4.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 165/53

(1)

As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis. Os artigos 7.o-B e 7.o-C e o anexo IV da Diretiva 98/70/CE são similares aos artigos 17.o e 18.o e ao anexo V da Diretiva 2009/28/CE.

(2)

Caso haja lugar a considerar biocombustíveis ou biolíquidos para efeitos do artigo 17.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2009/28/CE, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos provem que os biocombustíveis e biolíquidos em causa cumprem os critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.o, n.os 2 a 5, da mesma diretiva.

(3)

Quando um operador económico apresenta provas ou dados obtidos em conformidade com um regime voluntário reconhecido pela Comissão, na medida do previsto na decisão de reconhecimento, o Estado-Membro não deve exigir que o fornecedor apresente provas adicionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade.

(4)

O pedido de reconhecimento de que o processo «Gafta Trade Assurance», alterado com uma adenda DER, demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade previstos na Diretiva 98/70/CE e na Diretiva 2009/28/CE foi apresentado à Comissão em 18 de fevereiro de 2014. O regime pode abranger todas as matérias-primas para a produção de biocombustíveis e tem um âmbito mundial. Abrange as fases de comércio, transporte e armazenagem de matérias-primas agrícolas desde a saída da exploração até ao primeiro transformador e, no que respeita às outras fases, assenta noutros regimes voluntários reconhecidos pela Comissão. Como tal, é da responsabilidade do regime «Gafta Trade Assurance» assegurar que o reconhecimento emitido pela Comissão relativo aos outros regimes com os quais funciona em conjunto continua válido durante todo o processo de cooperação. O regime reconhecido deve ser tornado público na plataforma de transparência estabelecida ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE.

(5)

A avaliação do regime «Gafta Trade Assurance», incluindo a «adenda DER», concluiu que este contempla adequadamente todos os critérios de sustentabilidade da Diretiva 98/70/CE e da Diretiva 2009/28/CE, com exceção do artigo 7.o-B, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. No entanto, fornecedados exatos sobre elementos que são exigidos pelos operadores económicos a jusante da cadeia de controlo para demonstrar a conformidade com o artigo 7.o-B, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE e o artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE e aplica a metodologia de balanço de massa em conformidade com os requisitos do artigo 7.o-C, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2009/28/CE.

(6)

A avaliação do regime «Gafta Trade Assurance», incluindo a «adenda DER», concluiu que este regime satisfaz normas adequadas de fiabilidade, transparência e auditoria independente.

(7)

O regime «Gafta Trade Assurance», incluindo a «adenda DER», foi avaliado com base na legislação vigente à data da adoção da presente decisão de execução da Comissão. Em caso de alterações da base jurídica que o justifiquem, a Comissão reavaliará o regime para verificar se o mesmo continua a contemplar de forma adequada os critérios de sustentabilidade para os quais foi reconhecido.

(8)

Em caso de alterações do regime, a Comissão procederá a uma reavaliação do mesmo a fim de verificar se continua a contemplar de forma adequada os critérios de sustentabilidade para os quais foi reconhecido.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos,