ANEXO

EXPLICAÇÕES GERAIS

Salvo indicação em contrário nas secções de comunicação de dados do presente anexo, os dados comunicados devem abranger as atividades da empresa no ano civil a que se refere a comunicação.

As unidades de medida, os gases abrangidos, o nível de pormenor e a indicação do ano em que as atividades devem ser comunicadas pela primeira vez encontram-se especificados separadamente em cada secção

O modelo geral do instrumento de comunicação é descrito nas secções que se seguem. A numeração das secções não está relacionada com a numeração do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou do instrumento de comunicação eletrónica, mas é utilizada nas fórmulas para o cálculo automático de determinados valores.

Secções de comunicação de dados

Secção 1: A preencher pelos produtores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 1, alíneas a) e c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. Devem ser comunicadas as quantidades das misturas colocadas no mercado que contêm essas substâncias, igualmente com indicação das quantidades utilizadas como componentes dessas misturas a partir de outras fontes que não sejam de produção própria.

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

Quantidade total produzida em instalações na União

—	quantidade produzida em instalações na União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado

A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

—	quantidade produzida em instalações da União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado

A empresa que efetua a destruição deve ser identificada

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

Quantidade total de produção própria destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado

1D = 1B + 1C

Produção disponível para venda

1E = 1A – 1D

Secção 2: A preencher pelos importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados importados.

Apenas as importações a granel devem ser comunicadas aqui, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a importação, mas excluindo as quantidades contidas nos equipamentos. As importações dos gases contidos em produtos ou equipamentos devem ser comunicadas na secção 11. Devem ser comunicadas todas as importações, com exceção das importações para trânsito no território aduaneiro da União ou das importações ao abrigo de outros procedimentos que permitam a circulação temporária das mercadorias no território aduaneiro, desde que, neste último caso, as mercadorias não permaneçam mais de 45 dias no território aduaneiro.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
2A	Quantidade importada na União

Secção 3: A preencher pelos exportadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 3, alíneas a) e b), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados exportados.

Apenas as exportações de gases a granel devem ser comunicadas nesta secção, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a exportação.

As quantidades de produção própria ou de importação própria fornecidas a outras empresas na União para exportação direta devem ser comunicadas na secção 5.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR		OBSERVAÇÕES
3A	Quantidade total exportada da União
	3B	Quantidades exportadas de produção própria ou de importação
	QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
	3C	Quantidades exportadas adquiridas a outras empresas na União	3C = 3A – 3B
	INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	3D	Quantidades exportadas para reciclagem
	3E	Quantidades exportadas para valorização
	3F	Quantidades exportadas para destruição

Secção 4: A preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea d), e 2, alíneas b) e d), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para misturas que contenham, pelo menos, um desses gases, ou para cada gás ou mistura incorporado em polióis pré-misturados.

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

Total de existências a 1 de janeiro

—	das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou de produção próprias

—	das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

—	das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática

4D = 4B – 4C

Outras existências a 1 de janeiro

Provenientes nomeadamente, de compras na União

4E = 4A – 4B

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

Total de existências a 31 de dezembro

—	das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias

—	das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

—	das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática.

4I = 4G – 4H

—	das quais: outras existências a 31 de dezembro

Provenientes, nomeadamente, de compras na União

4J = 4F – 4G

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

Quantidades valorizadas pela própria empresa

Quantidades recicladas pela própria empresa

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

Quantidade total colocada fisicamente no mercado

4M = 1E + 2A – 3B + 4C – 4H

Secção 5: Quantidades no que se refere às utilizações isentas nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a preencher pelos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea b), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [no que se refere aos gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014, e às misturas ou polióis pré-misturados que contenham, pelo menos, um desses gases].

