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2.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 316/9 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2224 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2015
relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede para as funções de rede na gestão do tráfego aéreo, para o segundo período de referência (2015-2019)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («regulamento relativo ao espaço aéreo») (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (2), o gestor da rede instituiu um Conselho de Administração da Rede para adotar medidas relacionadas com a gestão das funções de rede e monitorizar o seu desempenho. O referido regulamento prevê que os representantes de determinadas organizações são membros do Conselho de Administração da Rede com direito de voto, que os membros com direito de voto têm suplentes e que os membros e respetivos suplentes devem ser nomeados por proposta das organizações em causa. O regulamento prevê também que o Conselho de Administração deve ter um presidente, que será um dos seus membros. |
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(2) |
Em conformidade com o regulamento interno do Conselho de Administração da Rede, o presidente e os membros com e sem direito de voto e respetivos suplentes são nomeados para um período de referência do sistema de desempenho a que se refere o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2010 da Comissão (4), o segundo período de referência decorre de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019. |
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(3) |
Em fevereiro e em março de 2015, as organizações em causa propuseram os seus representantes no Conselho de Administração da Rede. |
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(4) |
De acordo com essas propostas, deverão ser agora nomeados, para o segundo período de referência, os membros com e sem direito de voto e respetivos suplentes e o presidente do Conselho de Administração da Rede. |
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(5) |
Por razões de clareza e transparência, a Decisão C(2012) 9613 da Comissão, relativa à nomeação do presidente e dos membros com direito de voto e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede para o primeiro período de referência, deve ser revogada. |
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(6) |
Considerando que o segundo período de referência teve início em 1 de janeiro de 2015 e que as nomeações previstas na presente decisão deverão coincidir com esse período, a presente decisão deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplicar-se com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2015. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Simon HOCQUARD, diretor de Operações e Estratégia, da NATS, é nomeado presidente do Conselho de Administração da Rede.
Artigo 2.o
Os membros do Conselho de Administração da Rede, com e sem direito de voto, e os respetivos suplentes são as pessoas indicadas no anexo.
Artigo 3.o
As nomeações a que se referem os artigos 1.o e 2.o respeitam ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Artigo 4.o
A Decisão C(2012) 9613 da Comissão é revogada.
Artigo 5.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.
(2) Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (JO L 185 de 15.7.2011, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 691/2010 da Comissão, de 29 de julho de 2010, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede (JO L 201 de 3.8.2010, p. 1).
ANEXO
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE, COM E SEM DIREITO DE VOTO, E RESPETIVOS SUPLENTES
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UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO |
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MEMBROS COM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTES |
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AICA/ERA |
Sylviane LUST (vice-presidente) Diretora-geral Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) |
Simon MCNAMARA Diretor, Infraestruturas e Ambiente Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) |
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ELFAA |
John HANLON Secretário-geral Associação Europeia de Companhias Aéreas de Baixo Custo (ELFAA) |
Francis RICHARDS Diretor, Espaço aéreo Associação Europeia de Companhias Aéreas de Baixo Custo (ELFAA) |
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AEA/IATA |
Peter CURRAN Diretor adjunto, Taxas ATM Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) |
Jan ERIKSSON Perito, Operações e Assistência Técnica Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA) |
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EBAA/IOPA/EAS |
Vanessa RULLIER-FRANCAUD Quadro superior, Assuntos Europeus Associação Europeia da Aviação de Negócios (EBAA) |
