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24.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/4 |
REGULAMENTO (UE) 2015/2112 DA COMISSÃO
de 23 de novembro de 2015
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, alínea e),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA), a fim de dar cumprimento às exigências estatísticas na União. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (3) fixa as séries de dados, o nível de discriminação e as designações dos produtos a transmitir com base na CPA. |
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(4) |
Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão (4), é necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão, no que se refere ao nível de discriminação e às designações de certos produtos em relação aos dados a transmitir com base na CPA, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação dos produtos utilizadas ao nível internacional. |
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(5) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.
(2) Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 145 de 4.6.2008, p. 65).
(3) Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas e às adaptações necessárias após a revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (JO L 86 de 31.3.2009, p. 170).
(4) Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 336 de 22.11.2014, p. 1).
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 é alterado do seguinte modo:
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1. |
No ponto 1 «SERVIÇOS», no quadro «Série 1E», «Nível de discriminação da atividade», os «Agregados especiais»«HIT», «MHT», «MLT» e «LOT» passam a:
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2. |
No ponto 2 «INDÚSTRIA», nos quadros «Série 2H», «Série 2I», «Série 2J» e «Série 2K», a «Cobertura da atividade»«NACE Rev.2 Secções B-E (exceto divisões 37, 38 e 39 da NACE Rev. 2)» é substituída por «NACE Rev.2, Secções B-D e divisão 36». |
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3. |
No ponto 3 «COMÉRCIO», nos quadros «Série 3E», «Série 3F», «Série 3G», «Série 3H», «Série 3I», «Série 3J» e «Série 3K», o «Nível de discriminação da atividade»«NACE Rev. 2, nível de 1 dígito (secção)» é suprimido. |
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4. |
No ponto 4 «CONSTRUÇÃO», no quadro «Série 4G», o «Nível de discriminação da atividade» «NACE Rev.2, nível 2 de 3 dígitos (grupos) NACE Rev.2, nível de 2 dígitos (divisão) NACE Rev. 2, nível de 1 dígito (secção)» é substituído por: «NACE Rev.2. nível de 2 dígitos (divisão) exceto características 18 31 0 e 18 32 0, divisão 43 NACE Rev.2, nível de 1 dígito (secção) exceto características 18 31 0 e 18 32 0». |
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5. |
O ponto 8 «SERVIÇOS prestados às empresas» é alterado do seguinte modo:
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