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26.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 125/72 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
que altera a Decisão 2013/488/UE relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da EU
(2014/233/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
Tendo em conta a Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (1), nomeadamente o artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2) contém uma tabela de equivalência das classificações de segurança. |
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(2) |
O Reino Unido notificou o Secretariado-Geral do Conselho das alterações nas suas classificações de segurança. |
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(3) |
Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2013/488/UE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.
Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
A. TSAFTARIS
(1) JO L 325 de 11.12.2009, p. 35.
(2) Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).
ANEXO
«Apêndice B
EQUIVALÊNCIA DAS CLASSIFICAÇÕES DE SEGURANÇA
EU | TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET | SECRET UE/EU SECRET | CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL | RESTREINT UE/EU RESTRICTED |
Bélgica | Très Secret (Loi 11.12.1998) Zeer Geheim (Wet 11.12.1998) | Secret (Loi 11.12.1998) Geheim (Wet 11.12.1998) | Confidentiel (Loi 11.12.1998) Vertrouwelijk (Wet 11.12.1998) | Ver nota (1) abaixo |
Bulgária | Cтpoгo ceкретно | Ceкретно | Поверително | За служебно ползване |
República Checa | Přísně tajné | Tajné | Důvěrné | Vyhrazené |
Dinamarca | YDERST HEMMELIGT| HEMMELIGT| FORTROLIGT| TIL TJENESTEBRUG|
Alemanha | STRENG GEHEIM | GEHEIM | VS (2) — VERTRAULICH | VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH |
Estónia | Täiesti salajane | Salajane | Konfidentsiaalne | Piiratud |
Irlanda | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted |
Grécia | Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ | Απόρρητο Abr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) |
Espanha | SECRETO | RESERVADO | CONFIDENCIAL | DIFUSIÓN LIMITADA |
França | Très Secret Défense | Secret Défense | Confidentiel Défense | Ver nota (3) abaixo |
Croácia/VRLO TAJNO/TAJNO/POVJERLJIVO/OGRANIČENO
Itália | Segretissimo | Segreto | Riservatissimo | Riservato |
Chipre | Άκρως Απόρρητο Αbr: (ΑΑΠ) | Απόρρητο Αbr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Αbr: (ΠΧ) |
Letónia | Sevišķi slepeni | Slepeni | Konfidenciāli | Dienesta vajadzībām |
Lituânia | Visiškai slaptai | Slaptai | Konfidencialiai | Riboto naudojimo |
Luxemburgo | Très Secret Lux | Secret Lux | Confidentiel Lux | Restreint Lux |
Hungria | Szigorúan titkos! | Titkos! | Bizalmas! | Korlátozott terjesztésű! |
Malta | L-Ogħla Segretezza | Sigriet | Kunfidenzjali | Ristrett |
Top Secret | Secret | Confidential | Restricted (4)
Países Baixos | Stg. ZEER GEHEIM | Stg. GEHEIM | Stg. CONFIDENTIEEL | Dep. VERTROUWELIJK |
Áustria | Streng Geheim | Geheim | Vertraulich | Eingeschränkt |
Polónia | Ściśle tajne | Tajne | Poufne | Zastrzeżone |
Portugal | Muito Secreto | Secreto | Confidencial | Reservado |
Roménia | Strict secret de importanță deosebită | Strict secret | Secret | Secret de serviciu |
Eslovénia | STROGO TAJNO | TAJNO | ZAUPNO | INTERNO |
Eslováquia | Prísne tajné | Tajné | Dôverné | Vyhradené |
Finlândia | ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG | SALAINEN HEMLIG | LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL | KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG |
Suécia (5) | HEMLIG/TOP SECRET HEMLIG AV SYNNERLIG BETYDELSE FÖR RIKETS SÄKERHET | HEMLIG/SECRET HEMLIG | HEMLIG/CONFIDENTIAL HEMLIG | HEMLIG/RESTRICTED HEMLIG |
Reino Unido | UK TOP SECRET| UK SECRET| Ver nota (6) abaixo | UK OFFICIAL-SENSITIVE
(1) “Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding” não é uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e os procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.
(3) A França não utiliza a classificação “RESTREINT” no seu sistema nacional. A França manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
(4) As classificações em Malta podem ser usadas em maltês e inglês indistintamente.
(5) Suécia: as marcações de classificação de segurança constantes da linha de cima são utilizadas pelas autoridades de defesa, e as marcações da linha de baixo são utilizadas por outras autoridades.
(6) O Reino Unido deixou de utilizar a classificação “UK CONFIDENTIAL” no seu sistema nacional. O Reino Unido manuseia e protege as informações classificadas “CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL” de acordo com os requisitos de segurança de proteção para “UK SECRET”.».