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29.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/828 DO CONSELHO
de 28 de maio de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(3) |
Uma pessoa deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(4) |
Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de julho de 2014, proferido nos processos apensos T-329/12 e T-74/13, Mazen Al-Tabbaa c/ Conselho (2), e do acórdão do Tribunal Geral, de 26 de fevereiro de 2015, proferido no processo T-652/11, Bassam Sabbagh c/ Conselho (2), Mazen Al-Tabbaa e Bassam Sabbagh não estão incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(5) |
As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas. |
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(6) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
(2) Ainda não publicado.
ANEXO
I.
É aditada à lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a pessoa a seguir indicada:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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206. |
General Muhamad (
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Nascido na província de Jableh/Lattakia. |
Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo. Antigo Subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e Vice-Diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança. |
29.5.2015 |
II.
É retirada da lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a entrada relativa à seguinte pessoa:N.o 11. Rustum (
III.
As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, nos termos previstos na Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas entradas seguintes:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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3. |
Ali (
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Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 983 |
Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes. |
9.5.2011 |
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6. |
Muhammad (
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Data de nascimento: 20 de maio de 1951 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o D000001300 |
Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes. |
9.5.2011 |
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16. |
Faruq (
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Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938 |
Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil. |
23.5.2011 |
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37. |
Brigadeiro-General (
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Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. |
23.8.2011 |
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42. |
Brigadeiro-General Nawful (
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Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib. |
23.8.2011 |
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44. |
Brigadeiro-General Muhammed (
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Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs. |
23.8.2011 |
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53. |
Adib (
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Nascido em: 15 de maio de 1955 Local de nascimento: Bassir |
Adib Mayaleh é responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria. |
15.5.2012 |
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55. |
Coronel Lu'ai (
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Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a. |
14.11.2011 |
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80. |
Brigadeiro Nazih (
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Chefe dos Serviço de Informações Militares sírios, secção de Damasco-Campo/Rif Dimashq, antigo Serviço de Informações da Força Aérea síria. Militar implicado em atos de violência em Homs. |
1.12.2011 |
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137. |
Brigadeiro-General Ibrahim (
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Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |