17.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/11

REGULAMENTO (UE) 2015/245 DA COMISSÃO

de 16 de fevereiro de 2015

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida. Tem por objetivo garantir a disponibilidade de dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem, assim, ser aprovadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e respetivos identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC são as constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, as unidades, os modos de recolha de dados e os períodos de referência a aplicar são os seguintes:

1.   Unidade

As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:

 

As variáveis relativas a disponibilidade e acessibilidade do preço das estruturas de acolhimento de crianças, necessidades de tais serviços que não foram satisfeitas e motivos pelos quais não se recorreu aos mesmos, acessibilidade dos preços da educação formal, cuidados de saúde, presença de pessoas que necessitam de cuidados domiciliários e todas as variáveis relacionadas com cuidados domiciliários recebidos aplicam-se ao nível de cada agregado e referem-se ao conjunto de mesmo.

 

A informação relativa a necessidades de educação formal que não foram satisfeitas, motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida, cuidados domiciliários prestados e número de horas por semana de cuidados domiciliários prestados, devem ser fornecidas para cada membro atual do agregado ou, se for o caso, para todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

 

A informação relativa a pagamento de estruturas de acolhimento de crianças, parte dos custos que é paga e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada criança dos 0 aos 12 anos.

 

A informação relativa a pagamentos de propinas, peso dos custos suportados e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada membro do agregado.

2.   Modo de recolha de dados

Em relação às variáveis que se aplicam ao nível do agregado ou as variáveis relativas a cada membro do agregado (incluindo as variáveis relativas aos descendentes), sempre que as informações são fornecidas ao nível do agregado, o método de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se for o caso, a cada respondente selecionado.

A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3.   Período de referência

As variáveis-alvo referem-se a três tipos de períodos de referência:

 

Últimos 12 meses: para as variáveis relativas a necessidades não satisfeitas de educação formal e principais motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida e utilização e pagamento de serviços de cuidados de saúde.

 

Habitual: para todas as outras variáveis.

4.   Transmissão de dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H), no ficheiro de dados do registo (R) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P), após as variáveis-alvo primárias.

MÓDULO 2016 RELATIVO AO ACESSO AOS SERVIÇOS: LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO

Identificador da variável

Valores

Variável-alvo

Acolhimento de crianças

RC010

 

Pagamento de estruturas de acolhimento formais

 

1

Sim

 

2

Não

RC010_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 4

Não se aplica a esta criança

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

RC020

 

Parte paga dos custos dos serviços formais de acolhimento de crianças

 

1

Preço por inteiro (custo total)

 

2

Preço reduzido (subsídio do Estado, entidade patronal, particular, etc.)

 

9

Não sabe

RC020_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (RC010 = 2)

 

– 4

Não se aplica a esta criança

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

RC030

 

Quem paga/contribui para as despesas com serviços formais de acolhimento de crianças

 

1

Estado ou entidades locais

 

2

Entidade patronal

 

3

Outras instituições (p.ex. Igreja, organizações não lucrativas)

 

4

Particulares que não fazem parte do agregado

 

5

Outro

 

9

Não sabe

RC030_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (RC010 = 1)

 

– 4

Não se aplica a esta criança

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

HC040

 

Acesso aos serviços de acolhimento de crianças

 

1

Com muita dificuldade

 

2

Com dificuldade

 

3

Com alguma dificuldade

 

4

Com alguma facilidade

 

5

Com facilidade

 

6

Com muita facilidade

HC040_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 4

Não há despesas com estruturas de acolhimento de crianças no agregado

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

HC050

 

Necessidades não satisfeitas de serviços de acolhimento de crianças

 

1

Sim

 

2

Não

HC050_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

HC060

 

Principal motivo para não recorrer (mais) aos serviços formais de acolhimento de crianças

 

1

Falta de capacidade financeira

 

2

Não há vagas

 

3

Há vagas, mas não nas proximidades

 

4

Há vagas mas os horários de funcionamento não são adequados

 

5

Há vagas mas a qualidade do serviço não é satisfatória

 

6

Outros motivos

HC060_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC050 = 2)

 

– 5

Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

Ensino e formação formais

RC070

 

Pagamento de propinas

 

1

Sim

 

2

Não

RC070_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 4

A pessoa não frequenta o ensino formal

RC080

 

Parte das propinas que é paga

 

1

Preço por inteiro (custo total)

 

2

Preço reduzido (subsídio do Estado, entidade patronal, particular, etc.)