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
5A	Quantidades importadas na União para destruição	A empresa ou as empresas que efetuam a destruição devem ser especificadas. As comunicações pelos importadores das quantidades que tenham destruído por conta própria devem ser feitas na secção 8.
5B	Quantidades utilizadas por um produtor ou importador como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para aplicações como matéria-prima	A empresa ou as empresas que utilizam a matéria-prima devem ser especificadas. As comunicações de matérias-primas efetuadas pelos produtores ou importadores que sejam, igualmente, utilizadores de matérias-primas devem ser feitas na secção 7.
5C	Quantidades fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, caso não tenham sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas. Numa base voluntária, quantidades fornecidas diretamente a empresas para o fabrico de equipamentos na União, se esses equipamentos forem, numa fase posterior, diretamente exportados para fora da União	A empresa ou as empresas de exportação devem ser especificadas. Devem ser fornecidos documentos de verificação. Apenas devem ser comunicados os hidrofluorocarbonetos a granel e não as quantidades contidas em produtos ou equipamentos. Podem ser apresentados, para fins informativos, dados relativos ao fornecimento para o fabrico de equipamentos diretamente exportados, dados esses que devem especificar o fabricante do equipamento para exportação e as quantidades exportadas.
5D	Quantidades fornecidas diretamente para utilização em equipamentos militares	Deve ser especificada a empresa que recebe as quantidades para utilização em equipamentos militares
5E	Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de materiais semicondutores ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores	O fabricante de semicondutores deve ser especificado
5F	Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa produtora de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas	O produtor de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve ser especificado

Secção 6: Categorias de aplicação de gases para o mercado da ue, a preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea a), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
6A	Exportação	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6A] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, se essas quantidades não tiverem sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas [5C]
6B	Destruição	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6B] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, importadas na União para destruição [5A]
6C	Equipamentos militares	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6C] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente para a utilização em equipamentos militares [5D]
6D	Refrigeração, ar condicionado e aquecimento
6E	Outros fluidos de transferência de calor
6F	Produção de espumas
6G	Produção de polióis pré-misturados
6H	Proteção contra incêndios
6I	Aerossóis — inaladores de dose calibrada	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6I] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a produção de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas [5F]
6J	Aerossóis — outras utilizações
6K	Solventes
6L	Matéria-prima	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6L] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, utilizadas por um produtor como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para utilização em aplicações como matéria-prima [5B]
6M	Fabrico de semicondutores	No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6M] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores [5E]
6N	Fabrico de sistemas fotovoltaicos
6O	Fabrico de outros equipamentos eletrónicos
6P	Equipamento de comutação elétrica
6Q	Aceleradores de partículas
6R	Operações de fundição injetada de magnésio
6S	Anestésicos
6T	Outras aplicações ou aplicações desconhecidas	As outras aplicações devem ser especificadas; as aplicações desconhecidas devem ser explicadas pelo relator
6U	Fugas durante o armazenamento, transporte ou transferência
6V	Ajustamentos contabilísticos	A comunicação deste tipo de quantidades deve ser acompanhada de uma explicação
	CÁLCULOS DE QUANTIDADES GERADOS AUTOMATICAMENTE
6W	Quantidades totais para as categorias dos pedidos	6W = 6A + 6B + 6C + 6D + 6E + 6F + 6G + 6H + 6I + 6J + 6K + 6L + 6M + 6N + 6O + 6P + 6Q + 6R + 6S + 6T + 6U + 6V Se os dados forem comunicados de forma correta, as quantidades totais para as categorias dos pedidos [6W] corresponderão às quantidades totais calculadas fornecidas para o mercado da União [6X]
6X	Quantidades totais fornecidas ao mercado da União	6X = 1E + 2A – 3B + 4B – 4G + 4K

Secção 7: A preencher pelos utilizadores de gases como matéria-prima — artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 5 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

Apenas as quantidades efetivamente utilizadas como matéria-prima devem ser comunicadas nesta secção.

Quando tiverem sido produzidos ou importados hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] pela empresa que os utiliza como matéria-prima, as quantidades utilizadas devem ser igualmente comunicadas na secção 5. Se a empresa tiver produzido ou importado e, subsequentemente, vendido esses gases a outras empresas para utilização como matéria-prima, as quantidades fornecidas só devem ser comunicadas na secção 5, especificando a empresa que utiliza as matérias-primas.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
7A	Quantidades utilizadas como matéria-prima pela própria empresa

Secção 8: A preencher pelas empresas que destruíram gases — artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 4 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás fluorado com efeito de estufa enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

Devem ser comunicadas as quantidades totais destruídas pelas próprias empresas declarantes. As empresas produtoras devem, igualmente, comunicar, na secção 1, as quantidades da sua própria produção que foram destruídas.

As empresas importadoras de hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] devem comunicar, na secção 5, as quantidades das suas importações que foram destruídas.

