(1)

A Decisão 92/260/CEE da Comissão (2) estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação veterinária para a admissão temporária na União, durante um período inferior a 90 dias, de cavalos registados provenientes de países terceiros classificados em grupos sanitários específicos, indicados no anexo I daquela decisão. O anexo II da mesma decisão estabelece os modelos de certificados sanitários que devem acompanhar os animais que chegam de países terceiros classificados nos grupos sanitários correspondentes. A referida decisão exige, entre outras, garantias de que os cavalos machos não castrados com mais de 180 dias não constituem um risco no que diz respeito à arterite viral dos equídeos.

(2)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento e estabelece as condições para a importação de equídeos de países terceiros.

(3)

Os cavalos registados que participem em, pelo menos, uma das oito disciplinas de concurso dos Jogos Equestres Mundiais entre 23 de agosto e 7 de setembro de 2014 na Normandia, em França, estarão sob supervisão veterinária das autoridades competentes francesas e da entidade organizadora, a Federação Equestre Internacional (FEI).

(4)

Durante os jogos, será apresentado cerca de um milhar de cavalos, em sete locais diferentes. As competições nas disciplinas da FEI decorrerão em Caen, no Haras National du Pin (coudelaria nacional de Pin), na região de Orne, e em Sartilly, na região da Mancha. No entanto haverá ainda outros eventos, que não envolvem cavalos registados na FEI, em Deauville, Caen e Saint-Lô.

(5)

Certos cavalos machos registados que se qualificaram para participar nesses eventos equestres de alto nível podem não obedecer ao disposto nas Decisões 92/260/CEE e 2004/211/CE no que diz respeito à arterite viral dos equídeos. No entanto, a probabilidade de esses cavalos serem utilizados para reprodução durante a competição e no período de aclimatação que a precede é negligenciável. É, por conseguinte, adequado estabelecer uma derrogação a esses requisitos relativamente aos cavalos machos registados não castrados admitidos temporariamente para participar nessas manifestações desportivas. A presente decisão deve estabelecer os requisitos de sanidade animal e de certificação veterinária exigidos para excluir o risco de propagação da arterite viral dos equídeos através de reprodução animal ou recolha de sémen.

(6)

A Decisão 2004/292/CE da Comissão (4) criou uma base de dados eletrónica única («Traces») para monitorizar a deslocação de animais na União e a partir de países terceiros, assim como para facultar todos os dados de referência relacionados com o seu comércio. Este sistema é o instrumento mais adequado para garantir que os cavalos machos registados não castrados admitidos temporariamente em condições específicas, no que respeita à arterite viral dos equídeos, abandonam a União num prazo inferior a 90 dias depois da data de entrada e o mais depressa possível após o fim das provas equestres em que participaram. O sistema Traces deve, por conseguinte, ser utilizado para assegurar a rastreabilidade desses cavalos registados admitidos temporariamente para participar nas referidas manifestações desportivas.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 282/2004 da Comissão (5) estabeleceu um documento para a declaração e o controlo veterinário de animais provenientes de países terceiros e introduzidos na União Europeia.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão (6) adotou um modelo para a identificação da remessa que permite estabelecer uma ligação aos documentos de sanidade animal que acompanharam o animal até ao posto de inspeção fronteiriço no ponto de entrada na União Europeia.

(9)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão (7) contém pormenores acerca de uma rede de comunicação que liga as unidades veterinárias nos Estados-Membros, a fim de fazer o seguimento das movimentações, por exemplo, dos cavalos registados admitidos temporariamente.

(10)

O Documento Veterinário Comum de Entrada, emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 282/2004, conjuntamente com o respetivo certificado de circulação de tais cavalos a partir do Estado-Membro de primeiro destino para outros Estados-Membros («certificado de circulação»), é o instrumento mais adequado para garantir que os cavalos machos registados não castrados admitidos temporariamente em condições específicas, no que respeita à arterite viral dos equídeos, abandonam a União Europeia num prazo inferior a 90 dias depois da data de entrada e o mais depressa possível após o fim das provas equestres em que participaram.

(11)

Contudo, uma vez que o certificado de circulação constante da secção VII do modelo de certificado sanitário em conformidade com a Decisão 92/260/CEE não está implementado no sistema Traces, é necessário interligar este certificado de circulação, por via do Documento Veterinário Comum de Entrada, com o atestado sanitário em conformidade com o anexo II da Diretiva 2009/156/CE, o qual deve ser notificado ao local de destino de acordo com o modelo preconizado pelo Regulamento (CE) n.o 599/2004.

(12)

Tendo em conta a importância do evento, a preponderância da região como zona de criação de cavalos e o número limitado de cavalos, individualmente bem conhecidos, admitidos na União Europeia nas condições específicas previstas pela presente decisão, os procedimentos administrativos adicionais parecem ser adequados.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

estejam acompanhados de um documento de identificação válido, emitido ou reconhecido pela Federação Equestre Internacional (FEI);

b)

se destinem à participação em pelo menos uma das oito disciplinas de concurso da FEI representadas nos Jogos Equestres Mundiais a realizar na Normandia, em França, entre 23 de agosto e 7 de setembro de 2014;

c)

cumpram as condições previstas no artigo 2.o da presente decisão.

a)

só são admitidos nos locais do evento se a sua deslocação a partir do Estado-Membro de primeiro destino indicado no DVCE para França estiver documentada nos termos previstos no artigo 3.o, n.o 2;

b)

abandonam a União Europeia o mais depressa possível após o fim do evento.