(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições mediante as quais uma região de um Estado-Membro pode ser declarada oficialmente indemne de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no que se refere aos efetivos de bovinos, e determina as condições para a suspensão do estatuto de oficialmente indemne de uma região de um Estado-Membro.

(2)

A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão oficialmente declaradas como indemnes de tuberculose no que se refere aos efetivos de bovinos.

(3)

A Itália apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, por várias das suas regiões, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Essas regiões são as províncias de Génova, Imperia, La Spezia e Savona na região da Ligúria, as províncias de Alessandria, Cuneo e Turim na região do Piemonte e as províncias de Pesaro-Urbino e Ancona na região das Marcas.

(4)

As províncias de Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli na região do Piemonte já constam do anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como regiões oficialmente indemnes de tuberculose. Por conseguinte, devem ser inscritas naquele capítulo, como regiões oficialmente indemnes de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, a totalidade da região da Ligúria, as províncias de Pesaro-Urbino e Ancona na região das Marcas e a totalidade da região do Piemonte.

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho (3) estabelece que, para fins de aplicação das regras relativas à legislação sobre saúde animal, o Reino Unido e a Ilha de Man devem ser considerados como um único Estado-Membro.

(6)

O Reino Unido apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, na Ilha de Man, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, a Ilha de Man deve ser inscrita no anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como região oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.

(7)

O anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE enumera as regiões dos Estados-Membros que estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos.

(8)

A Espanha apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, na Comunidade Foral de Navarra, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, a referida região deve ser inscrita no anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como região oficialmente indemne de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos.

(9)

O anexo III, capítulos 1 e 2, da Decisão 2003/467/CE enumera os Estados-Membros e as respetivas regiões que estão declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos. A França consta do capítulo 1 daquele anexo como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.

(10)

A França apresentou documentação à Comissão notificando o incumprimento, na Reunião, dos requisitos necessários à conservação do estatuto de indemnidade de leucose bovina enzoótica, como estabelecido na Diretiva 64/432/CEE. Por conseguinte, convém suspender o estatuto de indemnidade de leucose bovina enzoótica da Reunião. Consequentemente, a França deve deixar de constar na lista do anexo III, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, devendo, em vez disso, inscrever-se as regiões desse Estado-Membro indemnes dessa doença no capítulo 2 do mesmo anexo.

(11)

Os anexos da Decisão 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,