(1)

O Regulamento (CE) n.o 657/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita à concessão de uma ajuda da União para a distribuição de determinados produtos lácteos aos alunos nos estabelecimentos de ensino, ao abrigo do artigo 102.o desse regulamento. A fim de melhorar a gestão administrativa e financeira do regime de distribuição de leite às escolas, importa clarificar algumas regras desse regime.

(2)

O artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 estatui que os pedidos de pagamento podem abranger períodos de um a sete meses. É conveniente especificar que cada um desses períodos deve inserir-se num único ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho.

(3)

O artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 prevê que as verificações no local são efetuadas durante o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho e incidem, pelo menos, nos doze meses precedentes. A fim de tornar as verificações mais eficazes, o período para a realização das verificações no local deve abranger o ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho, a que dizem respeito, bem como os doze meses seguintes, deixando aos Estados-Membros a liberdade de decidir quanto ao calendário das verificações no local durante esse período. As verificações no local devem, contudo, abranger um período de, pelo menos, quatro meses do ano letivo em causa. Importa também fixar prazos para a conclusão das verificações no local e dos respetivos relatórios.

(4)

A fim de ter em conta os prazos aplicáveis às verificações no local previstos no presente regulamento, o prazo para a notificação das informações previstas no artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 deve ser alterado. Além disso, é necessário esclarecer que as notificações referidas nesse artigo dizem respeito a produtos distribuídos no ano letivo correspondente, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho.

(5)

A fim de avaliar a proporção de crianças que participam no regime de distribuição de leite às escolas, é adequado prever a apresentação de informações adicionais em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 657/2008.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 657/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

É necessário tornar as novas regras aplicáveis a partir do início do novo ano letivo, que se inicia em 1 de agosto de 2013.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

1)

No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 17.o é alterado do seguinte modo: