—

as informações constantes das contas estão devidamente apresentadas e são completas e exatas, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 223/2014;

—

as despesas inscritas nas contas foram utilizadas para os fins previstos, conforme definido no Regulamento (UE) n.o 223/2014, e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira;

—

o sistema de gestão e de controlo criado para o programa operacional oferece as garantias necessárias quanto à legalidade e à regularidade das transações subjacentes, em conformidade com a legislação aplicável.

—

Identificação do(s) programa(s) operacional(ais) (designação(ões) e CCI (1)) e período abrangido pela estratégia de auditoria.

—

Identificação da autoridade de auditoria responsável pela elaboração, o acompanhamento e a atualização da estratégia de auditoria, bem como de quaisquer outros organismos que para ela tenham contribuído para este documento.

—

Referência ao estatuto da autoridade de auditoria (organismo público nacional, regional ou local) e ao organismo em que está localizada.

—

Referência à declaração de missão, à carta de auditoria ou à legislação nacional, (quando aplicável), referindo todas as funções e obrigações da autoridade de auditoria e de outros organismos que realizam auditorias sob a sua responsabilidade.

—

Confirmação pela autoridade de auditoria de que os organismos que efetuam auditorias nos termos do artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 223/2014 têm a independência funcional necessária (e independência organizacional, quando aplicável nos termos do artigo 31.o, n.o 5, do mesmo regulamento).

—

Explicação da metodologia adotada para avaliar os riscos.

—

Referência aos procedimentos internos para atualizar a avaliação dos riscos.

—

Referência aos manuais ou procedimentos de auditoria que descrevam as principais fases de auditoria, incluindo a classificação e o tratamento dos erros detetados.

—

Referência às normas de auditoria internacionalmente aceites que a autoridade de auditoria terá em conta no seu trabalho de auditoria, como estabelecido pelo artigo 34.o, n.o 3, do regulamento (UE) n.o 223/2014.

—

Indicação dos procedimentos aplicáveis à elaboração do relatório de controlo e do parecer de auditoria, a apresentar à Comissão em conformidade com o artigo 34.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 223/2014.

—

qualidade das verificações administrativas e in loco previstas no artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 223/2014, nomeadamente no que se refere ao respeito das regras de adjudicação de contratos públicos, igualdade de oportunidades, redução e prevenção do desperdício alimentar, bem como da legislação da União em matéria de segurança dos produtos de consumo;

—

funcionamento e segurança dos sistemas informáticos criados em conformidade com os artigos 28.o, alínea d), 32.o, n.o 2, alínea d), e 33.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 223/2014; e conexão desses sistemas ao sistema informático referido no artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 223/2014 («SFC 2014»);

—

fiabilidade dos dados relativos aos indicadores e, no caso do PO II, aos dados sobre os progressos alcançados pelo programa operacional na realização dos seus objetivos, fornecidos pela autoridade de gestão nos termos do artigo 32.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 223/2014;

—

notificação de retiradas e recuperações;

—

aplicação de medidas antifraude eficazes e proporcionadas, com base numa avaliação dos riscos de fraude em conformidade com o artigo 32.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 223/2014.

—

Descrição e justificação das prioridades e dos objetivos específicos da auditoria, respeitantes ao exercício contabilístico em curso e aos dois exercícios contabilísticos subsequentes, e explicação da relação entre os resultados da avaliação dos riscos e os trabalhos de auditoria previstos.

—

Um calendário indicativo das missões de auditoria relativas ao exercício contabilístico em curso e aos dois exercícios contabilísticos subsequentes, para as auditorias aos sistemas (incluindo auditorias dirigidas a áreas temáticas específicas), do seguinte modo:

—

Organograma da autoridade de auditoria e informação sobre a sua relação com qualquer organismo de auditoria que realize auditorias, como referido no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 223/2014, quando apropriado.

