REGULAMENTO (UE) N.o 627/2014 DA COMISSÃO

de 12 de junho de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 12.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (2) estabelece que é obrigação da Comissão levar a efeito uma revisão da viabilidade técnica da monitorização, para os veículos de ignição por compressão, do desempenho do filtro de partículas de motor diesel (DPF) em função dos valores-limite do sistema de diagnóstico a bordo (OTL) estabelecidos no quadro 1 do anexo X do mesmo regulamento.

(2)

A Comissão procedeu a essa revisão, tendo concluído que a tecnologia capaz de monitorizar o desempenho do DPF em função dos OTL está disponível. No entanto, também decorre dessa revisão que é adequado adiar o início da aplicação desses requisitos de desempenho do DPF, a fim de prever um tempo de adaptação adequado para que a indústria garanta a disponibilidade do equipamento em termos de produção em massa e a sua adaptação aos veículos. Por conseguinte, é necessário adaptar o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, de modo a incluir a nova data de aplicação.

(3)

Além disso, e no caso dos motores de ignição comandada, o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve ser igualmente adaptado, inserindo uma coluna referente ao requisito de monitorizar os níveis de monóxido de carbono em função dos OTL estabelecidos no quadro 2 do anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011, bem como uma coluna referente aos requisitos do desempenho em circulação estabelecidos nos pontos 6 a 6.5.5.1 do anexo X do mesmo regulamento.

(4)	O Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:

No artigo 4.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

«8. A pedido do fabricante, até 31 de dezembro de 2015, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 31 de dezembro de 2016, para todos os veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, podem ser usadas disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X.»;

2)	O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os certificados de homologação concedidos a veículos e motores de ignição por compressão em conformidade com a letra B do quadro 1 do apêndice 9 do anexo I antes da data de aplicação do presente regulamento permanecem válidos após essa data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).

ANEXO

O quadro 1 do apêndice 9 do anexo I passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

Letra	OTL dos NOx (1)	OTL das partículas (2)	OTL do CO (6)	IUPR	Qualidade e consumo de reagente	Datas de aplicação: novos modelos	Datas de aplicação: todos os veículos	Última data de matrícula
A	Linha “período de introdução gradual” do quadro 1 ou do quadro 2	Monitorização do desempenho (3)		Introdução gradua (7)	Introdução gradual (4)	31.12.2012	31.12.2013	31.08.2015 (9) 30.12.2016 (10)
B (11)	Linha “período de introdução gradual” do quadro 2		Linha “período de introdução gradual” do quadro 2	Introdução gradual (7)	Introdução gradual (4)	1.9.2014	1.9.2015	30.12.2016
C	Linha “requisitos gerais” do quadro 1 ou do quadro 2	Linha “requisitos gerais” do quadro 1	Linha “requisitos gerais” do quadro 2	Geral (8)	Geral (5)	31.12.2015	31.12.2016

(1) Requisitos de monitorização dos “OTL dos NOx” tal como definidos nos quadros 1 e 2 do anexo X.

(2) Requisitos de monitorização dos “OTL das partículas” tal como definidos no quadro 1 do anexo X.

(3) Requisitos para a “monitorização do desempenho” tal como definidos no ponto 2.1.1 do anexo X.

(4) Requisitos em matéria de qualidade e de consumo de reagente aplicáveis no “período de introdução gradual”, tal como definidos nos pontos 7.1.1.1 e 8.4.1.1 do anexo XIII.

(5) Requisitos “gerais” em matéria de qualidade e de consumo de reagente, tal como definidos nos pontos 7.1.1 e 8.4.1 do anexo XIII.

(6) Requisitos de monitorização dos “OTL do CO” tal como definidos no quadro 2 do anexo X.

(7) Requisitos para a “introdução gradual” do IUPR tal como definidos nos pontos 6.4.4, 6.5.5 e 6.5.5.1 do anexo X.

(8) Requisitos “gerais” para o IUPR tal como definidos na secção 6 do anexo X.

(9) Para motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.

(10) Para motores de ignição por compressão e veículos equipados com esses motores.

(11) Aplicável apenas a motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.».