DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2014

que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Bulgária, Estónia, Croácia, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal e Eslováquia

[notificada com o número C(2014) 7516]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/732/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em termos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

(2)	O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto de EEB.

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 20 — Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina — adotada pela OIE em maio de 2013.

(4)

Em maio de 2014, a OIE adotou a Resolução n.o 18 — Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina (3). Além dos Estados-Membros já enumerados no anexo da Decisão 2007/453/CE, essa resolução reconheceu a Bulgária, Estónia, Croácia, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal, Roménia e Eslováquia como apresentando um risco negligenciável de EEB.

(5)	Em junho de 2014, a OIE suspendeu (4) o estatuto de risco negligenciável de EEB em relação à Roménia, com efeitos a partir de 27 de junho de 2014, no seguimento de um relatório recebido do delegado da OIE na Roménia sobre a deteção de um caso de EEB nesse país.

(6)

A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a Resolução n.o 18, adotada pela OIE em maio de 2014, e para ter em conta a decisão subsequente da OIE de suspender o estatuto de risco negligenciável de EEB em relação à Roménia.

(7)	A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(8)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

(1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2) Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).

(3) http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Animal_Health_in_the_World/docs/pdf/2014_A_RESO-18_BSE.pdf.

(4) http://www.oie.int/animal-health-in-the-world/official-disease-status/bse/lossreinstatement-of-status/.

ANEXO

«ANEXO

LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES

A. Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB

Estados-Membros

—

Bélgica

—

Bulgária

—

Croácia

—

Dinamarca

—

Estónia

—

Hungria

—

Itália

—

Letónia

—	Luxemburgo

—

Malta

—	Países Baixos

—

Portugal

—

Áustria

—

Eslovénia

—	Eslováquia

—

Finlândia

—

Suécia

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

—

Islândia

—

Noruega

Países terceiros

—

Argentina

—

Austrália

—

Brasil

—

Chile

—

Colômbia

—

Índia

—

Israel

—

Japão

—	Nova Zelândia

—

Panamá

—

Paraguai

—

Peru

—

Singapura

—	Estados Unidos

—

Uruguai

B. Países ou regiões com um risco controlado de EEB

Estados-Membros

—	República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Lituânia, Polónia, Roménia, Reino Unido

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

—	Listenstaine

—

Suíça

Países terceiros

—

Canadá

—	Costa Rica

—

México

—

Nicarágua

—	Coreia do Sul

—

Taiwan

C. Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB

—	Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.»