«ANEXO IV

MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO DO AMBIENTE

Secção 1

OBJETIVOS

As contas de despesas em proteção do ambiente apresentam, de uma forma compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC, dados sobre as despesas em proteção do ambiente, ou seja, os recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. Essas contas permitem compilar a despesa nacional em proteção do ambiente, definida como a soma das utilizações dos serviços de proteção do ambiente por unidades residentes, a formação bruta de capital fixo (FBCF) para as atividades de proteção do ambiente e as transferências para proteção do ambiente que não constituam uma contrapartida dos elementos anteriores, menos o financiamento pelo resto do mundo.

As contas de despesas em proteção do ambiente deveriam utilizar as informações já existentes provenientes das contas nacionais (contas de produção e de exploração; formação bruta de capital fixo por NACE, os quadros de recursos — utilizações e dados com base na classificação das funções das administrações públicas), as estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e outras fontes.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas de despesa em proteção do ambiente.

Secção 2

COBERTURA

As contas de despesas em proteção do ambiente têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC, e mostram as despesas em proteção do ambiente relativas a atividades principais, secundárias e auxiliares. São abrangidos os seguintes setores:

—	Administrações públicas (incluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e sociedades como setores institucionais que produzam serviços de proteção do ambiente. Produtores especializados que produzam serviços de proteção do ambiente como atividade principal,

—	Famílias, administrações públicas e sociedades como consumidores de serviços de proteção do ambiente,

—	O resto do mundo como beneficiário ou origem das transferências para a proteção do ambiente.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem apresentar as contas de despesas de proteção do ambiente respeitando as seguintes características, definidas de acordo com o SEC:

—	Produção de serviços de proteção do ambiente. É feita uma distinção entre produção mercantil, produção não mercantil e produção das atividades auxiliares,

—	Consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente por produtores especializados,

—	Importações e exportações de serviços de proteção do ambiente,

—	Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos menos subsídios incidentes sobre os produtos destinados a serviços de proteção do ambiente,

—	Formação bruta de capital fixo e aquisições menos cessões de ativos não financeiros não produzidos para a produção de serviços de proteção do ambiente,

—	Consumo final de serviços de proteção do ambiente,

—	Transferências da proteção do ambiente (recebidas/pagas).

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1.

As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2.

As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência.

3.

Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE-28 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4.

O primeiro ano de referência é 2015.

5.

Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2014 até ao primeiro ano de referência.

6.

Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n–2, n–1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2014.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1.

Para as características referidas na secção 3, os dados devem ser transmitidos de acordo com uma repartição por: — Tipos de produtores/consumidores de serviços de proteção do ambiente, segundo a definição da secção 2, — Categorias da classificação das atividades de proteção do ambiente e despesas (CEPA), agrupadas do seguinte modo: Para as atividades das administrações públicas e para as transferências da proteção do ambiente: — CEPA 2 — CEPA 3 — Soma de CEPA 1, CEPA 4, CEPA 5 e CEPA 7 — CEPA 6 — Soma de CEPA 8, CEPA 9 Para as atividades auxiliares das sociedades: — CEPA 1 — CEPA 2 — CEPA 3 — Soma de CEPA 4, CEPA 5, CEPA 6, CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9 Para sociedades como produtores secundários e especializados: — CEPA 2 — CEPA 3 — CEPA 4 Para as famílias, na sua qualidade de consumidores: — CEPA 2 — CEPA 3 — Os seguintes códigos NACE para a produção auxiliar de serviços de proteção do ambiente: NACE Rev. 2 B, C, D, divisão 36. Os dados relativos à secção C são apresentados por divisões. As divisões 10 a 12, 13 a 15 e 31 a 32 devem estar agrupadas. Os Estados-Membros que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (no que diz respeito às definições das características, ao formato técnico para a transmissão dos dados, aos requisitos em matéria de dupla apresentação de relatórios para a NACE Rev.1.1 e a NACE Rev.2 e às derrogações a conceder para as estatísticas estruturais das empresas), não são obrigados a recolher os dados relativos às despesas de proteção do ambiente para um ou mais destes códigos NACE, não têm de apresentar dados para estes códigos NACE.

2.