Martin ROBINSON Primeiro vice-presidente, Região Europeia Conselho Internacional das Associações de Proprietários e Pilotos de Aeronaves (IAOPA) |
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Marcel FELTEN Vice-presidente Europe Air Sports |
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PRESTADORES DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA POR BLOCO FUNCIONAL DE ESPAÇO AÉREO |
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MEMBROS COM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTES |
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BALTIC |
Maciej RODAK Representante do Conselho de Administração Agência dos Serviços de Navegação Aérea da Polónia (PANSA) |
Sergej SMIRNOV Diretor ATM Serviços de navegação aérea da Lituânia (Oro Navigacija) |
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BLUEMED |
Maurizio PAGGETTI Diretor Serviços de Navegação Aérea da Itália (ENAV) |
Konstantinos LINTZERAKOS Governador Autoridade da Aviação Civil da Grécia (HCAA) |
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DANUBE |
Fanica CARNU Diretor-geral adjunto ROMATSA — Administração dos Serviços de Tráfego Aéreo da Roménia |
Georgi PEEV Diretor-geral BULATSA — Autoridade dos Serviços de Tráfego Aéreo da Bulgária |
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DK-SE |
Claus SKJAERBAEK Diretor de Operações NAVIAIR Dinamarca |
Anders JERNBERG Diretor, Departamento de Produção En Route LFV — Autoridade da Aviação Civil da Suécia |
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FABCE |
Jan KLAS Diretor-geral Serviços de Navegação Aérea da República Checa |
Heinz SOMMERBAUER Diretor-executivo AUSTRO CONTROL.at |
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FABEC |
Robert SCHICKLING COO Diretor de Operações Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS) |
Maurice GEORGES Diretor Direção dos Serviços de Navegação Aérea (DSNA) |
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NEFAB |
Heikki JAAKKOLA Vice-presidente, Assuntos Internacionais ANS, FINAVIA |
Üllar SALUMÄE Chefe do Departamento de Controlo do Tráfego Aéreo Serviços de Navegação Aérea da Estónia |
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SOUTH-WEST |
Mário NETO Diretor da Segurança, Estratégia e Qualidade NAV Portugal E.P.E. |
Ignacio GONZÁLEZ SANCHEZ Diretor Navegação Aérea de Espanha (ENAIRE) |
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UK-IRELAND |
Peter KEARNEY Diretor, Operações e Estratégia ATM Autoridade da Aviação da Irlanda (IAA) |
Jonathan ASTILL Diretor dos Assuntos Internacionais NATS UK |
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OPERADORES AEROPORTUÁRIOS |
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MEMBROS COM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTES |
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Luc LAVEYNE (Vice-presidente) Conselheiro principal Conselho Internacional dos Aeroportos ACI Europe |
Robert HILLIARD Diretor de Projetos Especiais Aeroporto de Edimburgo |
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Giovanni RUSSO Chefe de Planificação e Engenharia Aeroporto de Zurique |
Mark C. BURGESS Diretor dos Serviços de Tráfego Aéreo Aeroporto de Heathrow — Londres |
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FORÇAS ARMADAS |
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MEMBROS COM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTES |
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General Eric LABOURDETTE Diretor do Tráfego Aéreo Militar Francês |
Coronel Ulrich GRIEWEL Forças Armadas da Alemanha |
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Coronel do Estado-Maior Ian LOGAN Responsável pela regulação da aviação militar Defesa, Força Aérea Suíça |
Coronel Bas PELLEMANS Diretor Autoridade da Aviação Militar dos Países Baixos Ministério da Defesa |
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EUROCONTROL |
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MEMBRO SEM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTE |
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Frank BRENNER Diretor-geral |
Philippe MERLO Diretor ATM |
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COMISSÃO EUROPEIA |
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MEMBRO SEM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTE |
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Margus RAHUOJA Diretor, responsável pelas questões da aviação DG MOVE |
Maurizio CASTELLETTI Chefe da Unidade Céu Único Europeu DG MOVE |
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GESTOR DA REDE |
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MEMBRO SEM DIREITO DE VOTO |
SUPLENTE |
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Joe SULTANA Diretor do Gestor da Rede Direção do Gestor da Rede EUROCONTROL |
Razvan BUCUROIU Responsável pela estratégia e desenvolvimento da rede Direção do Gestor da Rede EUROCONTROL |
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