que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita à listas das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 2,

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(2) Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

ANEXO

«ANEXO III

Lista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas para 2016

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES/CATEGORIAS

I. Características gerais

–	Localização da exploração (1)

– –	Região NUTS 3 (2)

Código NUTS 3

– –	A exploração está situada numa zona desfavorecida (ZD)?

L/M/N (3)

–	Personalidade jurídica da exploração

– –	A exploração é um baldio?

Sim/Não

– –	A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por:

– – –

uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente?

Sim/Não

– – – –

Se a resposta à questão anterior for “sim”, tal pessoa (o produtor) é também o dirigente da exploração?

Sim/Não

– – – – –

Se a pessoa não for o dirigente da exploração, o dirigente é membro da família do produtor?

Sim/Não

– – – – –

Se o dirigente da exploração for membro da família do produtor, o dirigente é cônjuge do produtor?

Sim/Não

– – –

uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma exploração de grupo?

Sim/Não

– – –

uma pessoa coletiva?

Sim/Não

–	Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de exploração

– –	Superfície agrícola utilizada:

– – –

Conta própria

– – –

Arrendamento

– – –

Parceria ou outras formas de exploração

– –

Baldios

–	Agricultura biológica

– –	A exploração pratica agricultura biológica?

Sim/Não

– –	Detalhes (4)

– – –

Total da superfície agrícola utilizada da exploração onde são aplicados e certificados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

– – –

Total da superfície agrícola utilizada da exploração que se encontra em processo de conversão para métodos de produção agrícolas biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

– – –

Superfície da exploração onde são aplicados e certificados métodos de produção agrícola biológicos de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ou que se encontra em processo de conversão a certificar:

– – – –

Cereais para a produção de grão (incluindo sementes)

– – – –

Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)

– – – –

Batatas (incluindo primor e batata de semente)

– – – –

Beterraba sacarina (excluindo sementes)

– – – –

Culturas oleaginosas

– – – –

Culturas hortícolas, melões e morangos

– – – –

Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres

– – – –

Frutos frescos e bagas

– – – –

Citrinos

– – – –

Olivais

– – – –

Vinhas

– – – –

Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.)

– – –

Métodos de produção biológicos aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

– – – –

Bovinos

Cabeças

– – – –

Suínos

Cabeças

– – – –

Ovinos e caprinos

Cabeças

– – – –

Aves de capoeira

Cabeças

– – – –

Outros animais

Sim/Não

– –	Destino da produção da exploração agrícola:

– – –

A família do produtor consome mais de 50 % do valor da produção final da exploração

Sim/Não

– – –

As vendas diretas ao consumidor final representam mais de 50 % do total de vendas da exploração

Sim/Não

II. Superfícies

–	Terras aráveis

– –	Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):

– – –

Trigo mole e espelta

– – –

Trigo duro

– – –

Centeio

– – –

Cevada

– – –

Aveia

– – –

Milho para grão

– – –

Arroz

– – –

Outros cereais para a produção de grão

– –	Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)

– – –

das quais ervilhas, favarolas e tremoços doces

– –	Batatas (incluindo primor e batata de semente)

– –	Beterraba sacarina (excluindo sementes)

– –	Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes)

– –	Culturas industriais:

– – –

Tabaco

– – –

Lúpulo

– – –

Algodão

– – –

Colza e nabita

– – –

Girassol

– – –

Soja

– – –

Sementes de linho

– – –

Outras culturas oleaginosas

– – –

Linho

– – –

Cânhamo

– – –

Outras culturas de plantas têxteis

– – –

Plantas aromáticas, medicinais e condimentares

– – –

Outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos

– –	Culturas hortícolas, melões e morangos, dos quais:

– – –

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

– – – –

Em cultura extensiva

– – – –

Em cultura intensiva

– – –

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

– –	Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros):

– – –

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

– – –

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

– –	Culturas forrageiras

– – –

Prados e pastagens temporários

– – –

Outras culturas forrageiras:

– – – –

Milho forrageiro

– – – –

Culturas leguminosas

– – – –

Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos

– –	Sementes e propágulos de terras aráveis

– –	Outras culturas de terras aráveis

– –

Pousios

–	Hortas familiares

–	Prados e pastagens permanentes

– –	Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres

– –	Pastagens pobres

– –	Prados e pastagens permanentes já não usados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios.

–	Culturas permanentes

– –	Frutos frescos e bagas

– – –

Espécies de frutos, das quais:

– – – –

Frutos de zonas climáticas temperadas

– – – –

Frutos de zonas climáticas subtropicais

– – –

Espécies de bagas

– – –

Frutos de casca rija

– –

Citrinos

– –

Olivais

– – –

Produzindo normalmente azeitona de mesa

– – –

Produzindo normalmente azeitona para azeite

– –	Vinhas que produzam normalmente:

– – –

Vinho de qualidade

– – –

Outros vinhos

– – –

Uvas de mesa

– – –

Uvas passas

– –

Viveiros

– –	Outras culturas permanentes

– –	Culturas permanentes em estufa

–	Outras superfícies

– –	Superfície agrícola não utilizada

– –	Superfície florestal

– – –

da qual espécies de crescimento rápido

– –	Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não aráveis, etc.)