As quantidades enviadas a outras empresas da UE para destruição não devem ser comunicadas aqui. As quantidades exportadas para destruição fora da UE devem ser comunicadas na secção 3F.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
8A	Quantidades destruídas pela empresa declarante por combustão a altas temperaturas
8B	Quantidades destruídas pela empresa declarante por dessorção térmica
8C	Quantidades destruídas pela empresa declarante por recurso a outras tecnologias	As tecnologias de destruição utilizadas devem ser especificadas
	QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
8D	Quantidades totais destruídas pela própria empresa	8D = 8A + 8B + 8C
	INFORMAÇÕES A COMUNICAR
8E	Existências a 1 de janeiro que aguardam destruição
8F	Existências a 31 de dezembro destinadas a destruição que aguardem destruição

Secção 9: A preencher pelos produtores ou importadores que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2, arredondadas à tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos.

Apenas devem ser comunicadas as autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
9A	Quantidades sujeitas a autorizações de utilização de uma quota atribuída aos produtores ou importadores de equipamentos pré-carregados, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014	A empresa que recebe a autorização deve ser especificada

Secção 10: A preencher pelas empresas que receberam a quota exclusivamente com base numa declaração nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e dos pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

Devem ser comunicados nesta secção todos os fornecimentos de hidrofluorocarbonetos ligados às autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação, tal como indicado na secção 9. Esta informação é necessária para verificar a conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

10A

Quantidades de gás fornecido a empresas para as quais foram emitidas autorizações para colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos

A empresa ou empresas recetoras devem ser especificadas.

Juntamente com a comunicação das quantidades, as empresas devem apresentar provas adicionais de todos os fornecimentos físicos efetuados (por exemplo, faturas).

Secção 11: A preencher pelas empresas que colocaram no mercado gases contidos em produtos ou equipamentos, nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou de misturas que contenham, pelo menos, um desses gases em produtos e equipamentos devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, por categoria. Para além das quantidades totais de gases, o número de unidades deve ser comunicado por categoria, salvo indicação em contrário.

Os produtores de produtos ou equipamentos fabricados na União não devem especificar os produtos e os equipamentos se os gases neles contidos tiverem sido anteriormente importados ou produzidos na União. Quando, na União, um determinado produtor produz gases a granel para utilização no fabrico dos seus produtos e equipamentos, a comunicação da sua produção (secção 1) deve, do mesmo modo, abranger as quantidades de gases em causa, pelo que estas não são comunicadas na presente secção.

Os importadores de produtos ou equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados nos anexos I ou II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem comunicar todas as importações de gás colocadas em livre prática na União pelos serviços aduaneiros. As importações de polióis pré-misturados não devem ser comunicadas nesta secção, mas sim na secção 2. Se os hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] contidos nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor tiverem sido anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado, esta situação deve ser comunicada na secção 12, a fim de comprovar a conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

As categorias de produtos ou equipamentos a seguir enumeradas incluem os componentes destinados às categorias de produtos ou de equipamentos especificadas.

O termo «conceção direta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-ar, água-ar e salmoura-ar; o termo «conceção indireta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-água, água-água e salmoura-água, incluindo as bombas de aquecimento a água.