As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as seguintes: CEPA 1 — Proteção do ar e do clima CEPA 2 — Gestão das águas residuais CEPA 3 — Gestão dos resíduos CEPA 4 — Proteção e recuperação de solos, águas subterrâneas e águas superficiais CEPA 5 — Proteção contra o ruído e vibrações CEPA 6 — Proteção da biodiversidade e paisagem CEPA 7 — Proteção contra as radiações CEPA 8 — Investigação e desenvolvimento do ambiente CEPA 9 — Outras atividades de proteção do ambiente.

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO V

MÓDULO PARA AS CONTAS DO SETOR DOS BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Secção 1

OBJETIVOS

As estatísticas sobre bens e serviços ambientais registam e apresentam dados sobre atividades de produção das economias nacionais que geram produtos ambientais de uma forma compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC.

As contas do setor dos bens e serviços ambientais devem utilizar as informações já existentes das contas nacionais, estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e de outras fontes.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para os bens e serviços ambientais.

Secção 2

COBERTURA

O setor dos bens e serviços ambientais tem como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e abrange todos os bens e serviços ambientais criados no âmbito da fronteira da produção. O SEC define atividade produtiva como a atividade exercida sob o controlo e responsabilidade de uma unidade institucional que utiliza trabalho, capital e bens e serviços para produzir bens e serviços.

Os bens e serviços ambientais integram-se nas seguintes categorias: serviços ambientais específicos, produtos com um único objetivo ambiental (produtos conexos), bens adaptados e tecnologias ambientais.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem produzir estatísticas sobre o setor dos bens e serviços ambientais, de acordo com as seguintes características:

—	Produção mercantil, da qual: — Exportações,

—	Valor acrescentado das atividades de mercado,

—	Emprego das atividades de mercado.

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional, exceto para a característica “emprego”, para a qual a unidade de referência deve ser em “equivalente a tempo completo”.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1.

As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2.

As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência.

3.

Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE-28 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4.

O primeiro ano de referência é 2015.

5.

Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2014 até ao primeiro ano de referência.

6.

Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n–2, n–1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2014.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1.

Para as características referidas na secção 3, os dados são apresentados de acordo com uma classificação cruzada: — Classificação estatística das atividades económicas (NACE Rev. 2 (nível de agregação A*21, tal como definido no SEC), — Categorias CEPA e classificação de atividades de gestão dos recursos (CReMA), agrupadas do seguinte modo: — CEPA 1 — CEPA 2 — CEPA 3 — CEPA 4 — CEPA 5 — CEPA 6 — Soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9 — CReMA 10 — CReMA 11 — CReMA 13: — CReMA 13A — CReMA 13B — CReMA 13C — CReMA 14 — Soma de CReMA 12, CReMA 15 e CReMA 16

2.

As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as indicadas no anexo IV. As categorias CReMA referidas no n.o 1 são as seguintes: CReMA 10 — Gestão da água CReMA 11 — Gestão dos recursos florestais CReMA 12 — Gestão da fauna e da flora selvagens CReMA 13 — Gestão dos recursos energéticos — CReMA 13A — Produção de energia proveniente de fontes renováveis — CReMA 13B — Poupança e gestão do calor e da energia — CReMA 13C — Minimização da utilização de energias fósseis como matérias-primas CReMA 14 — Gestão de minerais CreMA 15 — Atividades de investigação e desenvolvimento para a gestão de recursos CReMA 16 — Outras atividades de gestão dos recursos

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO VI

MÓDULO PARA AS CONTAS DE FLUXOS FÍSICOS DA ENERGIA

Secção 1

OBJETIVOS

As contas de fluxos físicos da energia apresentam os dados sobre os fluxos físicos da energia, expressos em terajoules de uma forma que é plenamente compatível com o SEC. As contas de fluxos físicos da energia registam os dados relativos à energia em relação com as atividades económicas das unidades residentes das economias nacionais, de acordo com uma repartição por atividade económica. Apresentam os recursos e as utilizações dos recursos energéticos naturais, os produtos energéticos e os resíduos energéticos. Estas atividades abrangem a produção, o consumo e a acumulação.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas de fluxos fixos da energia.

Secção 2

COBERTURA

As contas de fluxos físicos da energia têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e também se baseiam no princípio de residência.

