29.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/828 DO CONSELHO

de 28 de maio de 2015

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

Atendendo à gravidade da situação, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3)

Uma pessoa deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(4)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de julho de 2014, proferido nos processos apensos T-329/12 e T-74/13, Mazen Al-Tabbaa c/ Conselho (2), e do acórdão do Tribunal Geral, de 26 de fevereiro de 2015, proferido no processo T-652/11, Bassam Sabbagh c/ Conselho (2), Mazen Al-Tabbaa e Bassam Sabbagh não estão incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(5)

As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas.

(6)

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS


(1)   JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(2)  Ainda não publicado.


ANEXO

I.   

É aditada à lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a pessoa a seguir indicada:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

206.

General Muhamad (

Image 1

) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (

Image 2

) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)

Nascido na província de Jableh/Lattakia.

Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo.

Antigo Subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e Vice-Diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.

29.5.2015

II.   

É retirada da lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a entrada relativa à seguinte pessoa:

N.o 11. Rustum (

Image 3
) Ghazali (
Image 4
)

III.   

As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, nos termos previstos na Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas entradas seguintes:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

3.

Ali (

Image 5

) Mamluk (

Image 6

) (t.c.p. Mamlouk)

Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946

Local de nascimento: Damasco

Passaporte diplomático n.o 983

Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

6.

Muhammad (

Image 7

) Dib (

Image 8

) Zaytun (

Image 9

) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)

Data de nascimento: 20 de maio de 1951

Local de nascimento: Damasco

Passaporte diplomático n.o D000001300

Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

16.

Faruq (

Image 10

) (t.c.p. Farouq, Farouk) Al Shar' (

Image 11

) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara)

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938

Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil.

23.5.2011

37.

Brigadeiro-General (

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) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (

Image 13

) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)

 

Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.

23.8.2011

42.

Brigadeiro-General Nawful (

Image 14

) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) Al-Husayn (

Image 15

) (t.c.p. Al-Hussain, Al-Hussein)

 

Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.

23.8.2011

44.

Brigadeiro-General Muhammed (

Image 16

) (t.c.p. Muhamad) Zamrini (

Image 17

) (t.c.p. Zamreni)

 

Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs.

23.8.2011

53.

Adib (

Image 18

) Mayaleh (

Image 19

) (t.c.p. André Mayard)

Nascido em: 15 de maio de 1955

Local de nascimento: Bassir

Adib Mayaleh é responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria.

15.5.2012

55.

Coronel Lu'ai (

Image 20

) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (

Image 21

)

 

Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.

14.11.2011

80.

Brigadeiro Nazih (

Image 22

) (t.c.p. Nazeeh) Hassun (

Image 23

) (t.c.p. Hassoun)

 

Chefe dos Serviço de Informações Militares sírios, secção de Damasco-Campo/Rif Dimashq, antigo Serviço de Informações da Força Aérea síria. Militar implicado em atos de violência em Homs.

1.12.2011

137.

Brigadeiro-General Ibrahim (

Image 24

) Ma'ala (

Image 25

) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)

 

Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012