REGULAMENTO (UE) N.o 4/2014 DA COMISSÃO

de 6 de janeiro de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica,

Considerando o seguinte:

(1)	A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (2) demonstrou a necessidade de alterar algumas das suas disposições, de modo a evitar impactos imprevistos no mercado e no desempenho dos produtos abrangidos pelo mesmo.

(2)

A evolução recente do mercado dos motores elétricos conduziu a modificações no que respeita aos valores-limite aplicados à altitude, às temperaturas ambiente máxima e mínima e às temperaturas da água de arrefecimento a partir das quais se considera que um motor funciona em condições extremas e, consequentemente, deve ter uma conceção especial. O regulamento deve ter em conta esta evolução.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 640/2009

O Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado do seguinte modo:

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento define os requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de motores, inclusive os integrados noutros produtos.

2. O presente regulamento não é aplicável:

a)	Aos motores concebidos para funcionar inteiramente imersos num líquido;

b)	Aos motores totalmente integrados em produtos (por exemplo, sistemas de transmissão, bombas, ventoinhas ou compressores), de tal modo que o seu desempenho energético não possa ser testado de forma independente do desempenho energético desses produtos;

Aos motores concebidos para funcionar exclusivamente:

i)	a altitudes superiores a 4 000 metros acima do nível do mar,

ii)	em locais onde a temperatura ambiente exceda 60 °C,

iii)	a temperaturas máximas superiores a 400 °C,

iv)	em locais onde a temperatura ambiente seja inferior a – 30 °C, para qualquer motor, ou a 0 °C, para os motores com sistema de arrefecimento a água,

v)	em condições tais que a temperatura da água de arrefecimento à entrada no produto seja inferior a 0 °C ou superior a 32 °C, ou

vi)	em atmosferas potencialmente explosivas, tal como definidas na Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

d)	Aos motores-freio, com exceção dos requisitos de informação constantes do ponto 2, números 3 a 6 e 12, do anexo I.

(*1) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.»."

2)	O anexo I do Regulamento (CE) n.o 640/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável seis meses após a data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(2) JO L 191 de 23.7.2009, p. 26.