–

Cogumelos

–	Culturas energéticas

–

Irrigação

– –	Superfícies irrigadas

– – –

Superfícies irrigáveis totais

– – –

Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos 12 meses

– –	Métodos de irrigação utilizados

– – –

Irrigação de superfície (inundação, sulcos)

Sim/Não

– – –

Irrigação por aspersão

Sim/Não

– – –

Irrigação por gotas

Sim/Não

– –	Origem da água de irrigação usada na exploração

– – –

Águas subterrâneas na exploração

Sim/Não

– – –

Águas de superfície na exploração (lagoas ou barragens)

Sim/Não

– – –

Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração

Sim/Não

– – –

Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água de fora da exploração

Sim/Não

– – –

Outras fontes

Sim/Não

III. Efetivo pecuário

–

Equídeos

Cabeças

–

Bovinos:

– –	Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas

Cabeças

– –	Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos

Cabeças

– –	Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas

Cabeças

– –	Bovinos machos, com dois anos e mais

Cabeças

– –	Novilhas, com dois anos e mais

Cabeças

– –	Vacas leiteiras

Cabeças

– –	Outras vacas

Cabeças

–	Ovinos e caprinos:

– –	Ovinos (de qualquer idade)

Cabeças

– – –

Fêmeas reprodutoras

Cabeças

– – –

Outros ovinos

Cabeças

– –	Caprinos (de qualquer idade)

Cabeças

– – –

Fêmeas reprodutoras

Cabeças

– – –

Outros caprinos

Cabeças

–

Suínos:

– –	Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo

Cabeças

– –	Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais

Cabeças

– –	Outros suínos

Cabeças

–	Aves de capoeira:

– –	Frangos de carne

Cabeças

– –	Galinhas poedeiras

Cabeças

– –	Outras aves de capoeira:

Cabeças

– – –

Perus

Cabeças

– – –

Patos

Cabeças

– – –

Gansos

Cabeças

– – –

Avestruzes

Cabeças

– – –

Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos

Cabeças

–	Coelhos, fêmeas reprodutoras

Cabeças

–

Abelhas

Colmeias

–	Animais não mencionados noutros pontos

Sim/Não

IV. Mão-de-obra

IV. i)

Trabalho agrícola na exploração

–

Produtor

– –

Sexo

Masculino/Feminino

– –

Idade

Escalões etários (5)

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 1 (6)

–	Dirigente da exploração

– –

Sexo

Masculino/Feminino

– –

Idade

Escalões etários (5)

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 2 (7)

–	Formação do dirigente da exploração

– –	Formação agrícola do dirigente da exploração

Códigos dos tipos de formação (8)

– –	Formação profissional realizada pelo dirigente da exploração durante os últimos 12 meses

Sim/Não

–	Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração, homens

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 2

–	Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração, mulheres

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 2

–	Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens:

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 2

–	Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres

– –	Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Escalão percentual UTA 2

–	Mão-de-obra não familiar sem ocupação regular, homens e mulheres

Dias de trabalho completos

IV.(ii)

Outras atividades lucrativas: Trabalho não agrícola na exploração (não diretamente relacionado com a exploração) e trabalho fora da exploração

–	Outras atividades lucrativas do produtor que é simultaneamente dirigente da exploração:

M/S/N (9)

–	Outras atividades lucrativas dos outros familiares do produtor singular: principal atividade

Número de pessoas

–	Outras atividades lucrativas dos outros familiares do produtor singular: atividade secundária

Número de pessoas

V. Outras atividades lucrativas da exploração (diretamente relacionadas com a exploração)

V.(i)

Lista de outras atividades lucrativas

–	Prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos

Sim/Não

–	Turismo, alojamento e outras atividades de lazer

Sim/Não

–	Artesanato

Sim/Não

–	Transformação de produtos agrícolas

Sim/Não

–	Produção de energia renovável

Sim/Não

–	Transformação de madeira (p.ex. serragem)

Sim/Não

–	Aquicultura

Sim/Não

–	Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração)

– –	Agrícola (para outras explorações)

Sim/Não

– –	Não agrícola

Sim/Não

–

Florestas

Sim/Não

–

Outros

Sim/Não

–	Quem participa?