		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE	OBSERVAÇÕES
11A		Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto	11A = 11A1 + 11A2 + 11A3 + 11A4 + 11A5 + 11A6 + 11A7 + 11A8 + 11A9 + 11A10 + 11A11 + 11A12 + 11A13 + 11A14
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11A1	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de tipo amovível
	11A2	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para telhados
	11A3	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de outro tipo	O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados
	11A4	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com três ou mais quilogramas de fluido refrigerante
	11A5	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com menos de três quilogramas de fluido refrigerante
	11A6	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades com multicomponentes
	11A7	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica
	11A8	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial
	11A9	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11A10	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização doméstica
	11A11	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial
	11A12	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11A13	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco
	11A14	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento multicomponentes, conceção direta e indireta: unidades divididas
		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
11B		Equipamentos fixos para refrigeração	11B = 11B1 + 11B2 + 11B3 + 11B4 + 11B5 + 11B6 + 11B7 + 11B8 + 11B9 + 11B10 + 11B11 + 11B12 + 11B13 + 11B14
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11B1	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica
	11B2	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial
	11B3	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11B4	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial
	11B5	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11B6	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial
	11B7	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11B8	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial
	11B9	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações	A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas
	11B10	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco
	11B11	Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades multicomponentes
	11B12	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta
	11B13	Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção indireta
	11B14	Equipamento fixo para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta e indireta
11C		Secadores de roupa com bomba de calor
		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
11D		Equipamentos fixos de aquecimento/ar condicionado, incluindo bombas de calor e refrigeração (AACR), para outros fins	11D = 11D1 + 11D2 + 11D3
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11D1	Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta	Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados
	11D2	Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção indireta	Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados
	11D3	Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta e indireta	Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados
		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
11E		Equipamentos móveis de refrigeração	11E = 11E1 + 11E2 + 11E3 + 11E4
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11E1	Equipamentos móveis de refrigeração para veículos comerciais ligeiros com refrigeração (por exemplo, furgonetas)
	11E2	Equipamentos móveis de refrigeração para veículos pesados com refrigeração (incluindo camiões e reboques)
	11E3	Equipamentos móveis de refrigeração para embarcações com refrigeração
	11E4	Quaisquer outros equipamentos móveis de refrigeração	O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados
		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
11F		Equipamentos móveis de ar condicionado	11F = 11F1 + 11F2 + 11F3 + 11F4 + 11F5 + 11F6 + 11F7 + 11F8 + 11F9
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11F1	Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos de passageiros
	11F2	Equipamentos móveis de ar condicionado para autocarros
	11F3	Equipamentos móveis de ar condicionado para furgonetas (veículos comerciais ligeiros)
	11F4	Equipamentos móveis de ar condicionado para camiões e reboques (veículos pesados)
	11F5	Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos e maquinaria agrícola, de silvicultura e de construção
	11F6	Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos ferroviários
	11F7	Equipamento móvel de ar condicionado para navios
	11F8	Equipamentos móveis de ar condicionado para aeronaves e helicópteros
	11F9	Quaisquer outros equipamentos móveis de ar condicionado	O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados
		VALOR CALCULADO AUTOMATICAMENTE
11G		Total de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor	11G = 11A + 11B + 11C + 11D + 11E + 11F
11H		Produtos de espuma	11H = 11H1 + 11H2 + 11H3 + 11H4
		INFORMAÇÕES A COMUNICAR
	11H1	Placas isolantes de poliestireno extrudido (XPS)	As quantidades de placas em XPS devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)
	11H2	Placas isolantes de poliuretano (PU)	As quantidades de placas em PU devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas)
	11H3	Espuma monocomponente (OCF)	As latas de OCF podem ser a unidade de medida (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)
	11H4	Outros produtos de espuma	A categoria ou categorias do produto devem ser especificadas. As importações de polióis pré-misturados (por exemplo, em sistemas/recipientes de espuma) não devem ser comunicadas nesta secção, mas na secção 2. As quantidades de produtos de espuma devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos, toneladas métricas ou peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).
11I		Equipamentos de proteção contra incêndios (incluindo os sistemas incorporados em veículos)
11J		Aerossóis médicos ou farmacêuticos
11K		Aerossóis não médicos
11L		Equipamentos médicos (sem aerossóis)
11M		Comutadores para transmissão e distribuição de eletricidade
11N		Outros equipamentos de transmissão e distribuição elétrica
11O		Aceleradores de partículas
11P		Outros produtos e equipamentos que contenham gases enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014	A categoria ou categorias do produto ou do equipamento devem ser especificadas. A unidade de medida pode ser o volume, o peso ou o número de peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).
		QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
11Q		Total de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados contidos enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014	11Q = 11G + 11H + 11I + 11J + 11K + 11L + 11M + 11N + 11O + 11P

Secção 12: a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento importado foram anteriormente exportados da União e adquiridos pelos fabricantes de equipamento diretamente à empresa de exportação e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para a colocação no mercado da União — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	OBSERVAÇÕES
12A	Quantidades de hidrofluorocarbonetos carregados nos equipamentos importados para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União	A empresa ou empresas de exportação de HFC e o ano ou anos de exportação devem ser especificados

Secção 13: a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento são abrangidos pelo sistema de quotas através da utilização de autorizações — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2 a 1 tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

As empresas devem comunicar todas as autorizações recebidas para a utilização das quotas de hidroclorofluorocarbonetos que abrangem a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos contidos em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor durante o ano civil em relação qual o relatório é apresentado.

	INFORMAÇÕES A COMUNICAR	NOTAS
13A	Quantidades sujeitas a autorizações de utilização quotas de hidrofluorocarbonetos recebidas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014	A empresa ou empresas autorizadas e o ano em que a autorização foi concedida devem ser especificados