—

Indicação dos recursos previstos a afetar respeitantes ao exercício contabilístico em curso e aos dois exercícios contabilísticos subsequentes.

a)

…

b)

…

c)

…

—

as contas são verdadeiras e fiéis, como estabelecido no artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014;

—

as despesas inscritas nas contas cujo reembolso foi pedido à Comissão são legais e regulares;

—

o sistema de gestão e de controlo instituído funciona corretamente.

—

as contas são verdadeiras e fiéis, como estabelecido no artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014;

—

as despesas inscritas nas contas cujo reembolso foi pedido à Comissão são legais e regulares;

—

o sistema de gestão e de controlo instituído funciona corretamente,

—

em relação a elementos substanciais relacionados com as contas: …

e/ou [riscar o que não interessa]

—

em relação a elementos substanciais relacionados com a legalidade e a regularidade das despesas inscritas nas contas cujo reembolso foi pedido à Comissão: …

—

e/ou [riscar o que não interessa] em relação a elementos substanciais relacionados com o funcionamento do sistema de gestão e de controlo (6): …

—

as contas são/ não são [riscar o que não interessa] verdadeiras e fiéis, como estabelecido no artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014;

—

as despesas inscritas nas contas cujo reembolso foi pedido à Comissão são/ não são [riscar o que não interessa] legais e regulares;

—

o sistema de gestão e de controlo instituído funciona/ não funciona [riscar o que não interessa] corretamente.

—

em relação a elementos substanciais relacionados com as contas: …

e/ou [riscar o que não interessa]

—

em relação a elementos substanciais relacionados com a legalidade e a regularidade das despesas inscritas nas contas cujo reembolso foi pedido à Comissão: …

e/ou [riscar o que não interessa]

—

em relação a elementos substanciais relacionados com o funcionamento do sistema de gestão e de controlo (7): …

1.1.

Identificação da autoridade de auditoria responsável e de outros organismos envolvidos na elaboração do relatório.

1.2.

Período de referência (ou seja, exercício contabilístico (1)).

1.3.

Período de auditoria (durante o qual foi realizado o trabalho de auditoria).

1.4.

Identificação do(s) programa(s) operacional(ais) abrangido(s) pelo relatório e respetivas autoridades de gestão e de certificação. [Nos casos em que o relatório anual de controlo abranja vários programas, é necessário repartir as informações por programa, fornecendo em cada secção as informações específicas a cada programa, exceto na secção 10.2, se essa informação for fornecida na secção 5.]

1.5.

Descrição das medidas adotadas para elaborar o relatório e emitir o parecer de auditoria.

2.1.

Pormenores de quaisquer alterações significativas nos sistemas de gestão e de controlo, relacionadas com as responsabilidades das autoridades de gestão e de certificação, em especial sobre a delegação de funções em novos organismos intermediários, e confirmação da sua conformidade com os artigos 28.o e 29.o do Regulamento (UE) n.o 223/2014, com base no trabalho de auditoria realizado pela autoridade de auditoria nos termos do artigo 34.o desse mesmo regulamento.

2.2.

Informação sobre a monitorização dos organismos designados nos termos do artigo 35.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (UE) n.o 223/2014.

2.3.

As datas a partir das quais estas alterações são aplicáveis, as datas de notificação das alterações à autoridade de auditoria e o seu impacto no trabalho de auditoria.

3.1.

Pormenores sobre eventuais alterações efetuadas na estratégia de auditoria e sua justificação. Em particular, indique qualquer alteração no método de amostragem utilizado para a auditoria às operações (ver secção 5 abaixo).

3.2.

Diferenciação entre as alterações efetuadas ou previstas ulteriormente, que não afetam o trabalho realizado durante o período de referência, e alterações efetuadas durante o período de referência, que afetam o trabalho de auditoria e respetivos resultados. Apenas são incluídas as alterações verificadas em comparação com a anterior versão da estratégia de auditoria.

4.1.

Pormenores sobre os organismos (incluindo a autoridade de auditoria) que realizaram auditorias ao correto funcionamento do sistema de gestão e controlo do programa (como previsto no artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 223/2014) — a seguir «auditorias ao sistema».