– –	Produtor que é simultaneamente dirigente da exploração

M/S/N (9)

– –	Outros familiares do produtor, principal atividade

Número de pessoas

– –	Outros familiares do produtor, atividade secundária

Número de pessoas

– –	Não familiares que trabalham regularmente na exploração principal atividade

Número de pessoas

– –	Não familiares que trabalham regularmente na exploração, atividade secundária

Número de pessoas

V.(ii)

Importância das outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração

–	Percentagem da produção final da exploração

Escalões percentuais (10)

VI. Apoio ao desenvolvimento rural

–	A exploração beneficiou de uma das medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos (11)

Sim/Não

– –	Participação dos agricultores em regimes de certificação da qualidade dos alimentos

Sim/Não

– –	Pagamentos ligados à Natura 2000 e à Diretiva-Quadro Água (12)

Sim/Não

– –	Pagamentos agro-ambientais — pagamentos clima

Sim/Não

– –	Agricultura biológica

Sim/Não

– –	Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais

Sim/Não

– –	Investimentos em ativos corpóreos

Sim/Não

– –	Prevenção e reparação de danos causados à produção agrícola por catástrofes naturais e outras

Sim/Não

– –	Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

Sim/Não

– –	Investimentos no desenvolvimento de áreas florestais e na viabilidade das florestas

Sim/Não

– –	Florestação e criação de zonas arborizadas

Sim/Não

– –	Implantação de sistemas agroflorestais

Sim/Não

– –	Prevenção e reparação de danos causados às florestas

Sim/Não

– –	Investimentos para melhorar a capacidade de resistência e o valor ambiental das florestas

Sim/Não

– –	Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Sim/Não

– –	Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas

Sim/Não

– –	Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas

Sim/Não

– –	Gestão dos riscos

Sim/Não

VII. Práticas de gestão de solos e estrume/chorumes nas explorações agrícolas

–	Métodos de mobilização (13) em terras aráveis

– –	Mobilização convencional

– –	Mobilização de conservação

– –	Ausência de mobilização — sementeira direta (excluindo as superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais)

–	Cobertura de solos (14) em terras aráveis

– –	Cultura de inverno habitual

– –	Cultura de cobertura ou cultura intercalar

– –	Resíduos vegetais

– –

Solos nus

– –	Superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais

–	Rotação de culturas em terras aráveis

– –	Percentagem de terras aráveis incluídas na rotação de culturas

Escalão % SA (15)

–	Superfície de interesse ecológico — superfície total de orlas de campos, zonas-tampão, sebes, árvores, pousios, biótopos, superfícies arborizadas e outras características paisagísticas

ha (16)

–	Técnicas de aplicação de estrume/chorume/chorume

– –	Espalhamento

– – –

Sem incorporação

Escalão percentual/estrume/chorume (17)

– – –

Incorporação nas 4 horas

Escalão percentual/estrume/chorume

– – –

Incorporação após 4 horas

Escalão percentual/estrume/chorume

– –	Aplicação em banda

– – –

Sem mobilização do solo (mangueira)

Escalão percentual/estrume/chorume

– – –

Com mobilização do solo (lâminas ou arados)

Escalão percentual/estrume/chorume

– –

Injeção

– – –

Em regos abertos

Escalão percentual/estrume/chorume

– – –

Em regos fechados

Escalão percentual/estrume/chorume

–	Importações/exportações de estrume/chorume da exploração

– –	Total da produção de estrume/chorume que é exportada da exploração

Toneladas

– –	Estrume/chorume importado na exploração

Toneladas

(1) As coordenadas geográficas não devem ser indicadas em 2016

(2) Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas.

(3) L — zona desfavorecida não montanhosa; M — zona de montanha desfavorecida; N — zona normal (não ZD) Esta classificação pode vir a ser adaptada no futuro, à luz da evolução da PAC no horizonte 2020.

(4) A preencher unicamente se a resposta à pergunta anterior foi “Sim”

(5) Escalões etários: (a partir da idade em que termina a escolaridade obrigatória até aos -24 anos), (25–34), (35–39), (40–44), (45-54), (55–64), (65 e mais).

(6) Escalão percentual 1 de Unidade de Trabalho Ano (UTA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100).

(7) Escalão percentual 2 de Unidade de Trabalho Ano (UTA): (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100).

(8) Códigos dos tipos de formação: (tem apenas experiência prática), (formação agrícola de base), (formação agrícola completa).

(9) M — atividade principal, S — atividade secundária, N — não participa

(10) Escalões percentuais: (≥ 0-≤ 10),.(> 10-≤ 50),.(> 50-< 100).

(11) Medidas de DR em conformidade com o Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — estas características devem poder ser obtidas a partir de fontes administrativas

(12) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

(13) Superfície de terra arável com mobilização convencional + superfície de terra com mobilização de conservação + superfície de terra sem mobilização (sementeira direta) + superfície de terra arável coberta com culturas plurianuais = superfície de terra arável total

(14) Superfície de terra arável plantada com culturas de inverno + superfície de terra arável plantada com cultura de cobertura ou cultura intercalar + superfície de terra arável coberta com resíduos vegetais + superfície de terra arável que está como solo nu + superfície de terra arável coberta com plantas plurianuais = superfície de terra arável total

(15) Escalão percentual de superfície arável (SA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75).

(16) A comunicar apenas pelas explorações com mais de 15 ha de terras aráveis

(17) % do total de estrume/chorume aplicado com uma técnica específica: (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100)»