(1)

O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (2) estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do setor alimentar no que diz respeito aos requisitos de higiene gerais e específicos referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e, em particular, um critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos, a fim de controlar a contaminação durante o abate.

(2)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública a abranger pela inspeção da carne (de suíno) (3), que identifica Salmonella como um elevado risco para a saúde pública relacionado com o consumo de carne de suíno, e recomenda a prevenção da contaminação das carcaças de suínos com Salmonella. A AESA recomenda, nomeadamente, reforçar o critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos.

(3)

A fim de reduzir a prevalência de Salmonella em carcaças de suínos, o controlo em matéria de higiene durante o abate deve ser reforçado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 (4) e, consequentemente, o número de amostras positivas deveria ser reduzido.

(4)

Os requisitos previstos no regulamento implicam a adaptação das práticas atuais dos operadores das empresas do setor alimentar. Por conseguinte, é conveniente permitir um atraso na aplicação do presente regulamento.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,