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16.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 193/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 672/2013 DA COMISSÃO
de 15 de julho de 2013
que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista da União desses navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece as medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de navios de pesca INN, posteriormente alterada pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3) e (UE) n.o 1234/2012 da Comissão (4). |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
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(4) |
Todas as organizações regionais de gestão das pescas adotaram o princípio de publicar uma lista dos navios INN e de a atualizarem nas reuniões anuais que cada uma delas realiza (5). |
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(5) |
Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
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(6) |
A Comissão recebeu as listas atualizadas por ocasião das reuniões anuais das organizações regionais de gestão das pescas. |
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(7) |
Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios, tal como constam das listas estabelecidas pelas diversas organizações regionais de gestão das pescas. |
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(8) |
O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo, parte B, do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
(2) JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
(3) JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
(4) JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.
(5) Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2012, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXI que decorreu de 24 de outubro a 1 de novembro de 2012 e atualizada em 3 de abril de 2013; SEAFO: a SEAFO constitui a sua lista com base nas listas da CCAMLR, da NEAFC (B) e da NAFO; ICCAT: lista INN de 2013, adotada na reunião anual de novembro de 2012 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2012, adotada na 83.a reunião da IATTC, realizada em junho de 2012; NEAFC: lista INN B (AM 2012-8rev1), adotada na 31.a reunião anual, que decorreu de 12 a 16 de novembro de 2012; NAFO: na sua 34.a reunião anual, realizada de 17 a 21 de setembro de 2012, a NAFO reviu a sua lista INN e notou que não era necessário alterar essa lista. Posteriormente, na sequência da decisão da NEAFC de suprimir o navio «RED» da sua lista INN, a NAFO retirou-o da sua lista INN em 21 de dezembro de 2012; WCPFC: lista INN da WCPFC para 2013 à data de 6 de dezembro de 2012 (efetiva desde 6 de fevereiro de 2013).
ANEXO
«PARTE B
Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
|
Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP |
Nome (nome anterior) do navio (2) |
Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2) |
Lista da ORGP (2) |
|
20060010 (ICCAT) |
ACROS NO. 2 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060009 (ICCAT) |
ACROS NO. 3 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
7306570 |
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO/NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO]) |
Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Neves [NAFO/NEAFC]/São Cristóvão e Neves, Gibraltar [SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
7424891 |
ALDABRA (OMOA I) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Togo, Honduras) |
CCAMLR, SEAFO |
|
7036345 |
AMORINN (ICEBERG II, NOEMI, LOME) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Togo, Belize) |
CCAMLR, SEAFO |
|
12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT) |
BHASKARA No 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT |
|
12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT) |
BHASKARA No 9 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT |
|
20060001 (ICCAT) |
BIGEYE |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040005 (ICCAT) |
BRAVO |
Desconhecido |
ICCAT |
|
9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT) |
CAMELOT |
Desconhecido |
IATTC, ICCAT |
|
6622642 |
CHALLENGE (MILA, PERSERVERANCE [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO]) |
Panamá (pavilhões anteriores: Guiné Equatorial, Reino Unido) |
CCAMLR, SEAFO |
|
125 (IATTC)/20110014 (ICCAT) |
CHIA HAO No 66 |
Desconhecido (pavilhão anterior: Belize) |
IATTC, ICCAT |
|
20080001(ICCAT) |
DANIAA (CARLOS) |
República da Guiné (Conacri) |
ICCAT |
|
8422852 |
DOLPHIN (OGNEVKA) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Rússia, Geórgia [NAFO] Rússia [NEAFC, SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
6163 (IATTC) |
DRAGON III |
Desconhecido |
IATTC |
|
8604668 |
EROS DOS (FURABOLOS) |
Panamá (pavilhões anteriores: Espanha, Seicheles [SEAFO]/Seicheles [NAFO/NEAFC]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
7355662 |
FU LIEN No 1 |
Geórgia |
WCPFC |
|
20080005 (ICCAT) |
GALA I (MANARA II/ROAGAN) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) |
ICCAT |
|
6591 (IATTC) |
GOIDAU RUEY No 1 |
Desconhecido (pavilhão anterior: Panamá) |
IATTC |
|
7020126 |
GOOD HOPE (TOTO, SEA RANGER V) |
Nigéria (pavilhão anterior: Belize) |
CCAMLR, SEAFO |
|
6719419 |
GORILERO (GRAN SOL) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20090003 (ICCAT) |
GUNUAR MELYAN 21 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
7322926 |
HEAVY SEA [CCAMLR]/HEAVY SEAS [SEAFO] (SHERPA UNO, DUERO, KETA) |
Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20100004 (ICCAT) |
