14.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/20


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/1142 DO CONSELHO

de 13 de julho de 2015

que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC.

(2)

O Conselho considera que deverão ser alteradas as entradas referentes a quatro pessoas e três entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

(3)

O Conselho considera também que duas pessoas e quatro entidades deverão ser suprimidas da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

(4)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos descritos no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

F. ETGEN


(1)   JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.


ANEXO

I.   

As pessoas e entidades a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2012/642/PESC:

A.

Pessoas

96.

Kozik, Leanid Piatrovich

186.

Skurat, Viktar Vatslavavich

B.

Entidades

7.

CJSC Askargoterminal

11.

JLLC Variant

12.

JLLC Triple-Dekor

14.

JCJSC Altersolutions

II.   

As entradas referentes às pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo da Decisão 2012/642/PESC, são substituídas pelas seguintes:

A.

Pessoas

 

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

20.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

Bazanov, Aleksandr Viktorovich

БАЗАНАЎ, Аляксандр Biктapaвiч

БАЗАНОВ, Александр Викторович

Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Diretor-Geral Adjunto da Beltelecom responsável pelas relações externas e pelas relações com as instituições estatais. Antigo Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

89.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

 

Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.

Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.

101.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

Local de nascimento: Pekalin, distrito de Smolevichi

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes. Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

226.

Zhadobin, Iury Viktaravich

(Zhadobin, Yury Viktaravich)

Zhadobin, Iuri Viktorovich

(Zhadobin, Yuri Viktorovich)

ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч

ЖАДОБИН, Юрий Викторович

Data de nascimento: 14.11.1954

N.o de BI: 3141154A021PB0

Antigo Ministro da Defesa.

Esteve ativamente envolvido em ações que atentam contra a democracia na Bielorrússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprovou as decisões repressivas acordadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática, saudou a «derrota total das forças de destruição».

B.

Entidades

 

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

4.

Spetspriborservice

Спецприборсервис

 

 

Esta empresa faz parte da Beltech Holding.

15.

CJSC Prostor-Trade

 

Совместное закрытое акционерное общество «Простор-Трейд»

220025 г. Минск, пр. Дзержинского 126, комн. 33.

Filial da LLC Triple.

20.

CJSC Dinamo- Minsk

ЗАО ФК Динамо– Минск

 

 

As empresas designadas, LLC Triple e LLC Rakowski browar, detêm conjuntamente uma participação maioritária e o controlo da CJSC Dinamo-Minsk. Tanto a LLC Triple como a LLC Rakowski browar são controladas por Iury Chyzh, que detém uma participação maioritária em ambas as entidades, e, por conseguinte, controla, em última instância, a CJSC Dinamo-Minsk.