 

9

Não sabe

RC080_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (RC070 = 2)

 

– 4

A pessoa não frequenta o ensino formal

RC090

 

Quem paga/contribui para as despesas com propinas

 

1

Estado ou entidades locais

 

2

Entidade patronal

 

3

Outras instituições (p.ex. Igreja, organizações não lucrativas)

 

4

Particulares que não fazem parte do agregado

 

5

Outro

 

9

Não sabe

RC090_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (RC080 = 1)

 

– 4

A pessoa não frequenta o ensino formal

HC100

 

Acesso ao ensino formal

 

1

Com muita dificuldade

 

2

Com dificuldade

 

3

Com alguma dificuldade

 

4

Com alguma facilidade

 

5

Com facilidade

 

6

Com muita facilidade

HC100_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 4

Não há despesas com ensino formal no agregado

 

– 5

Ninguém no agregado frequenta o ensino formal

PC110

 

Necessidades não satisfeitas de ensino formal

 

1

Sim

 

2

Não

PC110_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 3

Respondente não selecionado

 

– 4

Frequenta atualmente o ensino formal

PC120

 

Principal motivo para não frequentar o ensino formal

 

1

Falta de capacidade financeira

 

2

Não foi admitido(a) no curso ou no programa

 

3

Condicionalismos de tempo (horário, responsabilidades familiares, etc.)

 

4

Falta de cursos ou programas adequados

 

5

Outros motivos

PC120_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (PC110 = 2)

 

– 3

Respondente não selecionado

 

– 4

Frequenta atualmente o ensino formal

Aprendizagem ao longo da vida

PC130

 

Participação em formação relacionada com atividades de lazer

 

1

Sim

 

2

Não

PC130_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 3

Respondente não selecionado

PC140

 

Participação em formação relacionada com a atividade profissional

 

1

Sim

 

2

Não

PC140_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 3

Respondente não selecionado

PC150

 

Principal motivo para não participar em formação relacionada com a atividade profissional

 

1

Não tem capacidade financeira

 

2

Não tem interesse

 

3

Condicionalismos de tempo (horário, responsabilidades familiares, etc.)

 

4

Falta de cursos ou programas adequados

 

5

A entidade patronal não propõe formação

 

6

Outros motivos

PC150_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (PC140 = 1)

 

– 3

Respondente não selecionado

Cuidados de saúde

HC160

 

Utilização de serviços de saúde

 

1

Sim

 

2

Não

HC160_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

HC170

 

Pagamento de serviços de saúde

 

1

Sim

 

2

Não

HC170_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC160 = 2)

HC180

 

Acesso aos serviços de cuidados de saúde

 

1

Com muita dificuldade

 

2

Com dificuldade

 

3

Com alguma dificuldade

 

4

Com alguma facilidade

 

5

Com facilidade

 

6

Com muita facilidade

HC180_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 4

Não há despesas com serviços de cuidados de saúde no agregado

Cuidados domiciliários

HC190

 

Presença no agregado de pessoas que necessitam de ajuda devido a problemas de saúde física ou mental, incapacidade ou idade avançada

 

1

Sim

 

2

Não

HC190_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

HC200

 

Cuidados profissionais domiciliários

 

1

Sim

 

2

Não

HC200_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC190 = 2)

HC210

 

Número de horas semanais de cuidados profissionais recebidos no domicílio

 

1

Menos de 10 horas por semana

 

2

Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana

 

3

20 horas por semana ou mais

HC210_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC200 = 2)

HC220

 

Pagamento dos cuidados profissionais domiciliários

 

1

Sim

 

2

Não

HC220_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC200 = 2)

HC230

 

Acesso aos serviços de cuidados profissionais domiciliários

 

1

Com muita dificuldade

 

2

Com dificuldade

 

3

Com alguma dificuldade

 

4

Com alguma facilidade

 

5

Com facilidade

 

6

Com muita facilidade

HC230_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC220 = 2)

HC240

 

Necessidades não satisfeitas de cuidados profissionais domiciliários

 

1

Sim

 

2

Não

HC240_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC190 = 2)

HC250

 

Principal motivo para não receber (mais) cuidados profissionais no domicílio

 

1

Falta de capacidade financeira

 

2

Recusa da pessoa que necessita tais serviços

 

3

Falta de serviços disponíveis

 

4

A qualidade dos serviços disponíveis não é satisfatória

 

5

Outros motivos

HC250_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (HC240 = 2)

PC260

 

Assistência ou cuidados prestados

 

1

Sim — apenas a membros do agregado

 

2

Sim — apenas a pessoas que não são membros do agregado

 

3

Sim — apenas a pessoas que são membros do agregado e a pessoas que não são membros do agregado

 

4

Não

PC260_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 3

Respondente não selecionado

PC270

 

Número de horas semanais de assistência ou cuidados prestados

 

1

Menos de 10 horas por semana

 

2

Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana

 

3

20 horas por semana ou mais

PC270_F

1

Campo preenchido

 

– 1

Valor em falta

 

– 2

Não se aplica (PC260 = 4)

 

– 3

Respondente não selecionado