que altera a Decisão 2006/594/CE no que respeita às afetações adicionais do Fundo Social Europeu a certos Estados-Membros a título do Objetivo da Convergência

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,

Os anexos I e II da Decisão 2006/594/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão.

(2) Decisão 2006/594/CE da Comissão, de 4 de agosto de 2006, que estabelece uma afetação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objetivo da Convergência para o período de 2007-2013 (JO L 243 de 6.9.2006, p. 37).

(3) Regulamento (UE) n.o 1298/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros (JO L 347 de 20.12.2013, p. 256).

ANEXO

«ANEXO I

Afetação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos fundos estruturais, a título do Objetivo da Convergência, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013

(EM EUR)
Estado-Membro	Quadro 1 - Montante das autorizações (preços de 2004)
	Regiões elegíveis a título do Objetivo da Convergência	Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, pontos:
	Regiões elegíveis a título do Objetivo da Convergência	10	14	20	24	26	28	30	32
Bulgaria	3 863 601 178
Česka Republika	15 111 066 754	197 709 105
Alemanha	10 360 473 669							166 582 500
Eesti	1 955 979 029				31 365 110
Grécia	8 358 352 296
España	17 283 774 067					1 396 500 000
France	2 403 498 342			427 408 905					13 959 768
Hrvatska	241 320 219
Italia	17 993 716 405						825 930 000
Latvija	2 586 694 732				53 886 609
Lietuva	3 875 516 071				79 933 567
Magyarország	12 622 187 455
Malta	493 750 177
Polska	38 507 171 321	359 874 111	880 349 050
Portugal	15 143 387 819			58 206 001
România	11 115 420 983
Slovenija	2 401 302 729
Slovensko	6 214 921 468	110 544 803
United Kingdom	2 429 762 895
Total	172 961 897 609	668 128 019	880 349 050	485 614 906	165 185 286	1 396 500 000	825 930 000	166 582 500	13 959 768

(EM EUR)
Estados-Membros	Quadro 2 - Repartição anual das autorizações (preços de 2004)
Estados-Membros	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Bulgaria	300 892 058	431 830 557	576 458 082	595 526 527	625 067 349	653 446 232	680 380 373
Česka Republika	1 993 246 617	2 050 979 461	2 106 089 584	2 162 632 571	2 283 395 438	2 332 343 673	2 380 088 515
Deutschland	1 503 865 167	1 503 865 167	1 503 865 167	1 503 865 167	1 503 865 167	1 503 865 167	1 503 865 167
Eesti	229 977 253	245 929 572	262 982 602	281 212 290	300 982 256	322 136 118	344 124 048
Ellada	1 194 050 328	1 194 050 328	1 194 050 328	1 194 050 328	1 194 050 328	1 194 050 328	1 194 050 328
España	2 668 610 581	2 668 610 581	2 668 610 581	2 668 610 581	2 668 610 581	2 668 610 581	2 668 610 581
France	404 415 321	404 415 321	404 415 321	404 415 321	404 415 321	404 415 321	418 375 089
Hrvatska	0	0	0	0	0	0	241 320 219
Italia	2 688 520 915	2 688 520 915	2 688 520 915	2 688 520 915	2 688 520 915	2 688 520 915	2 688 520 915
Latvija	308 012 292	330 054 158	353 328 505	376 808 997	400 322 218	424 084 983	447 970 188
Lietuva	528 903 377	525 252 930	525 724 448	549 071 072	581 530 171	606 085 051	638 882 589
Magyarország	1 838 275 243	1 749 371 409	1 634 208 005	1 659 921 561	1 847 533 517	1 913 391 641	1 979 486 079
Malta	81 152 175	73 854 132	68 610 286	61 225 559	61 225 559	68 610 286	79 072 180
Polska	5 686 360 306	5 705 409 032	5 720 681 799	5 535 346 918	5 679 612 617	5 699 319 089	5 720 664 721
Portugal	2 171 656 260	2 171 656 260	2 171 656 260	2 171 656 260	2 171 656 260	2 171 656 260	2 171 656 260
România	782 254 110	1 123 289 385	1 498 844 810	1 773 286 696	1 875 412 911	1 979 406 577	2 082 926 494
Slovenija	423 258 365	397 135 571	370 643 430	343 781 942	316 551 106	288 950 923	260 981 392
Slovensko	939 878 406	896 645 972	845 960 417	765 136 058	845 313 158	910 570 647	1 121 961 613
United Kingdom	347 108 985	347 108 985	347 108 985	347 108 985	347 108 985	347 108 985	347 108 985
Total	24 090 437 759	24 507 979 736	24 941 759 525	25 082 177 748	25 795 173 857	26 176 572 777	26 970 045 736»

«ANEXO III

Repartição indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para o financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objetivo de Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013

(EM EUR)
Estado-Membro	Quadro 1 — Montante das autorizações (preços de 2004)
		Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, pontos:
		10	24
Bulgaria	2 009 650 238
Česká Republika	7 809 984 551
Eesti	1 000 465 639		16 157 785
Elláda	3 280 399 675
Hrvatska	125 345 939
Kýpros	193 005 267
Latvija	1 331 962 318		27 759 767
Lietuva	1 987 693 262		41 177 899
Magyarország	7 570 173 505
Malta	251 648 410
Polska	19 512 850 811	179 937 056
Portugal	2 715 031 963
România	5 754 788 708
Slovenija	1 235 595 457
Slovensko	3 424 078 134
Total	58 202 673 877	179 937 056	85 095 451

(EM EUR)
Estado-Membro	Quadro 2 — Repartição anual das autorizações (preços de 2004)
Estado-Membro	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Bulgaria	161 567 407	227 036 657	299 350 419	308 884 642	323 655 053	337 844 495	351 311 565
Česká Republika	1 032 973 476	1 061 839 898	1 089 394 960	1 117 666 453	1 144 441 732	1 169 574 794	1 194 093 238
Eesti	118 267 391	126 243 551	134 770 066	143 884 910	153 769 893	164 346 824	175 340 789
Elláda	468 628 525	468 628 525	468 628 525	468 628 525	468 628 525	468 628 525	468 628 525
Hrvatska	0	0	0	0	0	0	125 345 939
Kýpros	52 598 692	42 866 160	33 133 627	23 401 096	13 668 564	13 668 564	13 668 564
Latvija	159 639 206	170 660 138	182 297 312	194 037 557	205 794 168	217 675 551	229 618 153
Lietuva	180 857 472	230 966 558	277 869 373	303 013 907	320 491 883	348 611 677	367 060 291
Magyarország	328 094 604	687 358 082	1 080 433 910	1 308 130 864	1 343 212 938	1 388 664 318	1 434 278 789
Malta	24 809 997	32 469 219	37 971 049	45 716 955	45 716 955	37 971 049	26 993 186
Polska	1 883 652 471	2 208 285 009	2 532 817 229	2 755 750 999	3 136 326 090	3 437 744 747	3 738 211 322
Portugal	387 861 709	387 861 709	387 861 709	387 861 709	387 861 709	387 861 709	387 861 709
România	419 281 086	589 798 724	777 576 436	914 797 379	965 860 486	1 017 857 319	1 069 617 278
Slovenija	86 225 407	115 705 905	145 555 750	175 774 942	206 363 481	237 321 369	268 648 603
Slovensko	197 125 902	317 519 267	452 740 053	630 951 164	664 262 430	668 505 352	492 973 966
Total	5 501 583 345	6 667 239 402	7 900 400 418	8 778 501 102	9 380 053 907	9 896 276 293	10 343 651 917»