HOOM XIANG 11 |
Desconhecido (pavilhão anterior: Malásia) |
IOTC, ICCAT |
|
7322897 |
HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) |
Tanzânia [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (pavilhões anteriores: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Panamá) |
CCAMLR, SEAFO |
|
9319856 |
HUIQUAN (WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [SEAFO 1/CCAMLR])/WUTAISHAN ANHUI 44 (YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO 2]) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Mongólia, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]/[SEAFO 2]) |
CCAMLR, SEAFO |
|
7332218 |
IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO]) |
Panamá [NAFO, SEAFO]/Desconhecido [NEAFC] |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
6803961 |
ITZIAR II (MARE, NOTRE DAME, GOLDEN SUN, SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON) |
Mali (pavilhões anteriores: Togo, Guiné Equatorial, Nigéria, Namíbia, Bolívia [CCAMLR]) |
CCAMLR, SEAFO |
|
9505 (IATTC) |
JYI LIH 88 |
Desconhecido |
IATTC |
|
7905039 |
KESHAN (BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS [CCAMLR])/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS [SEAFO]) |
Tanzânia [SEAFO]/Mongólia [CCAMLR] (pavilhões anteriores: Tanzânia [CCAMLR]) |
SEAFO, CCAMLR |
|
7905443 |
KOOSHA 4 (EGUZKIA) |
Irão (pavilhão anterior: Espanha [CCAMLR]) |
CCAMLR; SEAFO |
|
9037537 |
LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU No. 18) |
Desconhecido (pavilhões anteriores: Japão, Serra Leoa, Mongólia, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20060007 (ICCAT) |
LILA NO. 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
7388267 |
LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO]/LENA, ALOS, ROSS [CCAMLR]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20040007 (ICCAT) |
MADURA 2 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040008 (ICCAT) |
MADURA 3 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
7325746 |
MAINE (MAPOSA NOVENO, GUINESPA I [SEAFO]) |
República da Guiné (Conacri) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20060002 (ICCAT) |
MARIA |
Desconhecido |
ICCAT |
|
9435 (IATTC)/20110002 (ICCAT) |
MARTA LUCIA R |
Colômbia |
IATTC, ICCAT |
|
20060005 (ICCAT) |
MELILLA NO. 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060004 (ICCAT) |
MELILLA NO. 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
7385174 |
MURTOSA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO/NEAFC]/Portugal [SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
14613 (IATTC)/20110003 (ICCAT)/C-00545 (WCPFC) |
NEPTUNE |
Geórgia |
IATTC, ICCAT, WCPFC |
|
20060003 (ICCAT) |
No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060008 (ICCAT) |
No 2 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060011 (ICCAT) |
No 3 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20040006 (ICCAT) |
OCEAN DIAMOND |
Desconhecido |
ICCAT |
|
7826233/20090001 (ICCAT) |
OCEAN LION |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) |
IOTC, ICCAT |
|
8713392 |
OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) |
Mongólia (pavilhões anteriores: Uruguai, Guiné Equatorial, Coreia do Norte, Mongólia, Togo, Honduras [CCAMLR]) |
CCAMLR, SEAFO |
|
11369 (IATTC) |
ORCA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
20060012 (ICCAT) |
ORIENTE NO. 7 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
5062479 |
PERLON (CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, LUGALPESCA) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Uruguai, Mongólia, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
6607666 |
RAY (KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA GRACIOSA) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO] |
CCAMLR, SEAFO |
|
6706084 |
RED (KABOU) |
Panamá (pavilhões anteriores: Portugal, República da Guiné (Conacri)) |
SEAFO |
|
95 (IATTC) |
REYMAR 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
9042001 |
SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) |
Tanzânia (pavilhões anteriores: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPDC), Panamá) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20080004 (ICCAT) |
SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia) |
ICCAT |
|
20050001 (ICCAT) |
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) |
ICCAT |
|
9405 (IATTC) |
TA FU 1 |
Desconhecido |
IATTC |
|
6818930 |
TCHAW (CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX, PESCAMEX III, AROSA CUARTO [SEAFO]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Seicheles, Togo) |
CCAMLR, SEAFO |
|
13568 (IATTC) |
TCHING YE No 6 (EL DIRIA I) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
6905408 |
THUNDER (ARTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-1, KUKO) |
Nigéria (pavilhões anteriores: Reino Unido, Seicheles, Mongólia, Togo [CCAMLR]) |
CCAMLR, SEAFO |
|
7321374/7325930 (SEAFO) |
TRINITY (YUCATAN BASIN, EXEMBRE, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC])/YUCATAN BASIN (ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA [SEAFO/NAFO]) |
Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: Marrocos [NAFO]/Gibraltar, Marrocos [SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
129 (IATTC) |
WEN TENG No 688 (aparentemente mudado para MAHKOIA ABADI No 196) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
|
YU FONG 168 |
Taiwan |
WCPFC |
|
20090002 (ICCAT) |
YU MAAN WON |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) |
IOTC, ICCAT |
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»