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29.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 142/1 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 20 de abril de 2015
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(2015/C 142/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia,
Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A cooperação com os Estados-Membros também é indispensável. |
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(2) |
Um dos membros do Conselho de Administração da EFSA, Valérie BADUEL, renunciou ao seu mandato. Por conseguinte, um novo membro deverá ser nomeado para o período remanescente do seu mandato. |
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(3) |
Com vista à nomeação de um novo membro do Conselho de Administração da EFSA, o Conselho analisou a lista apresentada pela Comissão com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, designadamente em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível no interior da União. |
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(4) |
O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que quatro dos membros do Conselho de Administração da EFSA possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Atualmente, quatro membros possuem já essa experiência, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de maio de 2015 e 30 de junho de 2016:
Michael WINTER.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 20 de abril de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DŪKLAVS
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.