27.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/9

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1013/2014 DO CONSELHO

de 26 de setembro de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

No seu acórdão de 16 de julho de 2014 proferido no âmbito do Processo T-572/11, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Samir Hassan na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3)

Samir Hassan deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, com base numa nova nota justificativa.

(4)

Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a duas entidades inscritas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado nesse sentido,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI

(1)   JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

ANEXO

1.   

A pessoa a seguir indicada é incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II, Secção A, do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«48.

 Samir (

Image 1

) Hassan (

Image 2

)

 

Samir Hassan é um empresário influente, próximo de figuras-chave do regime sírio, como Rami Makhlouf e Issam Anbouba, ocupa o cargo de vice-presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo Ministro da Economia, Khodr Orfali. Além disso, Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Por conseguinte, Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam e apoia o regime sírio e tira dele benefícios.

27.9.2014»

2.   

As entradas relativas às entidades a seguir indicadas, constantes do Anexo II, Secção B, do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 são substituídas pelas entradas seguintes.

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«54.

Overseas Petroleum Trading

também conhecida por “Overseas Petroleum Trading SAL (Off-Shore)”

também conhecida por “Overseas Petroleum Company”

Dunant Street, Snoubra Sector, Beirut, Lebanon (Beirute, Líbano).

Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.

23.7.2014

55.

Tri Ocean Trading também conhecida por Tri-Ocean Energy

35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egypt, Postal Code 11431 P.O. Box: 1313 Maadi

Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.

23.7.2014»