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17.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 299/29 |
DECISÃO DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito
de 15 de outubro de 2014
que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom
(2014/716/UE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE (2) do Conselho Europeu chega ao seu termo em 31 de outubro de 2014. |
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(2) |
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2019, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
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(3) |
O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu como presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-o presidente da Comissão na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014. |
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(4) |
Em 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu, com o acordo do presidente da Comissão eleito, nomeou Federica MOGHERINI alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia. |
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(5) |
Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (3), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2019. |
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(6) |
De comum acordo com o presidente da Comissão eleito, importa revogar a Decisão 2014/648/UE, Euratom, antes de a lista nela incluída ser submetida ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, e substituí-la pela presente decisão. |
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(7) |
Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Conselho, de comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão eleito, tenciona nomear membros da Comissão, até 31 de outubro de 2019, as seguintes personalidades:
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Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS |
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Andrus ANSIP |
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Miguel ARIAS CAÑETE |
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Dimitris AVRAMOPOULOS |
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Elżbieta BIEŃKOWSKA |
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Violeta BULC |
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Corina CREȚU |
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Valdis DOMBROVSKIS |
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Kristalina GEORGIEVA |
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Johannes HAHN |
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Jonathan HILL |
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Phil HOGAN |
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Věra JOUROVÁ |
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Jyrki KATAINEN |
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Cecilia MALMSTRÖM |
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Neven MIMICA |
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Carlos MOEDAS |
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Pierre MOSCOVICI |
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Tibor NAVRACSICS |
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Günther OETTINGER |
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Maroš ŠEFČOVIČ |
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Christos STYLIANIDES |
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Marianne THYSSEN |
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Frans TIMMERMANS |
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Karmenu VELLA |
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Margrethe VESTAGER Além de: |
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Federica MOGHERINI, nomeada alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
Artigo 2.o
A Decisão 2014/648/UE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.
(2) Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu, de 9 de fevereiro de 2010, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 38 de 11.2.2010, p. 7).
(3) Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 5 de setembro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão (2014/648/UE, Euratom) (JO L 268 de 9.9.2014, p. 5).