H.G.J. KAMP
(1) Decisão 2014/76/UE do Conselho, de 11 de fevereiro de 2014, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 41 de 12.2.2014, p. 18).
(2) Decisão 2010/124/UE do Conselho, de 25 de fevereiro de 2010, relativa às regras de funcionamento do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 50 de 27.2.2010, p. 18).