22.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/101

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de março de 2014

que altera a Decisão 2006/593/CE no que respeita às afetações adicionais do Fundo Social Europeu a certos Estados-Membros no âmbito do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego

[notificada com o número C(2014) 1708]

(2014/159/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/593/CE da Comissão (2), tal como alterada pele Decisão 2010/476/UE da Comissão (3), estabeleceu uma afetação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego para o período de 2007-2013.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1298/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com vista a resolver os problemas específicos do desemprego, nomeadamente o desemprego dos jovens, bem como da pobreza e da exclusão social nesses países, adicionando um montante total de 125 513 290 EUR, a preços de 2004, no quadro do Fundo Social Europeu.

(3)

O artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 1083/2006, tal como modificado, altera os recursos disponíveis para o Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego, de forma a aumentar (111 553 522 EUR em 2013) as afetações do Fundo Social Europeu destinadas à França, à Itália e à Espanha.

(4)

Os montantes indicativos das dotações de autorização para as regiões elegíveis para beneficiar dos fundos estruturais a título do Objetivo da Competitividade Regional e do emprego devem ser revistos para esses Estados-Membros.

(5)

A Decisão 2006/593/CE deve, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2006/593/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão

(1)   JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

(2)  Decisão 2006/593/CE da Comissão, de 4 de agosto de 2006, que estabelece uma afetação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objetivo da Competitividade Regional e do Emprego para o período de 2007-2013 (JO L 243 de 6.9.2006, p. 32).

(3)  Decisão 2010/476/UE da Comissão, de 30 de agosto de 2010, que altera a Decisão 2006/593/CE que estabelece uma afetação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego para o período de 2007-2013 no que respeita à República Checa e à Eslováquia (JO L 232 de 2.9.2010, p. 11).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1298/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros (JO L 347 de 20.12.2013, p. 256).

ANEXO

«ANEXO I

Afetação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos fundos estruturais, a título do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013

EUR

Estado-Membro

Quadro 1 – Montante das autorizações (preços de 2004)

Regiões elegíveis a título do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego

Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, pontos:

10

16

20

23

25

26

28

29

32

Belgïe/Belgique

1 264 522 294

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Česká republika

1 172 351 284

4 633 651

199 500 000

 

 

 

 

 

 

 

Danmark

452 135 320

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deutschland

8 273 934 718

 

 

 

 

74 812 500

 

 

 

 

Eire/Ireland

260 155 399

 

 

 

 

 

 

 

 

 

España

2 925 887 307

 

 

 

 

 

199 500 000

 

 

16 735 105

France

9 000 763 163

 

 

 

 

 

 

 

99 750 000

69 715 759

Italia

4 539 667 937

 

 

 

 

 

 

209 475 000

 

25 102 658

Luxembourg

44 796 164

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nederland

1 472 879 499

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Österreich

761 883 269

 

 

 

 

149 625 000

 

 

 

 

Portugal

435 196 895

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovensko

398 057 758

7 006 030

 

 

 

 

 

 

 

 

Suomi/Finland

778 631 938

 

 

153 552 511

 

 

 

 

 

 

Sverige

1 077 567 589

 

 

215 598 656

149 624 993

 

 

 

 

 

United Kingdom

5 335 717 800

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

37 194 148 334

11 639 681

199 500 000

369 151 167

149 624 993

224 437 500

199 500 000

209 475 000

99 750 000

111 553 522


EUR

Estados-Membros

Quadro 2 – Repartição anual das autorizações (preços de 2004)

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Belgïe/Belgique

180 646 042

180 646 042

180 646 042

180 646 042

180 646 042

180 646 042

180 646 042

Česká republika

53 121 612

53 121 612

53 121 612

53 121 612

54 696 847

54 665 961

54 635 679

Danmark

64 590 760

64 590 760

64 590 760

64 590 760

64 590 760

64 590 760

64 590 760

Deutschland

1 192 678 174

1 192 678 174

1 192 678 174

1 192 678 174

1 192 678 174

1 192 678 174

1 192 678 174

Eire/Ireland

37 165 057

37 165 057

37 165 057

37 165 057

37 165 057

37 165 057

37 165 057

España

446 483 901

446 483 901

446 483 901

446 483 901

446 483 901

446 483 901

463 219 006

France

1 300 073 309

1 300 073 309

1 300 073 309

1 300 073 309

1 300 073 309

1 300 073 309

1 369 789 068

Italia

678 448 991

678 448 991

678 448 991

678 448 991

678 448 991

678 448 991

703 551 649

Luxembourg

6 399 452

6 399 452

6 399 452

6 399 452

6 399 452

6 399 452

6 399 452

Nederland

210 411 357

210 411 357

210 411 357

210 411 357

210 411 357

210 411 357

210 411 357

Österreich

130 215 467

130 215 467

130 215 467

130 215 467

130 215 467

130 215 467

130 215 467

Portugal

62 170 985

62 170 985

62 170 985

62 170 985

62 170 985

62 170 985

62 170 985

Slovensko

59 287 258

57 274 995

54 915 823

51 153 834

55 518 251

58 543 272

68 370 355

Suomi/Finland

133 169 207

133 169 207

133 169 207

133 169 207

133 169 207

133 169 207

133 169 207

Sverige

206 113 034

206 113 034

206 113 034

206 113 034

206 113 034

206 113 034

206 113 034

United Kingdom

762 245 400

762 245 400

762 245 400

762 245 400

762 245 400

762 245 400

762 245 400

Total

5 523 220 006

5 521 207 743

5 518 848 571

5 515 086 582

5 521 026 234

5 524 020 369

5 645 370 692 »