Segundo o SEC, uma unidade é considerada unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico no território económico desse país — ou seja, quando realiza atividades económicas nesse território durante um período prolongado (um ano ou mais).

As contas de fluxos físicos da energia registam os fluxos físicos de energia decorrentes das atividades de todas as unidades residentes, independentemente do local onde estes fluxos efetivamente ocorrem do ponto de vista geográfico.

As contas de fluxos físicos da energia registam os fluxos físicos de energia do ambiente para a economia, no âmbito da economia, e da economia para o ambiente.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem elaborar as contas de fluxos físicos da energia de acordo com as seguintes características:

—	Os fluxos físicos da energia, agrupados em três categorias genéricas: i) recursos energéticos naturais, ii) produtos energéticos, iii) resíduos energéticos.

—	A origem desses fluxos físicos da energia, agrupados em cinco categorias: produção, consumo, acumulação, resto do mundo e ambiente,

—	O destino dos fluxos físicos, agrupados nas mesmas cinco categorias que as da origem dos fluxos físicos da energia.

Todos os dados são apresentados em terajoules.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1.

As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2.

As estatísticas são transmitidas num prazo de 21 meses a contar do final do ano de referência.

3.

Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE-28 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4.

O primeiro ano de referência é 2015.

5.

Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2014 até ao primeiro ano de referência.

6.

Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n–2, n–1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2014.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1.

Para as características referidas na secção 3, devem ser apresentados, em unidades físicas, os dados a seguir indicados: — Quadro de recursos dos fluxos de energia. Este quadro regista o fornecimento de recursos energéticos naturais, produtos energéticos e resíduos energéticos (linha) por origem, ou seja, por “fornecedor” (coluna). — Quadro de utilizações dos fluxos de energia. Este quadro regista as utilizações de recursos energéticos naturais, produtos energéticos e resíduos energéticos (linha) por destino, ou seja, por “utilizador” (coluna). — Quadro de utilizações dos fluxos de energia com relevância para as emissões. Este quadro regista as utilizações com relevância para as emissões de recursos energéticos naturais e produtos energéticos (linha) por unidade utilizadora e emissora (coluna). — Quadro-ponte em que estejam refletidos os vários elementos que compõem a diferença entre as contas da energia e os balanços energéticos.

2.

Os quadros de recursos — utilizações dos fluxos de energia (incluindo fluxos com relevância para as emissões) têm uma estrutura comum em termos de linhas e colunas.

3.

As colunas indicam as origens (recursos) ou os destinos (utilizações) dos fluxos físicos. As colunas são agrupadas em cinco categorias: — “Produção”, diz respeito à produção de bens e serviços. As atividades produtivas são classificadas de acordo com a NACE Rev. 2 e os dados são apresentados no nível de agregação A*64. — Atividades de “Consumo”, são apresentadas no seu total e também divididas em três subclasses (transporte, aquecimento/refrigeração, outras) para o consumo final das famílias. — “Acumulação”, refere-se às variações de existências de produtos energéticos na economia. — “Resto do mundo”, regista os fluxos de produtos importados e exportados. — “Ambiente”, regista a origem dos fluxos de recursos naturais e o destino dos fluxos residuais.

4.

As linhas descrevem o tipo de fluxos físicos classificados segundo o primeiro travessão da secção 3.

5.

A classificação de recursos energéticos naturais, produtos energéticos, e resíduos energéticos é a seguinte: — Os recursos energéticos naturais são agrupados em recursos energéticos naturais não renováveis e recursos energéticos naturais renováveis, — Os produtos energéticos são agrupados de acordo com a classificação utilizada nas estatísticas europeias da energia, — Os resíduos energéticos incluem resíduos (sem valor monetário); as perdas durante a extração/captação, a distribuição/o transporte, a transformação/a conversão e o armazenamento, bem como os itens de saldo para fazer o balanço dos quadros de recursos e utilizações.

6.

A “ponte” entre o indicador que segue o princípio de residência e o indicador baseado no princípio do território é apresentada para toda a economia nacional (sem desagregação por ramos de atividade) e obtém-se da seguinte forma: Utilização total de energia por unidades residentes: – utilização de energia no estrangeiro por unidades residentes no território + utilização de energia no território pelos não residentes no território + discrepâncias estatísticas = consumo interno bruto de energia (baseado no território)

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.».