DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2058 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2015

que altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2015/144 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu

[notificada com o número C(2015) 7807]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão (2) estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(2)

Nas versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, alemã, grega, húngara, italiana, letã, maltesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, espanhola e sueca da Decisão de Execução (UE) 2015/144, o artigo 1.o, primeiro parágrafo, refere-se a «doenças enumeradas no anexo I desse regulamento». Uma vez que não é indicado nas versões linguísticas qual o regulamento a que o anexo I pertence, é necessário esclarecê-lo com uma referência clara ao Regulamento (UE) n.o 652/2014. Além disso, na versão em língua croata, esse parágrafo apresenta uma redação diferente, que remete também para o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 652/2014. Por conseguinte, a versão em língua croata deve ser harmonizada com as outras versões linguísticas.

(3)

O artigo 3.o, alínea b), da Decisão de Execução (UE) 2015/144 determina que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão dados pormenorizados sobre os custos que acompanham o pedido de pagamento e sobre os custos assumidos e pagos para as diferentes categorias de despesas elegíveis, segundo o modelo estabelecido no anexo IV da referida decisão de execução. A fim de adaptar esse modelo a este requisito, é necessário introduzir na secção intitulada «OPERACIONAIS — PEDIDO DE REEMBOLSO» uma nova categoria que apresente informações discriminadas sobre os custos da compra, armazenagem, administração e distribuição de vacinas e iscos, assim como os custos da própria inoculação. Além disso, esta secção deveria passar a intitular-se «Custos Operacionais — Pedido de Pagamento», em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(4)	A Decisão de Execução (UE) 2015/144 e o anexo IV da Decisão de Execução (UE) 2015/144 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.

(5)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/144

No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No prazo de trinta dias a contar da confirmação oficial da ocorrência de uma doença enumerada no anexo I do Regulamento (UE) n.o 652/2014, os Estados-Membros devem apresentar informações preliminares sobre as categorias de animais e de produtos em causa e os preços de mercado correspondentes a cada uma dessas categorias, por meio de um ficheiro eletrónico elaborado segundo o modelo reproduzido no anexo I da presente decisão.».

Artigo 2.o

Alteração da Decisão de Execução (UE) 2015/144

No anexo IV da Decisão de Execução (UE) 2015/144, a secção intitulada «OPERACIONAIS — PEDIDO DE REEMBOLSO» é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

(1) JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

(2) Decisão de Execução (UE) 2015/144 da Comissão, de 28 de janeiro de 2015, que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu (JO L 24 de 30.1.2015, p. 17).

ANEXO

«CUSTOS OPERACIONAIS — PEDIDO DE PAGAMENTO


Prazo para apresentação das propostas:		Após a adoção da decisão de financiamento, 6 meses após a data final ou confirmação da erradicação da doença, consoante o que ocorrer primeiro.

Surto de referência		EM/DOENÇA/ANO

Abate e occisão
ADNS n.o	Exploração n.o	Montante da fatura sem IVA	Nome do fornecedor	Data de pagamento





Total

Limpeza, desinsetização e desinfeção (explorações e equipamento)
ADNS n.o	Exploração n.o	Montante da fatura sem IVA	Nome do fornecedor	Data de pagamento





Total

Transporte e destruição dos alimentos para animais contaminados e do equipamento
ADNS n.o	Exploração n.o	Montante da fatura sem IVA	Nome do fornecedor	Data de pagamento





Total

Compra, armazenagem, administração e distribuição de vacinas e iscos, assim como os custos da própria inoculação
ADNS n.o	Custos de compra			Custos de armazenagem	Custos de administração	Custos de distribuição de vacinas e iscos	Custos de inoculação	Data de pagamento
ADNS n.o	Número de doses de vacinas utilizadas	Tipo de vacinas	Custo das doses de vacina	Custos de armazenagem	Custos de administração	Custos de distribuição de vacinas e iscos	Custos de inoculação	Data de pagamento





Total

Transporte e eliminação das carcaças
ADNS n.o	Exploração n.o	Montante da fatura sem IVA	Nome do fornecedor	Data de pagamento





Total

Outras despesas essenciais à erradicação da doença
ADNS n.o	Exploração n.o	Montante da fatura sem IVA	Nome do fornecedor	Data de pagamento





Total

TOTAL

Abate e occisão
Limpeza, desinsetização e desinfeção (explorações e equipamento)
Transporte e destruição dos alimentos para animais contaminados e do equipamento
Compra, armazenagem, administração ou distribuição de vacinas
Transporte e eliminação das carcaças
Outras despesas essenciais à erradicação da doença (especificar)
Total»