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14.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 44/45 |
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/22/UE DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2014
que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à anemia infeciosa do salmão (AIS)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente, o artigo 61.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva 2006/88/CE estabelece, entre outras, determinadas regras de sanidade animal aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, incluindo disposições específicas relativas às doenças exóticas e não exóticas, bem como às espécies sensíveis a essas doenças, enumeradas no anexo IV, parte II, da referida diretiva. |
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(2) |
O anexo IV, parte I, secção B, da Diretiva 2006/88/CE estabelece os critérios a preencher para que uma doença seja incluída na lista de doenças não exóticas na parte II desse anexo. Atualmente, a anemia infeciosa do salmão (AIS) consta dessa lista. |
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(3) |
Em maio de 2013, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) alterou o capítulo 10.5 do Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático da OIE) no que se refere à AIS. Segundo o Código Aquático da OIE revisto (16.a edição de 2013), a AIS é definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP (HPR-deleted) ou genótipo RAP0 (non-deleted highly polymorphic region) do género Isavirus (ISAV) da família Orthomyxoviridae. Além disso, ambos os genótipos são agora de notificação obrigatória em conformidade com os artigos 1.3.1 e 10.5.1 do Código Aquático da OIE. Antes dessa revisão não se estabelecia qualquer distinção entre os dois genótipos de ISAV. |
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(4) |
Apenas infeções com genótipo deletado na RAP do género ISAV preenchem os critérios estabelecidos no anexo IV, parte I, secção B, da Diretiva 2006/88/CE. Consequentemente, da lista do anexo IV, parte II, secção B, da Diretiva 2006/88/CE apenas devem constar as infeções com genótipo deletado na RAP do género ISAV. Para efeitos da Diretiva 2006/88/CE, a anemia infecciosa do salmão (AIS) deveria, por conseguinte, ser definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP do género ISAV. |
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(5) |
O anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
O anexo IV da Diretiva 2006/88/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 15 de novembro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições o mais tardar a partir de 16 de novembro de 2014.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
ANEXO
No anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, a parte II passa a ter a seguinte redação:
«PARTE II
Lista de doenças
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Doenças exóticas |
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Doença |
Espécies sensíveis |
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Peixes |
Necrose hematopoética epizoótica |
Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e perca europeia (Perca fluviatilis) |
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Moluscos |
Infeção por Bonamia exitiosa |
Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi) e ostra-plana-chilena (O. chilensis) |
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Infeção por Perkinsus marinus |
Ostra-gigante (Crassostrea gigas) e Ostra-americana (C. virginica) |
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Infeção por Microcytos mackini |
Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (C. virginica), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e ostra-plana-europeia (O. edulis) |
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Crustáceos |
Síndrome de Taura |
Camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei) |
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Doença da «cabeça amarela» |
Camarão-café-do-norte (Penaeus aztecus), camarão-rosado-do-norte (P. duorarum), camarão japonês (P. japonicus) camarão-tigre-gigante (P. monodon), camarão-branco-do-norte (P. setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei) |
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Doenças não exóticas |
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Peixes |
Septicemia hemorrágica viral (SHV) |
Arenque (Clupea spp.), corégonos (Coregonus sp.), lúcio comum (Esox lucius), arinca (Gadus aeglefinus), bacalhau-do-pacífico (G. macrocephalus), bacalhau-do-atlântico (G. morhua), salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), truta arco-íris (O. mykiss), laibeque-de-cinco-barbilhos (Onos mustelus), truta-marisca (Salmo trutta), pregado (Scophthalmus maximus), espadilha (Sprattus sprattus), peixe-sombra (Thymallus thymallus) e falso-alabote-japonês (Paralichthys olivaceus) |
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Necrose hematopoiética infeciosa (NHI) |
Salmão-cão (Oncorhynchus keta), salmão-prateado (O. kisutch), salmão-japonês (O. masou), truta arco-íris (O. mykiss), salmão-vermelho (O. nerka), salmão de Biwa (O. rhodurus), salmão-real (O. tshawytscha) e salmão-do-atlântico (Salmo salar) |
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Herpesvirose da carpa koi |
Carpa comum e carpa koi (Cyprinus carpio) |
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Anemia infeciosa do salmão (AIS): infeção com genótipo deletado na RAP do género Isavirus (ISAV) |
Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e truta-marisca (S. trutta) |
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Moluscos |
Infeção por Marteilia refringens |
Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-europeia (O. edulis), ostra-plana-argentina (O. puelchana), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis) e mexilhão-do-mediterrâneo (M. galloprovincialis) |
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Infeção por Bonamia ostreae |
Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-do-pacífico (O. conchaphila), ostra-plana-asiática (O. denselammellosa), ostra-plana-europeia (O. edulis) e ostra-plana-argentina (O. puelchana) |
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Crustáceos |
Doença da mancha branca |
Todos os crustáceos decápodes (ordem Decapoda)» |