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20.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 13/7 |
DECISÃO (PESC) 2015/77 DO CONSELHO
de 19 de janeiro de 2015
que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/426/PESC (1) que nomeou Peter SØRENSEN Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina. O mandato do REUE termina em 30 de junho de 2015. |
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(2) |
Na sequência da nomeação de Peter SØRENSEN para outro cargo, Lars-Gunnar WIGEMARK deverá ser nomeado REUE na Bósnia-Herzegovina a partir de 1 de março de 2015. |
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(3) |
O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O mandato de Peter SØRENSEN como Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina termina em 31 de outubro de 2014.
2. Lars-Gunnar WIGEMARK é nomeado REUE na Bósnia-Herzegovina para o período compreendido entre 1 de março de 2015 e 30 de junho de 2015. O REUE exerce o seu mandato de acordo com a Decisão 2011/426/PESC.
3. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE termine antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e numa proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
Artigo 2.o
As despesas relativas à manutenção da continuidade administrativa durante o período entre os mandatos dos REUE, de 1 de novembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/426/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
O artigo 2.o é aplicável desde 1 de novembro de 2014.
Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2015.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) Decisão 2011/426/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (JO L 188 de 19.7.2011, p. 30).