21.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/36

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/730/PESC DO CONSELHO

de 20 de outubro de 2014

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)

Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(4)

Na sequência do acórdão de 3 de julho de 2014 do Tribunal Geral no processo T-203/12 (2), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar deverá ser retirado da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(5)

O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  Ainda não publicado.

ANEXO

I.

As pessoas e entidades a seguir enunciadas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que consta do Anexo da Decisão 2013/255/PESC.

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Houmam Jaza'iri

(t.c.p. Humam al-Jazaeri)

Data de nascimento: 1977

Ministro da Economia e do Comércio Externo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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2.

Mohamad Amer Mardini

(t.c.p. Mohammad Amer Mardini)

Data de nascimento: 1959.

Local de nascimento: Damasco

Ministro do Ensino Superior desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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3.

Mohamad Ghazi Jalali

(t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali)

Data de nascimento: 1969

Local de nascimento: Damasco

Ministro das Comunicações e da Tecnologia desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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4.

Kamal Cheikha

(t.c.p. Kamal al-Sheikha)

Data de nascimento: 1961.

Local de nascimento: Damasco

Ministro dos Recursos Hídricos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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5.

Hassan Nouri

(t.c.p. Hassan al-Nouri)

Data de nascimento: 9.2.1960

Ministro do Desenvolvimento Administrativo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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6.

Mohammad Walid Ghazal

Data de nascimento: 1951.

Local de nascimento: Aleppo.

Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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7.

Khalaf Souleymane Abdallah

(t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah)

Data de nascimento: 1960.

Local de nascimento: Deir Ezzor

Ministro do Trabalho desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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8.

Nizar Wahbeh Yazaji

(t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi)

Data de nascimento: 1961

Local de nascimento: Damasco

Ministro da Saúde desde 27.8.2014. Na qualidade de ministro tem responsabilidade na repressão violenta da população civil.

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9.

Hassan Safiyeh

(t.c.p. Hassan Safiye)

Data de nascimento: 1949

Local de nascimento: Latakia

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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10.

Issam Khalil

Data de nascimento: 1965

Local de nascimento: Banias

Ministro da Cultura desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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11.

Mohammad Mouti' Mouayyad

(t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad)

Data de nascimento: 1968

Local de nascimento: Ariha (Idlib)

Ministro de Estado desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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12.

Ghazwan Kheir Bek

(t.c.p. Ghazqan Kheir Bek)

Data de nascimento: 1961.

Local de nascimento: Latakia

Ministro dos Transportes desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.

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13.

Major-General Ghassan Ahmed Ghannan

(t.c.p. Major-General Ghassan Ghannan, t.c.p. Brigadeiro-General Ghassan Ahmad Ghanem)

 

Na qualidade de Comandante da 155.a Brigada de Mísseis, apoiante do regime sírio e responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de pelo menos 25 mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013. Associado a Maher al-Assad.

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14.

Coronel Mohammed Bilal

(t.c.p. Tenente-Coronel Muhammad Bilal)

 

Na qualidade de oficial superior dos serviços de informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista.

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15.

Mohamed Farahat

(t.c.p. Muhammad Farahat)

 

Vice-Presidente dos serviços financeiros e administrativos da Tri-Ocean Energy, que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio; está por conseguinte associado a uma entidade incluída na lista.

Dada a sua posição superior na Tri-Ocean Energy, tem responsabilidade nas atividades para fornecimento de petróleo ao regime.

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16.

Abdelhamid Khamis Abdullah

(t.c.p. Abdulhamid Khamis Abdullah

t.c.p. Hamid Khamis

t.c.p. Abdelhamid Khamis Ahmad Adballa)

 

Presidente da Overseas Petroleum Trading Company (OPT), que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio. Coordenou fornecimentos de petróleo ao regime sírio em colaboração com a Sytrol, companhia petrolífera estatal síria. Por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

Dado que ocupa o mais alto cargo de chefia da entidade, é responsável pelas suas atividades.

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B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Pangates International Corp Ltd

(t.c.p. Pangates)

PO Box 8177

Sharjah Airport International Free Zone

Emirados Árabes Unidos

A Pangates funciona como intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Por conseguinte, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista.

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2.

Abdulkarim Group

(t.c.p. Al Karim for Trade and Industry/Al Karim Group)

5797 Damasco

Síria

Empresa-mãe da Pangates, exercendo controlo operacional sobre ela. Nessa qualidade, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista.

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II.

As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, nos termos do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes:

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

6.

Muhammad (Image) Dib (Image) Zaytun (Image)

(t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun)

Data de nascimento: 20 de maio de 1951;

Local de nascimento: Damasco;

passaporte diplomático n.o D000001300

Chefe da Direção de Segurança Geral; implicado na repressão contra os manifestantes.

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33.

Ayman (Image) Jabir (Image)

(t.c.p. Jaber)

Local de nascimento: Latakia

Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. Apoia também financeiramente o regime.

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50.

Tarif (Image) Akhras (Image,Image)

(t.c.p. Al Akhras)

Data de nascimento: 2 de junho de 1951;

Local de nascimento: Homs, Síria;

passaporte sírio n.o 0000092405

Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).

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B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

17.

Souruh Company

(t.c.p. SOROH Al Cham Company)

Endereço: Adra Free Zone Area Damasco — Síria;

Tel: +963-11-5327266;

Telemóvel: +963-933-526812;

+963-932-878282;

Fax:+963-11-5316396;

E-mail: sorohco@gmail.com;

Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco

A maioria das ações da empresa é direta ou indiretamente propriedade de Rami Makhlouf.

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III.

A pessoa a seguir indicada é suprimida da Secção A da lista que consta do Anexo I da Decisão 213/255/PESC.

118.

 Dr. Mohammad (

Image

) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Nidal (

Image

) Al-Shaar (

Image

) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Sha'ar, Al-Cha'ar).