4.2.

Descrição da base adotada para a realização das auditorias, referindo a estratégia de auditoria aplicável, em particular a metodologia utilizada para avaliar os riscos e os respetivos resultados que conduziram ao estabelecimento do plano específico das auditorias ao sistema. Caso a avaliação dos riscos tenha sido atualizada, tal deve ser descrito na anterior secção 3 relativa às alterações introduzidas na estratégia de auditoria.

4.3.

No que se refere ao quadro na secção 10.1 abaixo, descrição das principais constatações e conclusões resultantes das auditorias ao sistema, incluindo as auditorias relativas a áreas temáticas específicas, como definido na secção 3.2 do anexo II do presente regulamento.

4.4.

Indicação se os problemas eventualmente detetados foram considerados de natureza sistémica e quais as medidas tomadas, referindo nomeadamente a quantificação das despesas irregulares e quaisquer correções financeiras conexas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014.

4.5.

Informações sobre o seguimento dado às recomendações das auditorias ao sistema em exercícios contabilísticos anteriores.

4.6.

Nível de garantia obtido na sequência das auditorias aos sistemas (baixo/médio/alto) e respetiva justificação.

5.1.

Indicação dos organismos (incluindo a autoridade de auditoria) que realizaram as auditorias às operações (como previsto no artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 223/2014 e no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014).

5.2.

Descrição do método de amostragem aplicado e informação sobre a sua conformidade com a estratégia de auditoria.

5.3.

Indicação dos parâmetros utilizados para a amostragem estatística e explicação dos cálculos subjacentes e da apreciação profissional aplicados. Os parâmetros de amostragem incluem: o nível de materialidade, o nível de confiança, as unidades de amostragem, a taxa de erro prevista, o intervalo de amostragem, o valor da população, a dimensão da população, a dimensão da amostra e a estratificação (se for caso disso). Os cálculos subjacentes à seleção das amostras e a taxa de erro total (como definido no artigo 6.o, n.o 14, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014) devem ser apresentados na secção 10.3 abaixo, num formato que permita compreender as etapas essenciais, em conformidade com o método específico utilizado para a amostragem.

5.4.

Reconciliação entre o total das despesas declaradas em euros à Comissão para o exercício contabilístico e a população a partir da qual foi obtida a amostra aleatória (coluna «A» do quadro na secção 10.2 abaixo). Os itens de reconciliação incluem as unidades de amostragem negativas em que tenham sido efetuadas correções financeiras em relação ao exercício contabilístico.

5.5.

Se existirem unidades de amostragem negativas, confirmação de que foram tratadas como população separada, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014 da Comissão. Análise dos principais resultados das auditorias a estas unidades, verificando especialmente se as decisões de aplicar correções financeiras (adotadas pelos Estados-Membros ou pela Comissão) foram registadas nas contas como retiradas ou recuperações.

5.6.

Em caso de utilização de amostras não estatísticas, indique as razões para utilizar este método em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 223/2014, bem como a percentagem de operações/despesas cobertas pelas auditorias e as medidas tomadas para garantir a aleatoriedade da amostra (e, por conseguinte, a sua representatividade) e assegurar uma dimensão suficiente da amostra para a autoridade de auditoria poder emitir um parecer de auditoria válido. Deve também ser calculada uma taxa de erro projetada em caso de amostragem não estatística.

5.7.

Análise dos principais resultados das auditorias às operações, descrevendo o número de itens de amostra auditados, a respetiva quantidade e tipos (2) de erro por operação, a natureza (3) dos erros detetados, a taxa de erro do estrato e as principais deficiências e irregularidades correspondentes, (4) o limite máximo da taxa de erro (quando aplicável), as suas causas profundas, as medidas corretivas propostas (designadamente as destinadas a evitar os mesmos erros em pedidos de pagamento posteriores) e o impacto no parecer de auditoria. Quando necessário, fornecer explicações adicionais sobre os dados apresentados nas secções 10.2 e 10.3 abaixo, em especial sobre a taxa de erro total.

