21.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/36 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/730/PESC DO CONSELHO
de 20 de outubro de 2014
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
(2) |
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
(3) |
Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
(4) |
Na sequência do acórdão de 3 de julho de 2014 do Tribunal Geral no processo T-203/12 (2), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar deverá ser retirado da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
(5) |
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
(2) Ainda não publicado.
ANEXO
I. |
As pessoas e entidades a seguir enunciadas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que consta do Anexo da Decisão 2013/255/PESC. A. Pessoas
B. Entidades
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II. |
As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, nos termos do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes: A. Pessoas
B. Entidades
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III. |
A pessoa a seguir indicada é suprimida da Secção A da lista que consta do Anexo I da Decisão 213/255/PESC.
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