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29.10.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 287/90 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 269 de 10 de outubro de 2013, p. 1 )
Página 7, considerando (57), segunda frase
Onde se lê:
"(…). As demais disposições deverão ser aplicáveis a partir de 1 de junho de 2016."
leia-se:
"(…). As demais disposições deverão ser aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016.".
Página 88, artigo 288.o, n.o 2
Onde se lê:
"2. Os artigos não referidos no n.o 1 são aplicáveis a partir de 1 de junho 2016."
leia-se:
"2. Os artigos não referidos no n.o 1 são aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016.".