12.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 36/7 |
DECISÃO (UE) 2015/214 DO CONSELHO
de 10 de fevereiro de 2015
que aprova o plano diretor da Shift2Rail
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2014 do Conselho, de 16 de junho de 2014, que cria a empresa comum Shift2Rail (1), nomeadamente o anexo I, artigo 1.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
O plano diretor da Shift2Rail deverá ser estabelecido e desenvolvido pela empresa comum Shift2Rail em consulta com a Agência Ferroviária Europeia e com a plataforma tecnológica do Conselho Consultivo Europeu da Investigação Ferroviária (ERRAC), para impulsionar a inovação no setor ferroviário a longo prazo. |
(2) |
O plano diretor da Shift2Rail deverá identificar as principais prioridades e as inovações operacionais e tecnológicas essenciais exigidas a todos os intervenientes para a consecução dos objetivos da empresa comum Shift2Rail descritos no Regulamento (UE) n.o 642/2014. |
(3) |
O plano diretor da Shift2Rail deverá centrar-se no desempenho e estruturar-se em torno de um pequeno número de áreas temáticas essenciais ou programas de inovação, identificados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 642/2014. |
(4) |
A versão do plano diretor da Shift2Rail aprovada pelo Conselho de Administração em 24 de setembro de 2014 e que integra as principais contribuições das partes interessadas constitui a base para o convite à adesão de membros associados, lançado pela Comissão em 6 de outubro de 2014, em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) n.o 642/2014, e para o estabelecimento do plano de trabalho da empresa comum Shift2Rail, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
É aprovado o plano diretor estratégico da Shift2Rail.
Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 177 de 17.6.2014, p. 9.