5.8.

Explicações sobre as correções financeiras relativas ao exercício contabilístico e implementadas pela autoridade de certificação/autoridade de gestão antes da apresentação das contas à Comissão, e resultantes das auditorias às operações, incluindo as correções forfetárias ou extrapoladas, como especificado na secção 10.2 abaixo.

5.9.

Comparação da taxa de erro total e da taxa de erro total residual (5) (como indicado na secção 10.2 abaixo) com o nível de materialidade fixado, de modo a determinar se existe uma distorção material da população e qual o impacto no parecer de auditoria.

5.10.

Informações sobre os resultados da auditoria realizada com base na amostra complementar (como estabelecido no artigo 6.o, n.o 12, do Regulamento Delegado (UE) n.o 532/2014), se aplicável.

5.11.

Indicação se os problemas eventualmente detetados foram considerados de natureza sistémica e quais as medidas tomadas, referindo nomeadamente a quantificação das despesas irregulares e quaisquer correções financeiras conexas.

5.12.

Informação sobre o seguimento dado a auditorias às operações realizadas em anos anteriores, em particular no que diz respeito às deficiências de natureza sistémica.

5.13.

Conclusões retiradas dos resultados globais das auditorias às operações no que se refere à eficácia do sistema de gestão e de controlo.

6.1.

Indicação das autoridades/dos organismos que realizaram as auditorias às contas.

6.2.

Descrição do método de auditoria utilizado para verificar os elementos das contas definidos no artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 223/2014. Tal incluirá uma referência aos trabalhos de auditoria realizados no âmbito das auditorias ao sistema (detalhadas na secção 4 acima) e das auditorias às operações (na secção 5 acima) que sejam relevantes para obter o nível de garantia necessário sobre as contas.

6.3.

Conclusões retiradas da auditoria quanto à integralidade, exatidão e veracidade das contas, indicando quais as correções financeiras realizadas e refletidas nas contas no seguimento dos resultados das auditorias aos sistemas e/ou às operações.

6.4.

Indicação se os problemas eventualmente detetados foram considerados de natureza sistémica e quais as medidas tomadas.

7.1.

Descrição do procedimento aplicado para coordenar a autoridade de auditoria e quaisquer organismos de auditoria que efetuem auditorias, tal como previsto no artigo 34.o. n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 223/2014, quando apropriado.

7.2.

Descrição do procedimento de supervisão e de controlo da qualidade aplicado pela autoridade de auditoria a esses organismos de auditoria.

8.1.

Quando aplicável, informações sobre as fraudes e suspeitas de fraude detetadas no contexto das auditorias realizadas pela autoridade de auditoria (incluindo os casos comunicados por outros organismos nacionais ou da União e relacionados com as operações auditadas pela autoridade de auditoria), bem como as medidas tomadas.

8.2.

Quando aplicável, os eventos subsequentes que tenham ocorrido após a apresentação das contas à autoridade de auditoria e antes da transmissão do relatório anual de controlo em conformidade com o artigo 34.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 223/2014 à Comissão, e que tenham sido tidos em conta ao determinar o nível de garantia e o parecer da autoridade de auditoria.

9.1.

Indicação do nível global de garantia relativo ao correto funcionamento do sistema de gestão e de controlo (6), e explicação da forma como foi obtido esse nível a partir da combinação de resultados das auditorias ao sistema (como refletido na secção 10.2 abaixo) e das auditorias às operações (como refletido na secção 10.3 abaixo). Se relevante, a autoridade de auditoria deve ter em conta os resultados de outros trabalhos de auditoria realizados a nível nacional ou da União em relação ao exercício contabilístico.

9.2.

Avaliação de eventuais medidas de mitigação aplicadas, nomeadamente correções financeiras, e avaliação da necessidade de adotar medidas corretivas adicionais, tanto numa perspetiva do sistema como financeira.