(1)

Em 14 de outubro de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/505/UE (2) (a seguir a «decisão») que autoriza a medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, no sentido de limitar a utilização de sais de amónio em materiais de isolamento em pasta (ouate) de celulose.

(2)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 1, da decisão, a medida provisória é autorizada por um período de 21 meses, com início em 15 de outubro de 2013 e conclusão em 14 de julho de 2015.

(3)

O prazo de 21 meses devia disponibilizar tempo suficiente para concluir o procedimento de restrição que a República Francesa teve de iniciar, por força do artigo 129.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, apresentando à Agência Europeia dos Produtos Químicos um dossiê, em conformidade com o anexo XV do regulamento, no prazo de três meses a contar da data da decisão. A decisão prevê a caducidade da autorização antes do final do período de 21 meses se o procedimento de restrição estiver concluído mais cedo.

(4)

Na sequência de dificuldades imprevistas relacionadas com a verificação da conformidade do dossiê, nos termos do artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o procedimento de restrição ficou atrasado e não deverá estar concluído antes da primavera de 2016.

(5)

As razões para autorizar a medida provisória permanecem inalteradas.

(6)

A fim de evitar a insegurança jurídica que resultaria da expiração da autorização da medida provisória francesa antes da conclusão do procedimento de restrição, é necessário prorrogar o período durante o qual a medida provisória é autorizada.

(7)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité REACH,