(1)

O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 («Regulamento SPG») estabelece os critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas («SPG»).

(2)

O artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento SPG prevê que um país que tenha sido classificado pelo Banco Mundial como de rendimento elevado ou médio-elevado durante três anos consecutivos não deva beneficiar do regime geral do SPG. No entanto, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do regulamento SPG, o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), não deve aplicar-se aos países que até 21 de novembro de 2014 tenham rubricado um acordo bilateral de acesso preferencial ao mercado até 20 de novembro de 2012.

(3)

Segundo o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento SPG, um país que beneficia de um regime de acesso preferencial ao mercado que ofereça as mesmas preferências pautais que o SPG, ou melhores, no que respeita a praticamente toda a atividade comercial, não deve beneficiar de preferências SPG.

(4)

A lista de países beneficiários do regime geral do SPG é estabelecida no anexo II do Regulamento SPG. O artigo 5.o do Regulamento SPG estabelece que o anexo II deve ser revisto o mais tardar em 1 de janeiro de cada ano, a fim de refletir a evolução em relação aos critérios estabelecidos no artigo 4.o. Prevê, além disso, que deve ser dado aos países e operadores económicos beneficiários do SPG o tempo necessário para procederem a uma adaptação de forma ordenada à revisão do estatuto GSP do país. Em conformidade, o regime SPG deve continuar durante um ano após a data de entrada em vigor de uma alteração no estatuto do país com base no artigo 4.o, n.o 1, alínea a).

(5)

Pelo Regulamento (UE) n.o 1528/2007 do Conselho (2), a República do Botsuana («Botsuana»), a República dos Camarões («Camarões»), a República da Costa do Marfim («Costa do Marfim»), a República das Fiji («Fiji»), a República do Gana («Gana»), a República do Quénia («Quénia»), a República da Namíbia («Namíbia») e o Reino da Suazilândia («Suazilândia»), entre outros, têm beneficiado de um regime de acesso preferencial ao mercado que oferece o mesmo nível de preferências pautais, ou melhor, que o SPG. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento SPG, esses países não foram incluídos no anexo II, pois já beneficiavam de um tal acesso preferencial ao mercado.

(6)

Os países supramencionados são incluídos no anexo I do Regulamento SPG como países elegíveis para o SPG.

(7)

Pelo Regulamento (UE) n.o 527/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a partir de 1 de outubro de 2014, o Botsuana, os Camarões, a Costa do Marfim, as Fiji, o Gana, o Quénia, a Namíbia e a Suazilândia deixam de ser abrangidos pelo regime de acesso ao mercado previsto no Regulamento (UE) n.o 1528/2007. Estes países são países elegíveis para o SPG, tal como definidos pelo artigo 2.o, alínea c), do Regulamento SPG, e, a partir de 1 de outubro de 2014, satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento SPG. Por conseguinte, esses países devem ser incluídos no anexo II do Regulamento SPG, com aplicação a partir de 1 de outubro de 2014.

(8)

O Botsuana e a Namíbia foram classificadas pelo Banco Mundial como países de rendimento médio-elevado, em 2011, 2012 e 2013. No entanto, ambos os países tinham rubricado, mas não aplicado, um acordo bilateral de acesso preferencial ao mercado com a União, que prevê as mesmas preferências pautais que o SPG, ou melhores, no que respeita a praticamente toda a atividade comercial, em 20 de novembro de 2012. Por conseguinte, o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), não é aplicável a ambos os países até 21 de novembro de 2014.

(9)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento SPG, a decisão de retirada de um país beneficiário da lista de países beneficiários do SPG é aplicável um ano após a data da entrada em vigor da referida decisão. No entanto, em consequência do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento SPG, a supressão do Botsuana e da Namíbia não pode se efetiva antes de 22 de novembro de 2015. Em sintonia com a atualização anual do anexo II do Regulamento SPG, a supressão do Botsuana e da Namíbia a partir desse anexo deve ser efetiva a partir de 1 de janeiro de 2016. Por conseguinte, o Botsuana e a Namíbia devem ser incluídos no anexo II do Regulamento SPG, de 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015,

a)

São inseridos nas colunas A e B, respetivamente, os seguintes países e os códigos alfabéticos correspondentes:

b)

São retirados das colunas A e B, respetivamente, os seguintes países e os códigos alfabéticos correspondentes: