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24.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 207/4 |
DECISÃO DO CONSELHO
que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015
(2015/C 207/04)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
DECIDE:
Artigo único
A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 19 de junho de 2015.
O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
J. REIRS
(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(2) JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.